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Guias e Dicas
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Saúde integral da população negra, quilombola e comunidades tradicionais de terreiro - I, Notas de estudo de Políticas Públicas

SUS fasciculo 5

Tipologia: Notas de estudo

2014

Compartilhado em 25/08/2014

Egberto_Ludghério
Egberto_Ludghério 🇧🇷

4.6

(30)

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Baixe Saúde integral da população negra, quilombola e comunidades tradicionais de terreiro - I e outras Notas de estudo em PDF para Políticas Públicas, somente na Docsity! Lia Maria dos Santos SAÚDE INTEGRAL DAS POPULAÇÕES NEGRA, QUILOMBOLA E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO - I Realização: Apoio: Es te fa sc ícu lo é p ar te in te gr an te d o Cu rso P ro mo çã o da E qu id ad e no S US - Fu nd aç ão D em óc rit o Ro ch a I U niv er sid ad e A be rta d o No rd es te I I SB N 97 8- 85 -7 52 9- 61 3- 4 www.fdr.com.br/equidadenosus UNIVERSIDADE ABERTA DO NORDESTE - ensino a distância® Curso de formação e mobilização para o reconhecimento e o enfrentamento das iniquidades (injustiças e desigualdade de tratamento) em saúde das populações negra, quilombola, LGBT, campo e fl oresta, das águas, em situação de rua e populações nômades. Esta p ublica ção não p ode s er come rcializ ada. GRATU ITO 5 Fascículo 5 Saúde integral da população negra, quilombola e comunidades tradicionais de terreiro Lia Maria dos Santos Rui Leandro da Silva Santos Objetivos 5 Contextualizar a questão racial no Brasil e no Ceará; 5 Discutir os Determinantes Sociais em Saúde da População Negra; 5 Disseminar o reconhecimento do racismo institucional como determinante social em saúde que afeta a população negra brasileira; 5 Apresentar as evidências em saúde e o recorte étnico racial no processo saúde-doença da população negra; e 5 Contextualizar e refletir sobre as violências praticadas contra a juventude negra. Caros Educandos e Educandas, Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar. (Nelson Mandela - ícone mundial na luta contra aseparação racial e social). Adentramos agora os fascículos que abordarão contextos singulares de alguns grupos populacionais. Em sua especificidade e diversidade étnica, racial, de gênero e social, esses grupos requerem não apenas cuidados integrais em saúde. Mas, fundamentalmente, cuida- dos equânimes, afirmativos e inclusivos! Os fascículos 5 e 6 iniciam o caminhar sobre as Políticas de Promoção da Equidade no SUS. São as políticas que reconhecem, nas normas, os direitos sociais violentamente sub- traídos, por muito tempo, de milhares de cidadãos e cidadãs. São as políticas que precisam ser dialogadas, para então, serem encarnadas nas práticas e nos cuidados cotidianos de saúde. Aliás, não só nas práticas de saúde! Precisam ser compreendidas e assumidas como compromissos político, social, ético e humanitárioem nossos modos de vida. Os fascículos 5 e 6 tratam da Saúde Integral da População Negra, Quilombola e Co- munidades Tradicionais de Terreiro. Neles, pretendemos proporcionar informações para a compreensão de como o racismo afeta a saúde física e mental de homens e mulheres ne- gras. Para isso, apresentaremos os determinantes sociais em saúde de maior incidência nas doenças e agravos deste grupo – alguns criados historicamente e outros adquiridos de acordo com suas condições de vida. Esta compreensão não visa vitimizar e sim, empoderar este grupo racial na perspectiva da promoção da saúde. Trataremos, também, do importante papel da sociedade civil no processo de garantia de direitos e controle social das ações previstas para melhoria dos dados em doenças e agra- 98 Fundação demócrito rocha - universidade aberta do nordeste Atitudes de preconceito e discriminação são até hoje camufladas com uma falsa com- preensão de harmonia social, através do conceito de democracia racial, onde se pressupõe uma igualdade entre negros e brancos. A democracia racial é uma corrente ideológica que pretende eliminar as dis- tinções entre as “três raças” formadoras da sociedade brasileira (a negra, a indígena e a branca), afirmando que existe entre elas união e igualdade. Eli- mina-se, supostamente, o conflito, continuando a perpetuar estereótipos e preconceitos, pois, se seguirmos a lógica de que todas as raças estão unidas desde o início, podemos pensar que as diferentes posições hierárquicas entre elas devem-se a uma incapacidade inerente a algumas (GOMES, 2005, p.61). Apesar das grandes investidas de cientistas sociais, políticos e atores dos movimentos sociais diversos, entre outros, com o intuito de enfrentamentodo conflito racial que vivemos, as relações étnico raciais são até o dia de hoje um assunto tenso na convivência entre negros e