Baixe Cartilha impacto violência e outras Notas de estudo em PDF para Enfermagem, somente na Docsity! PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS E PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ VOCÊ É A PEÇA PRINCIPAL PARA ENFRENTAR ESTE PROBLEMA MINISTÉRIO DA SAÚDE Brasília - DF 2008 IMPACTO DA VIOLÊNCIA NA SAÚDE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO SÃO ASSEgURADOS OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE? Os direitos são assegurados mundialmente pela convenção dos direitos humanos e pelos protocolos facultativos reafirmados pelo Brasil na Constituição Federal (1988) e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), bem como em políticas setoriais do governo referentes à área de saúde. COMO A VIOLÊNCIA AMEAÇA ESSES DIREITOS? A violência, o desafio do século, está difundida em todo o tecido social, causando grande impacto na saúde da população. Ela ainda resulta em altos custos econômicos e sociais para o Estado e para as famílias, com anos potenciais de vida perdidos. CRIANÇAS E ADOLESCENTES SÃO AS PRINCIPAIS VíTIMAS DE VIOLÊNCIAS As causas externas (acidentes e violências) foram responsáveis por 124.935 óbitos em 2006, representando 13,7% do total de óbitos por causas definidas. É a terceira maior causa de mortalidade na população geral. Apresenta-se como a primeira causa de morte entre os adolescentes e crianças a partir de 1 ano de idade. gráfico 1: Tipos de violências contra crianças e adolescentes atendidos nos serviços de referência de municípios selecionados, segundo ciclo etário, 2006-2007. Fonte: VIVA/SVS/MS 2006/2007 % 60 50 40 30 20 10 0 29 48 38 50 44 56 33 13 1 1 Física Psicológica Sexual Negligência Financeira Tipos de violências Criança Adolescente gráfico 2: Locais de ocorrência de violências contra crianças e adolescentes atendidos nos serviços de referência de municípios selecionados, segundo ciclo etário, 2006-2007. Fonte: VIVA/SVS/MS 2006/2007 Criança Adolescente Local de ocorrência 58 50 20 4 9 1 3 5 26 24 Residência Via pública Unidades de saúde Outros Ignorado % 70 60 50 40 30 20 10 0 POR qUE AS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SÃO ENCOBERTAS? • Medo de denunciar episódios de violência cometidos principalmente pelas pessoas que deveriam proteger as próprias crianças e adolescentes, tais como os pais, familiares, amigos,conhecidos, cuidadores, polícia e outras pessoas investidas de algum poder na comunidade. • Aceitação social da violência contra crianças e adolescentes utilizada como justificativa de “educar”. Essas violências são manifestadas como castigo físico, humilhação, intimidação e assédio sexual, especialmente quando não produzem danos físicos, visíveis e duradouros. • A violência se torna invisível também quando os serviços de escuta (disque-denúncia, delegacias, serviços de saúde e de assistência social, escolas, conselhos tutelares e a própria comunidade) não estão preparados para o acolhimento e atendimento da criança e do adolescente. PARA qUEM SÃO DIRECIONADAS AS POLíTICAS DE SAÚDE? As políticas de saúde são formuladas e implementadas no âmbito do SUS para todas as faixas etárias, em especial para crianças e adolescentes, considerando que, em 2006, esse grupo etário representava 66.415.510 milhões da população brasileira (38%). qUAIS SÃO AS POLíTICAS PARA ENFRENTAR AS FORMAS DE VIOLÊNCIA? -Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências (Portaria nº 737/2001). - Política Nacional de Promoção da Saúde (Portaria nº 687/2006). - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – violência sexual e doméstica. - Notificação de violências contra crianças e adolescentes na rede do SUS (Portaria nº 1968/2001). - Rede Nacional de Prevenção de Violências, Promoção da Saúde e Cultura de Paz (Portaria 936/2004). - Rede Nacional de Atenção Integral às Mulheres, Adolescentes e Crianças em situação de violência doméstica e sexual. qUAIS SÃO AS ESTRATÉgIAS E AÇõES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESTAS POLíTICAS? • Elaboração