Auditoria Básica, Notas de estudo de Contabilidade

Baixe Auditoria Básica e outras Notas de estudo em PDF para Contabilidade, somente na Docsity! www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 1 Apostila de Auditoria Assunto: AUDITORIA Autor: DESCONHECIDO I - FORMAÇÃO DO AUDITOR II - CRISES NAS EMPRESAS III - TEORIA DA PERDAS NA EMPRESA www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 2 IV - CÓDIGOS SECRETOS DE AUDITORIA V - PROCESSOS DE AUDITORIA VI - DIVERSOS MATERIAIS DOS QUAIS OS AUDITORES, NO SENTIDO GENÉRICO, DEVEM UTILIZAR DURANTE O DESEMPENHO DO TRABALHO AUDITADO. VII - PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA PÔR ÁREAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS VIII - RISCOS DE AUDITORIA IX - CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO X - CONTROLES INTERNOS XI - PAPÉIS DE TRABALHO EM AUDITORIA- PTA’s. XII - FINS PARA OS QUAIS UMA AUDITORIA PODE SER AUDITADA XIII - LIVROS E OUTROS REGISTROS DE ADOÇÃO OBRIGATÓRIA NAS EMPRESAS XIV - PROGRAMAS DE AUDITORIA XV - FRAUDES NAS EMPRESAS I - FORMAÇÃO DO AUDITOR 1. IDENTIFICAÇÃO DO AUDITOR - REQUISITOS PESSOAIS: 1.1. Ser cidadão em pleno gozo dos seus direitos civis e políticos; Ser brasileiro nato ou naturalizado; Ser contador e sua especialidade ser a auditoria; 1.2. Ser portador de saúde física e de saúde mental; 1.3. Estar quite com o serviço militar (sendo masculino); www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 5 3.11- Reagir com sensibilidade as normas vigorantes do país no qual a auditoria esteja sendo realizada - CVM E IBRACON.- O auditor deve adaptar-se ao ambiente em que está. 3.12- Executar o processo de auditoria evitando desvios provocados pôr distrações: - Deve evitar desvios de conduta proveniente de distrações (deve haver autodisciplina). - Ter concentração no serviço para examinar tudo. 3.13- Empenhar-se em dá total atenção e apoio ao desempenho da auditoria: - O processo de auditoria deve desenvolver-se com absoluta atenção do auditor chefe de sua equipe, o trabalho é credor de uma atenção absoluta. 3.14- Reagir a forma sensata e enérgica havendo situação de tensão. 3.15- Checar as suas conclusões de forma aceitável baseada em observações de auditoria realizada devidamente comprovada. - Baseado nas verdades, senso de justiça. As conclusões que o auditor chega são verdades descobertas e comprovadas. 3.16- Permanecer fiel as conclusões a que chegar não obstante haver pressões de qualquer natureza para mudar sua opinião, devendo estar beseada em evidências objetivas e comprovadas. - Submetidos a pressões, permanecer fiel aos seus deveres e aos seus direitos conduzindo seu trabalho com base na conduta ética nas evidências objetivas. - Permanecer fiel na conclusão, manter sua opinião sob qualquer condição. Não deve ser flexível. 4. CUIDADOS QUE SE DEVE TER NO DESEMPENHO DAS AUDITORIAS: 4.1- As avaliações devem ser realizadas nos locais onde os trabalhos estão sendo executados. 4.2- O auditor deve sempre verificar as evidências (comprovação pessoal). Não basear-se NUNCA em opiniões ou informações recebidas de quaisquer pessoas. Certificar-se das realidades das evidências (verdades descobertas/revelada) antes de qualquer conclusão. - Nunca basear-se em opiniões verbais, existem pessoas que não merecem confiança. - Nunca falar sobre aquilo que não tem certeza. Dúvidas é uma coisa que atormenta, pôr isso é sempre bom procurar viver num estado de certeza. 4.3- É importante que as evidências constatadas sejam reconhecidas como verdadeiras pôr mais de um elemento integrante do trabalho: - Elaborar conjuntamente com sua equipe o relatório da auditoria realizada fazendo a indispensável revisão do mesmo. - Faz um rascunho, datilografa, revisa, e entrega a quem de direito. 4.4- As informações sobre deficiências que forem encontradas devem ser registradas a medida que forem sendo descobertas para que no relatório de auditoria essas evidências sejam relatadas com exatidão de detalhe. - Documentar tudo que evidenciar, inclusive fotografias tiradas pôr um agente de polícia. 