brancos, assim como entre indígenas e brancos. Podemos citar como exemplo o fato de quando há uma discussão sobre ações afirma- tivas para negros nas universidades ou em concursos públicos, os argumentos giram em torno de quem é negro no Brasil; o que é ser racista; cotas aumentam o preconceito contra negros; e terminamos pautando a meritocracia como elemento neutralizador. Para refletir O que você acha da criação do sistema de cotas para acesso ao ensino superior? Não nos atentamos, assim, para o fato de que as condições históricas de inserção social, somadas às condições de moradia, renda, saúde, localização geográfica e autoconceito positivo são elementos que determinam o acesso à bens e serviços. Infelizmente, as práticas discriminatórias são um evento em escala. Ou seja, começam em relações interpessoais, nas famílias, na construção de bairros, na formação de círculos sociais e atingem instituições com base em pressupostos sociais enraizados na dominação, dificultando e, muitas vezes, impedindo o acesso à bens e direitos sociais. Na Portaria nº 992/2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, o Ministério da Saúde assume o posicionamento de que o racismo institucional é um dos determinantes sociais em saúde. Como tal, é um dos fatores que dificulta o acesso à bens e serviços públicos, entre eles a saúde. Mas o que é mesmo Racismo Institucional? O racismo institucional é o fracasso das instituições e organizações em pro- ver um serviço profissional e adequado às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica. Ele se manifesta em normas, práticas e com- portamentos discriminatórios adotados no cotidiano do trabalho, os quais são resultantes do preconceito racial, uma atitude que combina estereótipos racistas, falta de atenção e ignorância. Em qualquer caso, o racismo institu- cional sempre coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pelo Estado e por demais instituições e organizações (CRI, 2006, p.22). Portanto, o racismo institucional é responsável pelo tratamento diferenciado entre ne- gros e brancos dentro das instituições, manifestando-se por preconceitos e ações discrimi- natórias. Ainda que enfrentando posições marcadas pelo racismo institucional, por sua con- dição de baixa renda, a população negra é a que mais acessa os serviços de saúde do SUS. Segundo D’Adesky (2001), o preconceito racial consiste em uma compreensão prévia de inferioridade e negação, com base em estereótipos atribuídos a um grupo social por razão de sua raça, cor, cultura e filosofia de vida. Segundo Hasenbalg (1993), a discriminação racial tem origens nas relações escravocratas que definem pressupostos sociais de acesso para um grupo, em detrimento do repúdio de outro grupo. A discriminação consiste na ação, desde xingamentos, forca física ao impedimento de acesso a bens e serviços, ao se colocar em prática preconceitos racistas. Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por unanimidade, a constitucionalidade da política de cotas étnicorraciais para seleção de estudantes nas universidades. autoconceito positivo: é a maneira positiva de se ver, faz parte do nosso autoconhecimento. Nos estudos de pedagogia da educação, consiste na autoestima construída entre 0 e 7 anos de idade. Esta fase é responsável por definir quem somos, quem queremos ser e quão capazes somos de alcançar nossas metas e sonhos. Vocês hão de convir que uma criança que cresce em uma sociedade onde sua pele, seu cabelo, sua cultura, suas raízes negras são negativas e recheadas de estereótipos, fatalmente crescerá com esta “vergonha” – e irá internalizar o sentimento de inferioridade o que impossibilita um autoconceito positivo. 101 curso Promoção da EquidadE no sus Entretanto, representar o grupo populacional com maior atendimento no SUS não impli- ca em afirmar que este atendimento tenha acontecido sem constrangimentos relacionados ao preconceito e a discriminação racial. Sendo assim, quando entendemos a história da construção da identidade racial brasileira, por mais dolorosa que seja, permitimo-nos um olhar sem vendas para analisar quais são as dificuldades de acesso, a qualidade do cuidado em saúde prestado e a garantia de direitos que a população negra vivencia. Nesse sentido, é fundamental a criação de espaços reflexivos que fortaleçam a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, respeitando diferenças, compreendendo diversidades culturais e, principalmente, escutando a comunidade negra há tanto tempo negligenciada em seu direito de ser negra e viver o acesso à saúde sem preconceitos! Saiba MaiS A sociedade civil uniu esforços para evidenciar as diferenças vivenciadas entre negros e não negros. E o trabalho de controle social se institucionalizou via Conselho Nacional de