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Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor

Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica

Brasília - DF Novembro de 2004

Introdução1
Parte I – Gestão democrática: a participação cidadã na escola13
1.1 A educação como direito16
1.2 A educação, a escola e a cultura na formação de sujeitos sociais19
Parte I – A gestão democrática: aprendizagem e exercício de participação23
2.1 A construção da gestão democrática e os processos de participação26
Parte I – Gestão democrática e a escolha de diretores31
limites e possibilidades3
da organização escolar42
Parte IV – Gestão democrática e a autonomia da escola45
4.1 Os mecanismos de participação e a autonomia da escola46
4.2 O diretor, o Conselho Escolar e a gestão democrática na escola49
Leituras recomendadas5
Referências57

Apresentação ..................................................................................................................7 3.1 As formas de provimento ao cargo de diretor: 3.2 O Conselho Escolar como espaço de democratização da gestão e Sumário

“Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente.”

Paulo Freire

A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, por meio da

Coordenação-Geral de Articulação e Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino do Departamento de Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino, vem desenvolvendo ações no sentido de implementar o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares.

Esse Programa atuará em regime de colaboração com os sistemas de ensino, visando fomentar a implantação e o fortalecimento de Conselhos Escolares nas escolas públicas de educação básica.

O Programa conta com a participação de organismos nacionais e internacionais em um Grupo de Trabalho constituído para discutir, analisar e propor medidas para sua implementação.

Participam do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares:

Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)

Apresentação

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O material instrucional do Programa é composto de um caderno instrucional denominado Conselhos Escolares: Uma estratégia de gestão democrática da educação pública, que é destinado aos dirigentes e técnicos das secretarias municipais e estaduais de educação, e seis cadernos instrucionais destinados aos conselheiros escolares, sendo:

Caderno 1 – Conselhos Escolares: Democratização da escola e construção da cidadania Caderno 2 – Conselho Escolar e a aprendizagem na escola Caderno 3 – Conselho Escolar e o respeito e a valorização do saber e da cultura do estudante e da comunidade Caderno 4 – Conselho Escolar e o aproveitamento significativo do tempo pedagógico Caderno 5 – Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor Caderno de Consulta – Indicadores da Qualidade na Educação.

Este é um dos cadernos instrucionais, e pretende, assim como os demais, servir de subsídio às secretarias estaduais e municipais de educação na realização de capacitações de conselheiros escolares, seja por meio de cursos presenciais ou a distância. É objetivo também do material estimular o debate entre os próprios membros do Conselho Escolar sobre o importante papel desse colegiado na implantação da gestão democrática na escola.

O material instrucional não deve ser entendido como um modelo que o

Ministério da Educação propõe aos sistemas de ensino, mas, sim, como uma contribuição ao debate e ao aprofundamento do princípio constitucional da gestão democrática da educação. Vale ressaltar que não é propósito deste material esgotar a discussão sobre o tema; muito pelo contrário, pretende-se dar início ao debate sobre essa questão, principalmente tendo como foco o importante papel do Conselho Escolar.

Muitos desafios estão por vir, mas com certeza este é um importante passo para garantir a efetiva participação das comunidades escolar e local na gestão das escolas, contribuindo, assim, para a melhoria da qualidade social da educação ofertada para todos.

Ministério da Educação

Este caderno, intitulado Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor, integra o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares e tem como objetivo contribuir para o fortalecimento dos mecanismos de democratização da escola, em especial do Conselho Escolar e dos processos de escolha de diretores por meio da análise dos desafios, limites e possibilidades da gestão democrática.

A fim de discutir esses processos, estruturamos o caderno em quatro unidades, entendendo a gestão como ato político-pedagógico, nas quais analisamos os seguintes aspectos:

I – Gestão democrática: a participação cidadã na escola – busca identificar os pressupostos da gestão democrática na legislação, bem como o papel social da educação e da escola.

I – Gestão democrática: aprendizagem e exercício da participação – conceitua o processo de construção da gestão democrática como movimento permanente que não se decreta, mas resulta de processos coletivos de tomada de decisão e de luta política e, portanto, de participação.

I – Gestão democrática e a escolha de diretores – busca identificar as formas de escolha dos dirigentes escolares e os mecanismos de participação na escola, destacando, especialmente, o papel dos Conselhos Escolares.

