Refúgio de Vida Silvestre

O que é?

O Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) é uma Unidade de Conservação (UC), que tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória, deve possuir ecossistemas sem alteração ou em recuperação, ter tipologia vegetal em estado original ou em desenvolvimento e possibilidade de ocorrência de espécies raras e/ou ameaçadas de extinção.

Como funciona?

Existem 12 categorias de Unidades de Conservação, sendo classificada em 2 grupos:

Como funciona?

Onde existe?

De acordo com o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação existem atualmente dezessete 17 REVIS no Brasil:

Banhado dos Pachecos

Banhado dos Pachecos

Localização:

Legislação (Nacional, Federal ou Regional)

Estadual

Criação: Decreto Nº 38.971 de 23 de outubro de 1998

Municípios: Glorinha, Gravataí, Santo Antônio da Patrulha e Viamão

Área: 133.000 hectares

Por Decreto Estadual, foi criada a unidade de conservação de uso sustentável Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande, possui 133.000 hectares e nela insere-se o conjunto de banhados formadores do Rio Gravataí: Banhado do Chico Lomí (Santo Antônio da Patrulha), Banhado dos Pachecos (Viamão), e Banhado Grande (Gravataí e Glorinha). Área de Proteção Ambiental Banhado Grande e ainda não tem Plano de Manejo.

Legislação (Nacional, Federal ou Regional)

Objetivos da APA:

  • Preservar o conjunto de banhados;

  • Compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a proteção dos ecossistemas naturais;

  • Conservar o solo e os recursos hídricos;

  • Recuperar as áreas degradadas;

Legislação (Nacional, Federal ou Regional)

Objetivos da APA:

  • Contribuir para a otimização da vazão do Rio Gravataí e, proteger a flora e a fauna nativas e seus locais de reprodução.

Legislação (Nacional, Federal ou Regional)

Federal

Em 18 de julho de 2000 foi criada a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) ;

  • A REVIS pertencem ao Grupo das Unidades de Proteção Integral e é definida pelo artigo 13 da Lei N° 9.985.

Estadual

O Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos foi criado em 24 de abril de 2002, através do Decreto N° 41.559;

  • Está formado por uma área de terras, cedida pelo INCRA à SEMA, através do termo de Cessão de Uso, assinado em 21 de fevereiro de 2002.

Compatibilidade com a Agenda 21

A Agenda 21 é um documento que estabeleceu a importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais.

Criação: Elaborada na Conferência ECO92, ocorrida no Rio de Janeiro, Brasil.

Compatibilidade com a Agenda 21

É dividida em 40 capítulos, com mais de 600 páginas e está estruturada por áreas de programas apresentadas em quatro seções:

I Seção – Dimensões sociais e econômicas;

II Seção – Conservação e gerenciamento dos recursos para desenvolvimento;

III Seção – Fortalecimento do papel dos grupos principais;

IV Seção – Meios de implementação.

Compatibilidade com a Agenda 21

O Refúgio de Vida Silvestre encaixa-se na II Seção – Conservação e gerenciamento dos recursos para desenvolvimento. Podemos destacar o capítulo:

Cap. 15: Conservação da diversidade biológica:

  • Têm o propósito de melhorar a conservação da diversidade biológica e o uso sustentável dos recursos biológicos, adotando medidas decisivas para conservar e manter a variedade e variabilidade dos genes, das espécies e dos ecossistemas.

Video

Bibliografia

Sites:

  • http://www.turismo.rs.gov.br

  • http://www.sema.rs.gov.br

  • http://uc.socioambiental.org/

  • http://www.icmbio.gov.br

  • http://www.mp.rs.gov.br

  • http://pt.wikipedia.org

Obrigada e Boa Noite!

Criação

E

Apresentação:

Comentários