Saúde e, principalmente, via Comitê Técnico de Saú- de Integral da População Negra (CTSIPN)/ Portaria n° 3.300/2010, coordenado pelo Ministério da Saúde. O Ministério da Saúde, mediante o Departamento de Apoio a Gestão Participa- tiva (DAGEP), vinculado à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), atua na implementação de políticas de promoção da equidade para populações que vivem em condições de vulnerabilidades, como é o caso da população negra. Este Departamento gerencia as ações para a promoção integral da saúde da população negra, responsabilizando-se pela inclusão dos temas de racismo e saúde desta população na formação e educação permanente dos trabalhadores de contro- le social em saúde, assim como para a sociedade em geral. Em 2008, a população negra representou 67% do total de atendimentos no SUS, e a branca, 47,2% do público total atendido; neste concentram-se usuárias/os com faixa de renda entre um quarto e meio salário mínimo, o que apontou como usuária preferencial do SUS a população de mais baixa renda e a população negra. Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2011. Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça. A SEPPIR não oordena o CTSIPN. 102 Fundação demócrito rocha - universidade aberta do nordeste A população negra vive nos dias de hoje um processo de reconhecimento e orgulho de ser negro e negra. Esse processo, segundo Stuart Hall, passa por questões de estéti- ca, cultura e história – haja vista que a identidade é um processo constante de constru- ção e se estabelece em sociedade. Nele, começamos a compreender as diversas belezas da negritude, valorizamos a cul- tura africana como raiz da cultura negra no Brasil e respeitamos a história de um povo que antes de ser escravizado vivenciou reinados e filosofias de vida que nos influenciam até hoje. Seja na culinária, dança, religião, postura corporal e nas cosmovisões africanas que nos ali- mentamos para garantir o empoderamento e orgulho de sermos negras e negros. No Ceará, historicamente, foi construído o mito de que não há negros no estado. Muito mais por preconceito do que por verdade. De acordo com o Censo 2010, do Instituto Brasi- leiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), somente 4,64% da população cearense se assumiu como preta e 61,6% afirmou-se como parda! Se o IBGE define que os negros são o somató- rio de pretos e pardos, então teremos uma grande porcentagem de negros no Ceará. Vejamos o texto abaixo retirado da matéria “Negros sim!: econhecimento, atuação e orgulho reforçam a afirmação da negritude no Ceará”, do site ADITAL – Notícias da América Latina e do Caribe. “NãO teNhO vergONha dO Meu cabelO. teNhO vergONha dO Seu raciSMO.” “A frase, estampada em grafite, numa figura com cabelo black-power, numa grande avenida de Fortaleza, capital do Ceará, define bem um momento especial vivenciado por movimentos, organizações, grupos culturais e entidades que – de diversas formas – trabalham com a questão negra: o reconhecimento e o orgulho de ser negro. Vale salientar que, num estado onde foi sedimentada a ideia de que não há negros, as ações para dar visibilidade às demandas desta população exigem mais esforços, afinal se está lutando contra uma construção histórica que se enraizou e que continua sendo repetida. De acordo com o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), somente 4,64% da população cearense se assu- miram como preta; em contraponto, 61,6% se afirmaram como parda. “Ainda é muito difícil responder um questionário, seja do IBGE, no Censo Escolar ao fazer a matrícula e afirmar a cor preta. Até porque ser negro no Brasil, está para além da cor. Mas é certo que a cada novo censo a população preta aumenta e isso não é fruto de um milagre ou de um boom da população negra. Isso se dá principal- mente, porque mais pessoas estão assumindo sua história e sua afrodescendência”, explica a historiadora Silvia Maria Vieira. A situação do povo negro no Ceará, como em outros estados brasileiros, está diretamente ligada à problemática social. Os mais pobres são os negros, a maior parcela de desempregados é a negra, os com menos escolaridade são o povo negro e por aí se segue num total contexto de exclusão, no qual ser negro, ser preto é ser colocado num ostracismo social. Leno Farias, presidente da Associação Afro-Brasileira de Cultura Alàgba, com uma visão bastante crítica, afirma que ser negro no Ceará é ser marginal e que o racismo está implícito até em formas muitos simples de abordagem como o próprio questioná- rio do IBGE. “Por que a opção preta tem que ser a última? A primeira opção é a branca. Você já é o último em tantas coisas, vai querer ser o último até nisso?”, questionou, justificando o porquê de a maioria das pessoas escolher ser “parda”. Segundo o IBGE, (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a cor negra no Brasil representa as pessoas de tom de pele preto ou pardo. 