IV – Gestão democrática e a autonomia da escola – busca consolidar os mecanismos de participação e democratização da gestão escolar e fortalecer a autonomia da escola. Nessa direção, propõe a ação articulada entre o diretor escolar e o Conselho Escolar, visando a efetivação de uma cultura de participação e democratização das relações na escola.

Essas quatro unidades se inter-relacionam, tendo por eixo a compreensão de que a democratização da educação implica a garantia de processos de progressiva autonomia da escola e de efetiva participação dos diferentes segmentos que compõem a comunidade local e escolar. Nesse sentido, o caderno

Introdução enfatiza a importância da criação das condições e dos mecanismos de participação para que os diferentes atores sociais possam contribuir com os espaços de decisão e responsabilização das unidades escolares.

Assim, ao pensar a lógica e as dinâmicas de participação nas instituições escolares, é fundamental repensar os processos de decisão e deliberação, a organização e as condições de trabalho, os objetivos e as prioridades da instituição, a autonomia e a identidade escolar e, fundamentalmente, o papel dos diferentes atores sociais, bem como as estratégias para a implementação de processos coletivos de decisão, especialmente do Conselho Escolar.

Nesse cenário, pensar a articulação entre a democratização da gestão, a autonomia e os Conselhos Escolares é fundamental. Isso quer dizer que a lógica centralizadora que, comumente, constitui o dia-a-dia das escolas precisa ser revista. Para que esse quadro seja repensado, destacamos alguns processos a serem articulados sem prejuízo de outros: a participação, a autonomia, os processos de escolha dos dirigentes e os Conselhos Escolares.

A construção dos processosde gestão e participaçãoA construção dos processos de gestão e participação

Por uma cultura departicipação escolar

Por uma cultura de participação escolar

Educação, escola e legislaçãoEducação, escola e legislação

Gestão democrática: aprendizadoe exercício de participaçãoGestão democrática: aprendizado e exercício de participação

Educação como direitoEducação como direito

Gestão democrática: a participação cidadã na escola

O que é participação?

Agestão democrática implica a efetivação de novos processos de organização e gestão baseados em uma dinâmica que favoreça os processos coletivos e participativos de decisão. Nesse sentido, a participação constitui uma das bandeiras fundamentais a serem implementadas pelos diferentes atores que constroem o cotidiano escolar.

Parte I

A participação não tem o mesmo significado para todos, tratando-se, portanto, de uma palavra que tem vários significados. Ela apresenta diferenças significativas quanto à natureza, ao caráter, às finalidades e ao alcance dos processos participativos. Isso quer dizer que os processos de participação constituem, eles próprios, processos de aprendizagem e de mudanças culturais a serem construídos cotidianamente.

A participação pode ser entendida, portanto, como processo complexo que envolve vários cenários e múltiplas possibilidades de organização. Ou seja, não existe apenas uma forma ou lógica de participação: há dinâmicas que se caracterizam por um processo de pequena participação e outras que se caracterizam por efetivar processos em que se busca compartilhar as ações e as tomadas de decisão por meio do trabalho coletivo, envolvendo os diferentes segmentos da comunidade escolar.

Isso quer dizer que alguns processos chamados de participação não garantem o compartilhamento das decisões e do poder, configurando-se como mecanismo legitimador de decisões já tomadas centralmente.

Gestão democrática: a participação cidadã na escola

Para que a participação seja realidade, são necessários meios e condições favoráveis, ou seja, é preciso repensar a cultura escolar e os processos, normalmente autoritários, de distribuição do poder no seu interior. Dentre os meios e as condições destacam-se, ainda, a importância de se garantir: infra-estrutura adequada, quadro de pessoal qualificado, apoio estudantil.

Outro dado importante é entender a participação como processo a ser construído coletivamente. Nessa direção, é fundamental ressaltar que a participação não se decreta, não se impõe e, portanto, não pode ser entendida apenas como mecanismo formal/legal.

Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor

Por que a educação é um direito de todo cidadão?

Vamos abordar neste item a importância da ação política pela educação na medida em que esta constitui um direito social. Para melhor compreendermos esse processo, destacamos a importância da escola, especialmente a pública, para a formação do cidadão.