4.5- Condições adversas que sejam encontradas durante a auditoria que requeiram_________________________ prontas para corrigi-las devem ser www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 6 comunicadas de imediato aos diretores da entidade. Geralmente se encontra anormalidade nas empresas, e se encontrar transmitir de imediato para os diretores. 4.6- O registro das evidências objetivas devem ser feitos de tal modo que não permitam dúvidas de interpretação. Evitem-se os termos: alguns, muitos, poucos, diversos, etc. 4.7- Não fazer comentários sobre as evidências descobertas. Entretanto, se necessário, fazê-los pôr códigos secretos. - As informações obvias em função do trabalho são sigilosas, não se deve comentar com ninguém (nem com a família). Deve-se manter o sigilo profissional. 4.8- Evitar obter opiniões de terceiros a respeito de como o serviço deverá ou deveria ser feito. 4.9- As atividades auditorias devem ser contínuas. Não devem ser interrompidas. Em caso de necessidade irremovível para interrompê-las, os elementos que estão sendo examinados devem ficar blindados, fechados ou Lacrados. 4.10- O auditor não deve esquecer que o objetivo da auditoria não é somente localizar irregularidades. Devem ser destacados também aspectos positivos encontrados no intinerário auditorial. - O objetivo da auditoria é registrar o STATUS da empresa. O auditor vai estampar na empresa o que ele encontrar de positivo e de negativo. 4.11- Separar os aspectos vitais das evidências, que são poucos, dos aspectos triviais normalmente muitos. - Saber distinguir o que é vital do que não é. 4.12- O auditor chefe deve estar atento as atividades contra a auditoria pôr parte da entidade auditada, tais como: - Prolongamento do período do almoço; - Prolongamento de discussões sobre assuntos que podem ser discutidos rapidamente; - Retirada propositada de máquina de escrever, calcular para deixar a auditoria desequipada; - Ausência de elementos chave alegando doença. - O auditor deve estar sempre atento para alisões que querem atrapalhar a auditoria 4.13- Usar durante o trabalho linguagem, tratamento e apresentação pessoal adequados. 4.14- Utilizar de canais de comunicação adequados e transparentes exceto para assuntos sigilosos. FONTE: In - Auditoria de Qualidade Rebele e Antônio CR RJ - 1995. 5. CARREIRA PROFISSIONAL DO AUDITOR NAS EMPRESAS DE AUDITORIA INDEPENDENTE: 5.1- Assistente Trane - 1 a 6 meses; 5.2- Assistente de Auditor - 1 até 2 anos; 5.3- Auditor Sênior - 1 a 2 anos; www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 7 5.4- Auditor Supervisor - 1 a 2 anos; 5.5- Auditor Gerente - 5 anos; 5.6- Auditor Sócio Trane - Varia de empresa para empresa; 5.7- Auditor Sócio - Varia. FONTE: Auditoria das Demonstrações Contábeis José Hernandes Perez Júnior Atlas - 1995. II - CRISES NAS EMPRESAS 1 - DEFINIÇÃO DE CRISE EMPRESARIAL: - Crise - estado anormal da empresa que ocorre previsível ou imprevisivelmente e após cuja duração não se pode prever a sua sobrevivência ou seu desaparecimento. Exemplo: A Crise na empresa é como um eclético, o paciente fica em um estado orgânico anormal e quem assiste o paciente não sabe se ele melhorará a se morrerá. - Quando a empresa entra em uma CRISE, ela decai ou irá a voltar a seu estado anterior, após enfrentar a crise. - Quando surge a CRISE, a administração tem que estar atenta para colocar os “remédios” necessários. 2- CLASSIFICAÇÃO: 2.1- de Estrutura; - Toda empresa tem que ser organizada, é um organismo estruturado. - Se a empresa se instalou com base em uma previsão e um planejamento é difícil que ocorra uma CRISE, ela suporta tudo que vier do mercado. - Exemplo: Uma empresa faz um pedido e a empresa não tem condições de retribuir o pedido quando desejado, aí então vem a CRISE de estrutura na empresa, esta se chama CRISE DE ESTRUTURA NA PRODUÇÃO. - CRISE DE ESTRUTURA FINANCEIRA é não ter o dinheiro para comprar máquinas novas, comprar imóveis para aumentar a empresa. - Portanto, devemos evitar a CRISE na estrutura devemos ter habilidade e capitais para não levar a empresa para a involução. 