103 curso Promoção da EquidadE no sus Entre os determinantes podemos citar que a maioria da população negra é moradora de periferias e/ou se localiza em zonas rurais, o que implica em saneamento básico deficitário, pouco acesso à transporte, educação, informação, lazer e cultura. Temos também o fato de a população negra vivenciar relações sociais discriminatórias, que fazem com que a sociedade negra e a não negra recebam, cotidianamente, informações preconceituosas nos meios de comunicação, na escola e nas relações interpessoais. Fato este que cria um sentimento de inferioridade para os negros, retomando práticas escravo- cratas de infantilização, inferiorização e invisibilidade. As mensagens sociais que recebemos através de novelas, propagandas, literatura, livros de história e geografia, e que formam o inconsciente coletivo, nos dizem sobre quem “tem a cara” de ser uma pessoa de sucesso e tem uma vida a ser valorizada e sobre quem tem a cara de ser um “serviçal” e pode esperar um pouco mais para ter algum tipo de atendimento. Para refletir Nos últimos anos, é possível observar que as novelas, os desfiles de moda, os filmes e as propagandas sempre incluem negros nas suas equipes, inclusi- ve novelas brasileiras já tiveram negras como protagonistas principais. Como você avalia esse movimento? Assim, diversas relações de garantia de direito, como a ida a um posto médico, podem se tornar uma experiência fatídica e traumática para uma pessoa negra, de acordo com a ma- neira como esta pessoa é acolhida nesse espaço público. Esta relação diz respeito desde o olhar até o atendimento dado pelos seguranças, recepcionistas, assistentes de enfermagem, enfermeiros, profissionais em geral e médicos. Muitas vezes, refere-se a um atendimento grosseiro, desatento, moroso e discrimina- tório, que acaba por traduzir para aquela pessoa o sentido dela não merecer respeito e consideração, ou seja, que aquele lugar não é lugar de negro. Essa situação configura uma das faces do racismo institucional traumática para muitos. Mais à frente, vamos detalhar como funciona o racismo e suas diversas manifestações. Portanto, superar estas manifestações de discriminação, de preconceitos e de iniquida- des diversas é condição sine qua non para implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Outro aspecto importante, refere-se a necessida- Com base na Portaria n° 992/2009, que institui a PNSIPN e que têm como marca o reconhecimento do racismo institucional como determinante social em saúde, a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde prevê a importância de transversalizar este compromisso entre as políticas ministeriais. Somente uma ação com mudanças estruturais poderá reduzir as iniquidades raciais. Assim, nos respaldamos nos princípios das ações afirmativas para a garantia do direito à saúde da população negra.. MEIO AMBIENTE ALIMENTAÇÃO TRABALHO LAZER RENDA HABITAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE CULTURAL SAÚDE Fonte: Departamento de Gestão Estratégica e Participativa/ Ministério da Saúde. 106 Fundação demócrito rocha - universidade aberta do nordeste de de transversalização da PNSIPN, o que implica em dizer que a PNSIPN deve atravessar, estar incluída em todas as políticas públicas. Somada ao compromisso com a promoção da equidade em saúde, a transversalização da PNSIPN permitirá o enfrentamento das iniquidades raciais que acometem a população negra no acesso à saúde. O contexto sanitarista da construção do SUS prevê que o direito à saúde da população brasileira seja desenvolvido por meio de um processo pautado em compromisso político, gestão participativa e corresponsabilidade das três esferas de poder e da sociedade civil. Nesse sentido, é fundamental o aprimoramento cotidiano das diversas políticas públicas que garantam a celeridade demandada pela sociedade civil organizada, via Conselhos Nacional de Saúde, Estadual e Municipais, principalmente no tocante as questões relacionadas à pro- moção da equidade. Saiba MaiS Umas das estratégias mais eficazes na implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é a instituição dos Comitês Técnicos – constituídos conforme a Portaria Nº 3.300, de 27 de outubro de 2010, que aprova e acresce o regimento interno do Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra – CTSIPN. No Brasil, temos em funcionamento os Comitês Técnicos para a Promoção de Saúde da População Negra nos seguintes Estados: Acre, Bahia, Distrito Federal, Es- pirito Santo (Comitê de equidade), Goiás, Paraíba, Paraná, Pernambuco (Comitê de Doença Falciforme), Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe (Comitê de Educação Popular). Para refletir 1. As condições de vida de uma família negra determinam a saúde de seus membros? 