mariogodoy - direitocivil - questoesfcc - 01

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31. Com relação ao penhor, à anticresee à hipoteca,é corretoafirmar:

(A) Tratando-se de coisa comum a dois ou mais proprietários pode, cada um, individualmente, dar em garantiareal a parte que tiver.

(B) Em regra, o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia,exceto se esta compreenda váriosbens.

(C) O credor anticrético tem direito a reter em seu podero bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos dez anos da data de sua constituição.

(D) É válida cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, sea dívida não for paga no vencimento.

(E) Os sucessores do devedor podem remir parcialmenteo penhor ou a hipoteca na proporçãodos seus quinhões.

32.Considere:

I. O mandato outorgado por instrumento público poderá substabelecer-se mediante instrumento particular.

I. Em regra, o mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

I.O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado não pode ser mandatário, havendo expressa vedação legal em razão da sua incapacidade civil relativa.

IV. O mandato pode ser especial a um ou mais negócios determinadamente, ou geral a todos os do mandante, sendo queo mandatoem termos gerais só confere poderes de administração.

A respeito do mandato, de acordo com o Código Civil brasileiro, está corretoo que constaAPENAS em

(A) I, I e IV. (B) I e I. (C) I, II e IV. (D) I, I e IV. (E) I e II.

3. Cíntia demandou por dívida já paga em parte, sem ressalvar as quantias recebidas. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, salvo se houver prescrição, Cíntia ficará obrigada a pagar ao devedoro

(A) que dele exigir multiplicado pelo valor total da dívida.

(B) equivalente do que dele exigir. (C)dobro do que houver cobrado.

(D) que dele exigir multiplicado por um terço do valor total da dívida.

(E) equivalente ao valor total da dívida.

AL-SP/AGENTE TÉC. ADMIN/2010

53. Nas obrigações alternativas, se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credora escolha, ficará aquele obrigadoa pagaro valor

(A) de qualquer das duas, mais as perdas e danos queo casodeterminar.

(B) da que por último se impossibilitou, não sendo devidas asperdas e danos.

(C) da que se impossibilitou primeiro, mais as perdase danos que o casodeterminar.

(D) da que se impossibilitou primeiro, não sendo devidas asperdas e danos.

(E) da que por último se impossibilitou, mais as perdase danos que o casodeterminar.

54.Considere as seguintes assertivas sobre a posse:

I. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

I. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.

I. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, sendo-lhe assegurado o direito de retenção pela importância destas.

IV. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anulaa indireta, de quem aquela foi havida, não podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

Nos termos do Código Civil brasileiro, está corretoo que se afirma APENASem

5. No que concerne à invalidade dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro é INCORRETO afirmar:

(A) Só os interessados poderão alegar a anulabilidade de um negócio jurídico, que aproveitará exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

(B) Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável.

(C) É escusadaa confirmação expressa, quandoo negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

(D) O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmaçãoe convalescepelo decurso do tempo.

(E) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será estede dois anos, a contarda data da conclusão do ato.

61. A respeito dos direitos da personalidade, é correto afirmarque

(A) ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.

(B) os direitos da personalidade são intransmissíveise irrenunciáveis, mas o seu exercício pode sofrer limitação voluntária.

(C) o ato de disposição do próprio corpo para depois da morte com objetivo altruístico deve ser gratuito, mas, com objetivo científico, pode ser oneroso.

(D)o pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteçãoque se dá ao nome.

(E)o ato de disposição do próprio corpo para depois da morte, no todo ou em parte, para fins altruísticos, não comportarevogação.

62. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderáser demandado

(A) somente no último ponto do território brasileiro em que foi domiciliado.

(B) somente do Distrito Federal.

(C) somente no exterior, no lugar onde se encontraexercendo as suas funções.

(D) no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

(E) somente no exterior, na capital do país onde está exercendo as suas funções.

63. A respeito do negócio jurídico é INCORRETO afirmar que (A) os negócios jurídicos benéficos ea renúncia interpretam-seestritamente.

(B) a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

(C) o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que seja necessáriaa declaração de vontade expressa.

(D) os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar da sua celebração.

(E) nas declarações de vontade se atenderá maisà intençãonelas consubstanciada do que no sentido literalda linguagem.

64. Num negócio jurídico, houve erro de cálculo do valor das prestações mensais do preço estabelecido para a transação.

Nesse caso, o erro de cálculo (A) implica a inexistência do negócio jurídico.

(B) apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

(C) acarretaa nulidade do negócio jurídico. (D) possibilita a anulação do negócio jurídico.

(E) só possibilitaa anulação do negócio jurídico se o seu objeto for bem imóvel.

65. José recebeu quantias em dinheiro de Paulo, Pedroe Antonio, que assinaram escrituras de doação em seu favor, com fundado temor de dano imediato decorrente de ameaças por este formuladas. José ameaçou Paulo de agressão física; intimidou Pedro, ameaçando agredir seu neto; e disse a Antonio que, se não o fizesse, atearia fogo em sua fazenda. Nesse caso, pode(m) ser anulada(s) por coação a(s) doação(ões) feita(s) por

(A) Pedro e Antonio, apenas. (B) Paulo, apenas. (C) Pauloe Pedro, apenas. (D) Paulo e Antonio, apenas. (E) Paulo, Pedro e Antonio.

6.A respeito da decadência, considere:

I. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveitapode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, maso juiz não pode suprir a alegação.

I. A decadência não corre contra os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

I. O protesto cambial sempre interrompe o prazo decadencial.

Estácorretoo que se afirmaAPENASem (A) I. (B) I e I. (C) I e I. (D) I e II. (E) I.

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