manual-subsidio-para-criação-de-museu (1)

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Ministério da Cultura Instituto Brasileiro de Museus

Subsídios para a Criação de Museus Municipais

* Produção de texto e organização: José do Nascimento Junior e Mário Chagas. Contribuíram para a elaboração deste documento: Alejandra Saladino, Átila Tolentino, Claudia Maria Pinheiro Storino, Eneida Braga Rocha de Lemos, Márcio Rangel, Rose Moreira de Miranda e Vinícius Adalberto Barcelos.

Ministério da Cultura Instituto Brasileiro de Museus

Subsídios para a Criação de Museus Municipais*

Presidente da rePública Luiz Inácio Lula da Silva

Ministro da cultura João Luiz Silva Ferreira

Presidente do instituto brasileiro de Museus José do Nascimento Junior assessora de PrograMas estratégicos Claudia Maria Pinheiro Storino diretor do dePartaMento de Processos Museais Mário de Souza Chagas diretora do dePartaMento de difusão, foMento e econoMia dos Museus Eneida Braga Rocha de Lemos diretora do dePartaMento de PlanejaMento e gestão interna Jane Carla Lopes Mendonça coordenadora geral de sisteMas de inforMação Museal Rose Moreira de Miranda

S941 Subsídios para a criação de Museus Municipais /

CHAGAS, Mário de Souza e NASCIMENTO JUNIOR, José do (organizadores). Rio de Janeiro, RJ: Ministério da Cultura/ Instituto Brasileiro de Museus e Centros Culturais/Departamento de Processos Museais, 2009. 40p. ISBN 978-85-7334-125-6

1. Museologia. 2. Museus. 3. Preservação e Conservação 4. Museus Municipais

P e José do Nascimento Junior, Mario de Souza Chagas e Claudia Maria Pinheiro Storino c e Álvaro Marins a e Maximiliano de Souza r c Carmem Cacciacarro

P Marcia Mattos

A Vinícius Adalberto Barcelos In Memoriam

Sumário

13 O que é museu?

9 Por uma nova imaginação museal nos municípios

14 Documentação recomendável para a criação de museus

26 Instituições de referência

28 Considerações finais

29 Glossário 34 Bibliografia

Por uma nova imaginação museal nos municípios

“Outra coisa que me parece de enorme e imediata necessidade é a organização de museus. Mas, pelo amor de Deus!, museus à moderna, museus vivos, que sejam um ensinamento ativo, que ponham realmente toda a população do Estado de sobreaviso contra o vandalismo e o extermínio.” Mário de Andrade

nista Mário de Andrade apoiou a campanha “Contra o Vandalismo e o Extermínio”1 do patrimônio cultural promovida pelo jornalista Paulo Duarte. Nessa carta, o poeta afirma: “Os museus municipais me parecem imprescindíveis”; e, em seguida, sugere que nesses museus sejam apresentados materiais arqueológicos, folclóricos, artísticos, históricos, além de elementos de arquitetura regional, das atividades econômicas e dos recursos naturais do município.

O projeto de Mário de Andrade para os museus municipais passa pela valorização do existente: do mais singelo ao mais sofisticado, do popular ao erudito, da cópia ao original, do testemunho natural ao cultural, sem a preocupação de coleções fechadas. A narrativa museológica, nesse caso, surge do diálogo com a população interessada na constituição do museu. Para operacionalizar esses museus municipais, Mário aponta alguns caminhos:

É mesmo espantoso como estas coisas ficam relativamente barato, desde que as municipalidades façam a força financeira inicial de fornecer um bom edifício e jardim. Um caipira mesmo virá construir sua “taipa”. A indústria? As próprias fábricas forneceriam os gráficos, os produtos, os desenhos e explicações de seu funcionamento, em grandes quadros de adorno das paredes. Sei disso, por experiência própria, pois quando se tratou, no Departamento de Cultura, de organizar um mostruário da fabricação de discos, tudo, desde a bonita e cara vitrina, foi oferecido grátis por uma das fábricas daqui. Quanto aos objetos do museu, não haverá munícipe que não ofereça o que possui de arqueológico, de folclórico e mesmo de histórico ou de artístico, em benefício e glória de seu município. Talvez seja necessário mudar de vez em quando de partido na prefeitura, pois desconfio que muitos prefeitos só receberão ofertas de seus correligionários, Ah, política.2

1 Ver DUARTE, Paulo. Contra o vandalismo e o extermínio. São Paulo: Departamento de Cultura, v.19, 1938. 2 Ver carta de Mário de Andrade publicada em DUARTE, Paulo, op. cit.

Mescla de encanto e desencanto. De pessimismo e otimismo.

De iniciativa governamental e iniciativa privada. De utopia e realidade. De trabalho de especialistas e de participação popular. O projeto de Mário de Andrade coloca-nos diante de alguns pontos que desafiam o fazer museológico contemporâneo3 e também inspira a criação de museus conectados com a vida social, comprometidos com a transformação da realidade e com o exercício do direito à memória e ao patrimônio como um direito de cidadania.