2. Os determinantes sociais em saúde para a população negra são uma construção histórica e social? 107 curso Promoção da EquidadE no sus 4. Racismo Institucional: determinante social da saúde e marcos legais para o seu enfrentamento Em 1967, o Movimento dos Panteras Negras, nos EUA, cunhou o termo racismo insti- tucional da seguinte maneira: O fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional adequado às pessoas devido à sua cor, cultura, origem racial ou étnica. Ele se manifesta em normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano do trabalho, os quais são resultantes da ignorância, da falta de atenção, do preconceito ou de estereótipos racistas. Desde então, diversos estudos acadêmicos têm constatado que este conceito apresenta diversas interfaces e, no entrecruzamento das identidades de raça, gênero e classe, temos, segundo Crenshall (1994), a potencialização das iniquidades raciais. Em qualquer caso, o racismo institucional sempre coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a be- nefícios gerados pelo Estado e por demais instituições e organizações (ROSSA- TO, C. & GESSER, V., 2001, p. 69). 108 Fundação demócrito rocha - universidade aberta do nordeste 3. É racismo institucional quando o quadro de profissionais não se capacita quanto às especi- ficidades de saúde e doença da população negra, deixando de dar um diagnóstico correto por falta de informação. 4. É racismo institucional quando a realização do “teste do pezinho” não inclui o teste de ele- troforese, o qual detecta a Anemia Falciforme, doença de maior incidência entre a população negra, que quando não tratada pode levar à morte. 5 Racismo introjetado: acontece quando pessoas negras que receberam a informação so- cial por toda uma vida de que são menos importantes do que outras, se subjugam a tratamen- tos diferenciados e não reagem frente ao preconceito e discriminação. Por exemplo: 1. É racismo introjetado quando uma pessoa negra que vivencia uma das ações desumaniza- doras exemplificadas anteriormente e não questiona e nem reage pela garantia de seu direito e acaba voltando para casa sem atendimento e com vergonha de ser negra – condição que a deixa se sentindo menos “gente” do que os outros/as usuários do SUS. Mas, é importante afirmarmos as muitas conquistas que já foram realizadas e que hoje contribuem para o enfrentamento do racismo institucional, do preconceito e da discriminação racial.Vejamos o quadro a seguir. MarcOS legaiS Para a garaNtia de Saúde da POPulaçãO Negra: 5 Artigo 196 da Constituição Federal de 1988; 5 Declaração de Durban de 2001: Conferência Internacional de Combate ao Racis- mo, Xenofobia e todas formas de Discriminações Correlatas; 5 Programa de Combate ao Racismo Institucional(2001); 5 Comitê Nacional pró Saúde da População Negra do Ministério da Saúde instituído em 2004; 5 Aprovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Negra Portaria n° 992 em 2009 do Ministério da Saúde; 5 Estatuto da Igualdade Racial, aprovado na Lei 12.288/2010ª; 5 Campanha Igualdade Racial no SUS é Pra Valer iniciada no Ministério da Saúde em 2012; 5 Década dos Afrodescendentes: ação decretada pelo Alto Comissariado das Na- ções Unidas (ONU) em 2014. Para refletir Você já vivenciou alguma situação de racismo institucional? Como a pessoa afetada se sentiu? 111 curso Promoção da EquidadE no sus 4.Evidências e recorte étnicorracial no processo saúde-doença da população negra Apresentamos alguns dados epidemiológicos da Secretaria de Vigilância à Saúde do Minis- tério da Saúde (SVS/MS), em diálogo com informações socioeconômicas sobre as condições de vida e saúde da população negra, que referendam a necessidade do recorte racial para promoção de equidade em saúde. De acordo com o levantamento da SVS/MS acerca da mortalidade proporcional entre os menores de 1 ano de idade, segundo raça/cor por faixa etária em 2011, do total de óbitos, 3,7% eram de crianças negras; na faixa etária de 10 a 19 anos, essa taxa era de 3,2%. No tocante à questão da mortalidade materna, a taxa em 2011 era de 68,8 óbitos por 100.000 nascidos vivos para mulheres negras e de 50,6 para mulheres brancas.Em 2012, 60,8% dos novos casos de tuberculose se deram na população negra. Saiba MaiS Mulheres negras de 40 ou mais anos que haviam, em 2008, realizados exames clínicos de mamas, no período inferior a um ano, foi de 33,1% e de mulheres brancas foi de 45,1% e para aquelas que realizaram mamografia foi de 28,7% em mulheres negras e 40,2 % em mulheres brancas. (Fonte: IPEA, 2011) Em 2010, foi alcançado um patamar preocupante e assustador: morreram pro- porcionalmente 139 % mais pessoas negras que brancas (Fonte: Mapa da Violência 2012: Os Novos Padrões da Violência Homicida no Brasil). 