de diretrizes, parâmetros, metodologias e orientações voltadas à atenção à saúde, prevenção e proteção de crianças e adolescentes em situações de violência. • Elaboração de normas técnicas específicas voltadas à atenção à saúde de crianças e adolescentes em situações de violência sexual. • Realização de campanhas de sensibilização e mobilização da sociedade sobre o impacto da violência na saúde com ênfase nos fatores de risco e proteção. • Capacitação à distância sobre os impactos da violência na saúde, além de materiais educativos e informativos sobre a temática. • Fomento para a estruturação e qualificação da Rede de Atenção à Saúde, organizada no âmbito do SUS em: - Rede de Prevenção da Violência, Promoção da Saúde e Cultura da Paz; - Rede de Atenção Especializada - Rede de Vigilância em Saúde - Rede de Atenção Básica - Saúde da Família. • Investimentos em pesquisas sobre as diversas formas de violência contra crianças, adolescentes e jovens, mulheres e pessoas idosas. • Construção de indicadores e desenvolvimento de instrumentos de acompanhamento e avaliação das ações. qUAL O PAPEL DOS ESTADOS, MUNICíPIOS E DISTRITO FEDERAL PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA? • Organização da rede de atenção integral às vítimas de violências, garantindo o acesso aos serviços de saúde básicos e especializados para crianças e adolescentes. • Qualificação dos serviços para o acolhimento e atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violências, com uma equipe multiprofissional e abordagem humanizada em prol da redução de danos. • Notificação dos casos de violência garantindo o sigilo e orientação à vítima e a família com relação aos direitos de crianças e adolescentes. • Acompanhamento das vítimas e das famílias com visitas sistemáticas de profissionais de saúde para identificar as situações de violência (maus- tratos, negligência, exploração sexual, abuso sexual, trabalho infantil, entre outros) ou de violência repetida. • Encaminhamento para as redes intersetoriais e sociais dos casos que necessitam de atendimento específico ou acompanhamento, destacando: Redes Intersetoriais - Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente - Escolas e outras instituições educativas - Centros de Referência de Assistência Especializados – CREAS - Órgãos de Justiça e Promotorias Públicas. Redes Sociais Apoio da sociedade civil, empresas e da própria comunidade, de acordo com a organização e a realidade de cada território. REDE DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. COMO O MINISTÉRIO DA SAÚDE ARTICULA SUAS POLíTICAS E AÇõES PARA ENFRENTAR A VIOLÊNCIA? Para enfrentar as várias formas de manifestação da violência, o setor de saúde tem políticas próprias de âmbito nacional que são articuladas com várias unidades do Ministério da Saúde. - Saúde da Criança e Aleitamento Materno - Saúde do Adolescente do Jovem - Saúde da Mulher - Saúde do Sistema Penitenciário - Saúde do Homem - Saúde do Idoso - Saúde Mental - Saúde da Pessoa com Deficiência - Saúde do Trabalhador - Vigilância, Prevenção de Acidentes e Violências - Coordenação de DST/AIDS - Atenção Básica – Saúde da Família - Urgência e Emergência - Atenção Especializada - Humanização do Sistema Único de Saúde - Rede de Atenção à Saúde INTRASETORIAL - Unidades do Ministério da Saúde: - Secretarias Estaduais de Saúde - Secretariais Municipais de Saúde - Hospitais e Maternidades - Hospitais Universitários - Unidades de Saúde - Saúde da Família - Direitos Humanos - Educação - Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Políticas para as Mulheres - Igualdade Racial - Cultura - Juventude - Trabalho - Justiça - Cidades INTERSETORIAL - Secretarias Especiais e Ministérios setoriais: - Conselho Nacional de Saúde - CNS - Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS - Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS. INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde www.saude.gov.br/bvs Ligue 100 – Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes