Lei ÁureaEm 13 de maio de 1888, a princesa Isabel ocupava a regênci, Notas de estudo de Direito do Brasil

Baixe Lei ÁureaEm 13 de maio de 1888, a princesa Isabel ocupava a regênci e outras Notas de estudo em PDF para Direito do Brasil, somente na Docsity! Lei Áurea Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel ocupava a regência do Império na ausência do imperador Dom Pedro II. Naquela data, na condição de regente, assinou a Lei Áurea declarando extinta a escravidão no Brasil. Os Fatos: Em 1887, novamente Pedro II embarcava para Europa, onde se demoraria um ano tratando da saúde seriamente abalada. Pela terceira vez sua filha, a Princesa D. Isabel, assumia a regência do Império. O gabinete então dominante era conservador e dirigido pelo barão de Cotegipe, homem inteligente, porém radicalmente contrário à abolição total da escravatura. Alegando que a agricultura brasileira entraria em crise e caminharia para um grande colapso se fosse privada repentinamente do braço servil, Cotegipe já tentara anteriormente protelar a abolição com a "lei dos sexagenários". Defendia a ideia de que se deveria libertar os escravos gradativamente a fim de se atenuar o impacto da repentina carência de mão de obra. Ganhava tempo para os escravagistas. Pressionava D. Isabel com seu espírito maneiroso e flexível. D. Isabel já abraçara, porém, a causa da abolição. A 7 de março de 1888, Cotegipe demitiu-se então, a Princesa Isabel convidou João Alfredo Correia de Oliveira para organizar novo ministério. A 10 de março de 1888 instalava-se o último gabinete conservador, o penúltimo do Império. Seria o "ministério da abolição". Dois meses depois, João Alfredo apresenta à consideração da Câmara dos Deputados um projeto que visa a abolir definitivamente a escravatura no Brasil. Joaquim Nabuco conclama o Parlamento a apoiar a iniciativa do governo. 1