112 Fundação demócrito rocha - universidade aberta do nordeste Em relação às causas de mortalidade, os brancos apresentaram maiores percentuais em neoplasias (negros 35,4%, brancos, 63,8%) doenças do aparelho circulatório (41,1% negros, 58,1% brancos), porém os negros apresentam índices superiores em causas externas (57,7%). Com relação à mortalidade específica no Brasil de 2000 a 2011, os homicídios são a se- gunda causa de morte mais frequente entre a população negra, enquanto que para os não negros, no caso os brancos, aparece como a quinta causa de mortalidade mais comum. Segundo dados fornecidos pelo Mapa da Violência 2013, realizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (CEBELA), tem havido crescimento alarmante de homicídios de pessoas negras, principalmente entre a população jovem. De 2002 a 2011, conseguiu-se diminuir em 26,4% o número de homicídios de brancos, mas o número de vítimas fatais negras subiu, no mesmo período, em 30, 6%. Em 2002, eram mortos 42,9% mais vítimas negras que brancas; em 2011, essa porcenta- gem relativa subiu para 153,4%, resultado de curva ascendente ano a ano durante a década. Os Estados onde os homicídios negros crescem acima de 200% na década são: Alagoas, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte. São taxas inaceitáveis de homicídios de jovens negros: Alagoas, que ultrapassa 200 homi- cídios por 100 mil jovens negros; Espírito Santo, Paraíba, Distrito Federal, Pernambuco e Bahia acima de 100 homicídios por 100 mil jovens negros. Saiba MaiS Ao analisar as variáveis renda per capita, longevidade e alfabetização, combina- dos com a taxa de escolaridade, o nosso país ocupa o 74º lugar no ranking de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do PNUD, (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), sendo enquadrado como um país de índice médio de desen- volvimento humano. No entanto, se aplicássemos o índice apenas à população branca brasileira, o país ocuparia a 49ª posição.Se considerada apenas a população afrodescendente, a posição brasileira cairia para 108ª posição. (Fonte: IDH da População Negra, Fase, 2003). De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasi- leiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, 41,9% dos negros e 14,6 % dos brancos eram analfabetos, o que pode dificultar àquela parcela da população o uso correto de medicamentos prescritos e 41,1% da população negra tinha renda inferior a ½ salário mínimo, ante 23,53% dos brancos. No que diz respeito ao ganho médio domiciliar per capita, a população branca recebia duas vezes mais quando comparada aos grupos raciais pretos e pardos. vOcê Sabia? Em 2009, trabalhadoras negras ganhavam, em média, R$ 364,80 enquanto as trabalhadoras brancas recebiam R$ 421,60. Nesse mesmo ano, 12,6% das mulheres brancas ocupadas eram trabalhadoras domésticas enquanto 21,8% das mulheres negras desempenhavam a mesma função. (Fonte: IPEA, 2011). 113 curso Promoção da EquidadE no sus juvenil negro, temos um acréscimo de violências materializadas que, por meio de alguns mo- vimentos sociais, suscitam denúncias que chegam à instâncias internacionais, sob o título de genocídio da juventude negra. Essas denúncias, enquanto violência sistêmica vivenciada por jovens negros e praticada na forma de “intervenção legal” apresentam-se para além das violências simbólicas que configu- ram as práticas de racismo institucional e individual que vitimam corpos negros. É possível categorizar esferas de poder representativo designado para a manutenção de estruturas provedoras de uma hegemonia que privilegia homens, pessoas brancas, classes A e B, heterossexuais, entre outras categorias que detêm pressupostos de poder, hoje em nossa sociedade. Ao desmembrar algumas categorias que constituem as nossas identidades pode- mos visualizar uma escala social ou pirâmide social com categorias histórica e culturalmente estabelecidas. No topo desta pirâmide, temos o homem branco que está como mantenedor desta ordem secular. Subsequentemente, temos os grupos de minoria representativa dos quais se destacam as seguintes subcategorias: mulheres brancas alijadas dos espaços de representação social devido ao sexismo imposto e às consequências a ele atribuídas. Temos, ainda, o homem negro fadado ao racismo e suas implicações tais como o projeto genocida que assola a população negra e que o afeta em demasia. Na base da pirâmide: as mulheres negras mutiladas pelo racismo, pelo sexismo e pelas celeumas advindas da superposição destas e outras condições sociais, que as colocam como detentoras dos piores índices de qualidade de vida e ínfima representatividade social