A educação, como prática social, constitui direito social do indivíduo. Historicamente, muitas lutas foram desenvolvidas buscando garantir esse direito a todos, a partir da expansão e da democratização das oportunidades de escolarização. Ou seja, a garantia de escola para todos constitui uma das bandeiras em prol da inclusão social e da efetiva participação da sociedade civil.

Gestão democrática: a participação cidadã na escola

Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor

A educação, como prática social, constitui direito social do indivíduo. Historicamente, muitas lutas foram desenvolvidas buscando garantir esse direito a todos, a partir da expansão e da democratização das oportunidades de escolarização.

Nesse processo, a defesa da escola pública e gratuita para todos como dever do Estado e direito social dos indivíduos tem sido uma constante na realidade brasileira, sobretudo após 1930. A construção dessa realidade implica a garantia de condições objetivas, tais como o financiamento pelo poder público, o projeto político pedagógico, a autonomia escolar e a conscientização e participação cotidiana de dirigentes escolares, professores, demais funcionários, estudantes e pais de estudantes que dela fazem parte. Porém essa participação histórica não se manifesta de forma rápida e espontânea, é necessário um amplo trabalho de mobilização e conscientização de todos os envolvidos para que estes percebam a importância de participar da elaboração e da construção cotidianas dos projetos da escola. Resumindo:

Nessa unidade, vimos que a educação e a escolarização constituem direitos sociais da pessoa. Para garantir esse direito constitucional é preciso mobilização social em defesa da garantia de escola pública de qualidade para todos. Com base nessas informações, a título de sugestão, o Conselho Escolar poderia destacar as mobilizações em prol da escola pública das quais participou ou de que tenha tido conhecimento, indicando a importância desses movimentos para a garantia da educação e da escola para todos.

Gestão democrática: a participação cidadã na escola

A educação só ocorre na escola? Qual o papel da instituição escolar?

1.2A educação, a escola e a cultura na formação de sujeitos sociais

Vimos, na seção anterior, que a educação e a garantia da escolarização constituem um direito social. Para compreendermos melhor esse direito é preciso definir os termos educação e escola. Esse será o nosso desafio nesta seção.

Por educação entendemos todas as manifestações humanas que buscam a apropriação da cultura produzida pelo homem. A escola, nesse cenário, é o espaço privilegiado de produção e socialização do saber e se encontra organizada por meio de ações educativas que visam a formação de sujeitos concretos: éticos, participativos, críticos e criativos.

Ou seja, a organização escolar cumpre o papel de garantir aos indivíduos o acesso ao saber historicamente acumulado. No Brasil, várias leis foram aprovadas visando garantir diretrizes e bases para

Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor a educação nacional. Essas leis interferem na lógica organizativa da escola e nos papéis dos diversos atores sociais que constroem o cotidiano escolar.

Nos anos 1990, mudanças legais ocorreram no âmbito legislativo, destacando-se a aprovação das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por meio da Lei n. 9.394/96. A LDB alterou o panorama da educação básica, que passou a compreender a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. Além dessa mudança, a LDB redirecionou as formas de organização e gestão, os padrões de financiamento, a estrutura curricular, requerendo, entre outros, a implementação de processos de participação e gestão democrática nas unidades escolares públicas.

A esse respeito, como vimos no Caderno 1, a lei estabelece o princípio da gestão democrática, ou seja, a necessidade de que a gestão das escolas se efetive por meio de processos coletivos envolvendo a participação da comunidade local e escolar.

Assim, por gestão democrática entendemos a garantia de mecanismos e condições para que espaços de participação, partilhamento e descentralização do poder ocorram.

A LDB dispõe que: Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto políticopedagógico da escola; I – participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou equivalentes.

Desse modo, a LDB, ao encaminhar para os sistemas de ensino as normas para a gestão democrática, indica dois instrumentos fundamentais: 1) a elaboração do Projeto Pedagógico da escola, contando com a participação dos profissionais da educação; 2) a participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou equivalentes.

Gestão democrática: a participação cidadã na escola

Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor

Envolver os diversos segmentos na elaboração e no acompanhamento do projeto pedagógico constitui um grande desafio para a construção da gestão democrática e participativa.

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