A referência a Mário de Andrade coloca em evidência o fato de que a preocupação com os museus municipais tem história e que a construção de novos processos deve levar em conta as experiências e reflexões do passado.

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), criado pela Lei nº. 1.906, de 20 de janeiro de 2009,4 no âmbito do Ministério da Cultura, é o órgão responsável pela implementação democrática e participativa da Política Nacional de Museus (PNM) lançada em maio de 20035 com o objetivo de promover ações de valorização, modernização e ressignificação dos museus brasileiros.

As ações e atribuições que antes competiam ao Departamento de Museus e Centros Culturais (Demu/Iphan) passaram todas, além de um expressivo conjunto de novas atribuições, para a mais jovem autarquia do Ministério da Cultura. Assim, o Ibram, além de coordenar as ações da Política Nacional de Museus, vai contribuir para o aprimoramento da configuração do campo museal e trabalhar para o desenvolvimento e a valorização da pesquisa museológica, para o estímulo e o apoio às práticas educacionais inovadoras, para o fomento à museologia social, para o incentivo e o diálogo com o campo da arte contemporânea, especialmente no que se refere às suas interfaces com os processos museais, para o incremento das políticas de aquisição e preservação de acervos e para o desenvolvimento de ações integradas entre os museus brasileiros.

Além de tudo isso, o Ibram contribuirá para a criação de equipamentos museais em municípios onde esse equipamento não existe. Ações como essas serão decisivas para a transformação do quadro atual, que indica que apenas 20% dos municípios brasileiros têm museus e que, em sua maioria, eles estão concentrados nas grandes cidades.6

Celebrando e marcando o início de um novo tempo e visando, de modo especial, a disseminação e a divulgação de informações para o desenvolvimento de novos processos museais e a criação de museus com foco municipal, sejam eles públicos, privados ou

3 Ver também CHAGAS, Mário. Há uma gota de sangue em cada museu: a ótica museológica de Mário de Andrade. Chapecó: Argos, 2006.

5 Ver BRASIL. Ministério da Cultura, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Departamento de Museus e Centros Culturais. Política Nacional de Museus: relatório de gestão 2003-2006. Brasília: Minc/Iphan/Demu, 2006. 144p.

mistos, o Ibram lança agora o documento Subsídios para a criação de museus municipais.

Trata-se, como o nome sugere, de um conjunto bastante simplificado de conceitos, reflexões e sugestões, que poderão ser utilizados como ferramenta básica para os projetos de criação de museus. O principal objetivo deste documento é fornecer pistas, sinalizar para certos caminhos que precisarão ser trilhados pelas equipes locais. Não se trata de um receituário e não faz parte dos seus objetivos criar regras ou camisas-de-força para os museus; o documento aqui apresentado quer apenas sugerir, subsidiar e inspirar a criação de novos processos museais.

José do Nascimento Junior7 e Mário Chagas8

Nos Artigos 1º, 2º e 3º do Estatuto de Museus, instituído pela Lei nº. 1.904, de 14 de janeiro de 2009, estão indicados os conceitos e princípios definidores e orientadores dos museus no Brasil:

“Art. 1º Consideram-se museus, para os efeitos desta Lei, as instituições sem fins lucrativos que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento.

Parágrafo único. Enquadrar-se-ão nesta Lei as instituições e os processos museológicos voltados para o trabalho com o patrimônio cultural e o território visando ao desenvolvimento cultural e socioeconômico e à participação das comunidades.

Art. 2º São princípios fundamentais dos museus:

I - a valorização da dignidade humana; I - a promoção da cidadania; I - o cumprimento da função social; IV - a valorização e preservação do patrimônio cultural e ambiental; V - a universalidade do acesso, o respeito e a valorização à diversidade cultural; VI - o intercâmbio institucional.

Parágrafo único. A aplicação deste artigo está vinculada aos princípios basilares do Plano Nacional de Cultura e do regime de proteção e valorização do patrimônio cultural.

Art. 3º Conforme as características e o desenvolvimento de cada museu, poderão existir filiais, seccionais e núcleos ou anexos das instituições.

Parágrafo único. Para fins de aplicação desta Lei, são definidos:

I - como filial os museus dependentes de outros quanto à sua direção e gestão, inclusive financeira, mas que possuem plano museológico autônomo; I - como seccional a parte diferenciada de um museu que, com a finalidade de executar seu plano museológico, ocupa um imóvel independente da sede principal; I - como núcleo ou anexo os espaços móveis ou imóveis que, por orientações museológicas específicas, fazem parte de um projeto de museu.” o que é museu?