para influenciar ações governamentais de interesses públicos. Entretanto, os atores destes enquadramentos, podem ser renovados, os papéis redefinidos e até mesmo as relações de subjulgação e diferenciação por elementos identitários extintos desta categorização. Haja vista a possibilidade de incentivos estruturais e financeiros, que po- dem ser transferidos para municiar uma parcela da sociedade que atua com propostas de inclusão educacional, profissional, e por consequência econômica, de classes com sub-repre- sentação de poder político, público e decisório. Mesmo quando as organizações, não necessariamente, se auto-definem enquanto anti-ra- cista, uma proposta equitativa poderia contemplar necessidades transversais quando se confi- guram minorias representativas quanto à gênero, raça e recorte geracional. É recorrente a constatação de que jovens negros são as principais vítimas da violência letal e geralmente sua morte é classificada como resistência seguida de morte (auto de resistên- cia), ou confronto entre grupos de traficantes.Em 1995, a Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN) lançou a campanha “Não matem nossas crianças” para denunciar a ação de grupos de extermínio contra meninas e meninos negros desencadeada, após a chacina da Candelária, no Rio de Janeiro. Em 2006, esta campanha foi atualizada para “Não matem os nossos jovens: eu quero cres- cer”, ação desencadeada pela Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP) e 17 entidades dos movimentos negros, de direitos humanos e estudantil, que denunciavam o ho- micídio de jovens negros em São Paulo. Para negros, pobres e moradores de favelas e periferias, há pouco ou nenhum respeito à cidadania e direitos. Muitas vezes, a face mais presente e visível do Estado são seus agentes de segurança que, via de regra,apresentam-separa esta parcela da população como o violador, aquele que comete excessos, que detém o direito legítimo de utilizar a violência. Saiba MaiS A intervenção legal definida, pela Classificação Estatística Internacional de Do- enças e Problemas Relacionados à Saúde – CID10, como traumatismos infringidos pela polícia ou outros agentes da lei, incluindo militares em serviço, durante a prisão ou tentativa de prisão de transgressores da lei, ao reprimir tumultos, ao manter a Pirâmide Social é um termo recorrente em análise de papéis sociais com recorte de raça. Sobre identidades sociais, Gomes diz: “Enquanto sujeitos sociais, é no âmbito da cultura e da história que definimos as identidades sociais (todas elas, e não apenas a identidade racial, mas também as identidades de gênero, sexuais, de nacionalidade, de classe, etc.) Estas múltiplas e distintas identidades constituem os sujeitos, na medida em que estes são interpelados a partir de diferentes situações, instituições ou agrupamentos sociais. Reconhecer-se numa identidade supõe, portanto, responder afirmativamente a uma interpelação e estabelecer um sentido de pertencimento a um grupo social de referência.” (GOMES, 2005, p.32) O racismo é, por um lado, uma ação resultante da aversão, por vezes, do ódio, em relação à pessoas que possuem um pertencimento racial observável por meio de sinais, tais como: cor da pele, tipo de cabelo e etc. Ele é por outro lado um conjunto de ideias e imagens referentes aos grupos humanos que acreditam na existência de raças superiores e inferiores. O racismo também resulta da vontade de se impor uma verdade ou uma crença particular como única e verdadeira (GOMES, 2005, p. 52). Genocídio consiste na recusa do direito de existência a grupos humanos inteiros, pela exterminação de seus indivíduos, desintegração de suas instituições políticas, sociais, culturais, linguísticas e de seus sentimentos nacionais e religiosos. 116 Fundação demócrito rocha - universidade aberta do nordeste ordem, e outra ação legal, entre os anos de 2000 e 2009, teve, no Brasil, entre suas maiores vítimas, homens negros jovens de 15 a 29 anos. Fonte: Sistema de Informação de Mortalidade/Secretaria de Vigilância à Saúde/Ministé- rio da Saúde. As instituições policiais se tornaram, em algumas situações, grandes produtoras de violên- cias, pois o controle social é realizado com equipamentos e armamentos pesados, além de ins- trumentos jurídicos como o mandado coletivo de busca e apreensão. Essas ações resultam em números expressivos de autos de resistências – mortes de civis que resistiram à ação policial. A violência policial contra jovens negros é noticiada em todos os Estados brasileiros, existindo vários e extensos relatos de agressões físicas e verbais, humilhações, atos de ra- cismo e preconceito. Apresentamos a seguir, vários dados sobre a ocorrência de homicídios em pessoas negras, especialmente em jovens negros: 5 O Brasil passou de 13.910 homicídios em 1980 para 49.932 em 2010. 5 A taxa de homicídio cresceu de 11,7 homicídios em 100 mil habitantes em 1980 para 26,2 em 2010. 5 As taxas de homicídio na população negra foi de 35,9 homicídios para cada 100 mil negros, em 2010; enquanto as taxas de homicídio de brancos foi para 15 homi- cídios em cada 100 mil brancos no mesmo ano (Fonte: Mapa da Violência 2012: Os Novos Padrões da Violência Homicida no Brasil). 5 Em 2010 , morreram no Brasil 49.932 pessoas vítimas de homicídio, ou seja, 26,2 a cada 100 mil habitantes. Destas, 70,6% das vítimas eram negras (Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade/SIM - dados prelimi- nares de 2010). 5 Das vítimas de homicídio, em 2010, 26.854 eram jovens entre 15 e 29, ou seja, 53,5% do total. Destas, 74,6% dos jovens assassinados eram negros e 91,3% das eram do sexo masculino. Aproximadamente 70% dos homicídios contra jovens ne- gros concentraram-se em apenas 135 municípios brasileiros. Ao analisar os dados estatísticos da realidade vivenciada pelas juventudes negras, é no- tória a urgência de políticas públicas que promovam à garantia de práticas humanitárias, em defesa da vida! É urgente a garantia dos direitos de cidadania da população negra. É preciso, juntos, darmos um basta a este genocídio étnico e racial. A seguir, trazemos informações sobre o Plano da Juventude Viva. Leia e reflita sobre a sua relevância e sobre as formas como você pode apoiar esta iniciativa. PlaNO JuveNtude viva O Plano Juventude Viva para o enfrentamento à violência contra a juventude negra, é coordenado pela Secretaria Nacional de Juventude, e surge a partir do Fórum de Direitos Humanos, instaurado em 15 de março de 2011, pela Presidenta Dilma Rousseff. Este fórum é a instância responsável, no Governo Federal, por promover a articulação política e gerencial das ações voltadas para a garantia e expansão do exercício da cidadania e para o desenvolvimento sustentável. 117 curso Promoção da EquidadE no sus O referido plano é uma ação interministerial realizada pelos: Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria Nacional de Ju- ventude/SG-PR, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade racial, Ministério do Esporte, Ministério da Cultura e Ministério da Educação e Cultura. Entretanto, cabe relembrar que o Plano Juventude Viva, surge de demanda histó- rica dos movimentos sociais negros que em suas reinvindicações denunciam que os homicídios se concentram sobre a população jovem, negra, com baixa escolaridade. Tais mortes por agressão são a expressão extrema de um problema mais amplo de manifestações de violência física e simbólica que crescentemente afligem a sociedade brasileira. Nesse problema, cor/raça, idade e território são aspectos determinantes. Desse modo, a Agenda Direitos e Cidadania constitui uma oportunidade histórica para levantar o debate do tema na sociedade a partir dos valores da igualdade e da não discriminação, enfrentando o racismo e o preconceito geracional por meio do esforço inédito do conjunto do governo e da sociedade. Síntese do Fascículo A promoção da saúde integral da população negra, ao ser um direito assegurado na Constitui- ção Federal, deve ser exercida e garantida à todos os cidadãos e cidadãs de pele preta ou parda. Reconhecer, respeitar e dialogar com as diversidades sociais, raciais, étnicas, culturais e de gênero é um exercício para a promoção da equidade em saúde. Pautar aspectos sociais e históri- cos, como o preconceito e a discriminação, fazem parte do reconhecimento das necessidades de cuidado no processo de saúde e doença. Portanto, é fundamental que em nossas relações, tanto na esfera pessoal como profissional, tenhamos uma postura comprometida de enfrentamento e oposição ao racismo institucional, à discriminação e aos preconceitos. Mais do que isso, uma postura potente para a construção de novas práticas de cuidado em saúde condizentes com os preceitos legais do Sistema Único de Saúde!E, mais do que isso, uma postura para a produção da vida para todos os cidadãos e cidadãs! Não deixem de ler os demais fascículos... especialmente, o Fascículo 6 onde daremos con- tinuidade ao diálogo sobre a Saúde integral da população negra, quilombola e comunidades tradicionais de terreiro! Vida e Saúde! Sugestões de textos complementares: Publicações do Ministério da Saúde sobre a Saúde da População Negra: Acesse a Biblioteca Virtual da Saúde/BVS bvsms.saude.gov.br/bvs/pop_negra/index.php Manual de doenças mais importantes, por razões étnicas, na população bra- sileira afro-descendente. Acesse: bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/doencas_etnicas.pdf 118 Fundação demócrito rocha - universidade aberta do nordeste
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