Documentação recomenDável Para a criação de museus

Todo museu deve ter base legal. Para o seu melhor funcionamento, recomenda-se o atendimento dos seguintes itens:

decreto, lei, portaria, ata ou outro diploma legal que registre 1. a criação do museu; documento que defina seu estatuto jurídico e sua natureza 2. administrativa; regimento interno, no qual serão estabelecidos: propósitos, 3. objetivos, política institucional, papel e composição da diretoria, assim como formas de manutenção;

Plano Museológico (compreendido como ferramenta básica 5. de planejamento estratégico, de sentido global e integrador, indispensável para a identificação da missão da instituição museal e para a definição, o ordenamento e a priorização dos objetivos e ações de cada uma de suas áreas de funcionamento);9 local de instalação do museu, seja ele virtual ou físico, per-6. manente ou temporário, nômade ou enraizado no território, ou mesmo reunindo e combinando diferentes possibilidades; plano de ocupação dos espaços (salas de exposição, reserva 7. técnica, salas administrativas, espaço de ação educativa e cultural, espaços de serviços, espaços de circulação, sala de segurança, outros espaços); e, quando for o caso, identificação de percursos e roteiros no 8. território de atuação do museu.

9 Ver Portaria Normativa n 1, de 5 de julho de 2006, que “dispõe sobre a elaboração do Plano Museológico dos museus” do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e dá outras providências.

Pontos básicos Para o funcionamento de museus responsabilidade da equipe diretora

A diretoria tem o dever de manter e desenvolver todos os aspectos do museu: suas equipes, seus serviços, suas coleções, suas instalações, seus espaços, seus públicos e seus programas de comunicação, educação, pesquisa e preservação, entre outros. Os públicos devem ser bem atendidos; as equipes devem ser valorizadas e estimuladas a investir sistematicamente em capacitação profissional; as coleções devem estar adequadamente acomodadas, conservadas, estudadas e documentadas, e os serviços, as finanças, as instalações e os espaços devem estar bem cuidados, levando em conta as variações de tamanho, missão, tipologia e natureza administrativa de cada museu.

Estatuto

Cada museu deve ter um estatuto próprio, registrado por escrito, construído por suas equipes e aprovado nas instâncias competentes. Esse documento deve ser de conhecimento de todos os trabalhadores do museu e deve delinear com clareza os objetivos e finalidades da instituição.

Documentação

É fundamental que a documentação do acervo esteja de acordo com os padrões nacionais e internacionais e que, acima de tudo, atenda às normas internas e específicas de cada museu. É importante que a documentação inclua, conforme o caso, informações sobre a origem, o material, as dimensões, a autoria, a procedência, o modo de aquisição, o estado de conservação, a função, o uso e a fotografia de cada bem cultural.

Todos os bens culturais incorporados ao museu (ou musealizados) devem ser documentados de maneira adequada e conservados, protegidos e mantidos de forma apropriada.

O museólogo holandês Peter Van Mensch identifica, para a abordagem dos objetos museológicos, considerados como portadores de informações, três níveis ou três matrizes dimensionais importantes para as ações de preservação, pesquisa e comunicação: “1. Propriedades físicas

Composição materiala - Construção técnicab - Morfologia, subdividida em:c - forma espacial e dimensões•

2. Funções e significados a - Significado primário significado funcional• significado expressivo (valor emocional)• b - Significado secundário significado simbólico• significado metafísico•

3. História a - Gênese processo de criação do objeto (ideia + matéria-prima)• b - Uso uso inicial (geralmente corresponde às intenções do • criador/fabricante) reutilização• c - Deterioração fatores endógenos• fatores exógenos• d - Conservação, restauração”.10

Helena Ferrez indica que um bom sistema de documentação em museus é fundamental para: conservar as coleções; otimizar o acesso aos itens; maximizar o uso das informações contidas nos itens e estabelecer contatos efetivos entre as fontes de informações (itens) e os usuários.1 responsabilidade em relação ao patrimônio museológico

Devem existir no museu políticas de aquisição, preservação, conservação e restauração de bens culturais. Essas políticas, parte das denominadas políticas de memória, devem ser construídas com ampla participação, devem estar registradas por escrito, ser do conhecimento de todos os trabalhadores do museu e devem periodicamente ser revistas; elas constituem fontes indispensáveis para a orientação das decisões e recomendações em relação ao patrimônio museológico.

É indispensável fazer a distinção entre acervo institucional (aquele que foi adquirido e incorporado pela instituição) e acervo operacional (aquele que não pertence à instituição, mas que poderá

10 Ver CHAGAS, Mário. Museália. Rio de Janeiro: JC, 1996.

1 Ver FERREZ, Helena. Documentação museológica: teoria para uma boa prática. Cadernos de ensaio, nº. 2, Estudos de Museologia. Rio de Janeiro: Minc/Iphan, 1994, p. 64-74.

ser utilizado por ela, tais como: monumentos, edificações, sítios históricos e arqueológicos, jardins, praças, ruas, marcos de memória e outros documentos). O acervo institucional também é denominado de patrimônio museológico, ou seja, o conjunto de bens culturais (incluindo os bens naturais) a que se atribui determinados valores e significados e que foi submetido a procedimentos técnicos e científicos próprios do campo da museologia.

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