2.2- de Desempenho; - Com administradores irresponsáveis o desempenho na atividade administrativa levam a empresa a um mau desempenho. - desempenho na entrega - desempenho na produção: operários incapazes e relapsos - desempenho financeiro. O indivíduo tem que ter capacidade na empresa com desempenho integral. O mau desempenho provoca CRISES. 2.3- Econômica; - Toda empresa possui um patrimônio, esse é um patrimônio econômico de um lado o Ativo (Bens e Direitos) do outro o Passivo (Haveres e Obrigações). O patrimônio deve está sempre equilibrado > o Ativo real (bens e direitos) deve ser maior que o passivo. Os capitais que devemos a terceiros deve ser menor do que o ativo da empresa. Se a soma dos valores do ativo forem menor que as obrigações www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 10 2- Extraordinárias ou não Operacionais; 3- Permanentes; 4- Temporárias; 5- De Alta Relevância; 6- Irrelevância Intermediária; 7- De Relevância quase insignificante. 3.1- Natureza da Crise; 3.2- Estabelecer as Causas; 3.3- Remédios. - Saber o que causou a crise (natureza da crise), como se desenvolveu, saber se é remediável ou irremediável, depois de estabelecer as causas, solucionar os remédios (aumento de capital, renda de bens) etc. Deve saber se é remediável ou irremediável; sendo remediável tomar decisões para saná-los, equipara-se a um indivíduo que adquiriu uma gripe. Na empresa deve haver um grande fluxo de capitais. Isto com uma boa administração. FONTE: In - Diagnóstico de Empresa. Ruchell - RJ. I.P.F. COMENTÁRIOS: Com relação a Audiper I- - Empresa é o campo operacional onde a auditoria atua. Toda empresa é constituída de órgãos, funcionando ao mesmo tempo de forma coordenada, cada órgão exercendo sua função com seus recursos humanos e materiais e desenvolve a sua função sincronizadamente com os demais órgãos para atender as necessidades previstas da empresa. - Através desse sistema (Sistema Organizacional) são criados órgãos, que servem para descentralizar a direção da empresa. Esses órgãos são de suma importância dentro da empresa, porque quando eles não funcional acabam atrapalhando os outros, de todos os órgãos para que a empresa funcione novamente. - A estrutura orgânica de uma empresa geralmente se apresenta na seguinte ordem: Direção, Departamento, Divisão, Seção, Serviços de execução. - Órgãos da Empresa : Níveis Hierárquicos: Direção >> Departamento >> Divisão >> Seção >> Serviço de Execução. - A empresa é como um organismo vivo, os órgãos funcionam sincronicamente. - Cada órgão da empresa tem seu funcionamento próprio e tem relacionamento com os outros órgãos. - Na empresa todos os órgãos devem funcionar uns com os outros, sempre evoluindo nunca involuindo. Portanto, é preciso haver vigilância na empresa para que não haja CRISES, senão a empresa involui e acaba atingindo sua estrutura financeira. FUNÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: Previsão, Planejamento, Organização, Comando, Coordenação, Controle. Previsão: É uma atividade que nem como finalidade antever o resultado de uma programação da empresa; Planejamento: É a materialização da previsão. Se transforma o que foi previsto em programa, para depois ser executado; www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 11 Organização: A empresa deve organizar-se em termos de recursos materiais e humanos, devendo esses ser de primeira qualidade; Comando: É procurar verificar se os recursos humanos estão executando as normas disciplinares, verificar se o tempo de execução está de acordo com o previsto. Coordenação: É o desenvolvimento das atividades de um projeto. Distribuição das tarefas de maneira racional para melhorar a produção. Controle: Consiste na verificação e comparação dos resultados obtidos com o que foi previsto e planejado, procurando, exatamente, as mínimas diferenças e as suas causas, a fim de corrigir falhas e elaborar procedimentos novos. A empresa deve estar sempre em estado de evolução, nunca involução, nunca estagnação. Na empresa tudo tem que estar em movimento, com estabilidade financeira, econômica, administrativa, reditual e quem esta sob o comando é a Administração. Há períodos que às vezes a empresa sofre estremecimentos e aí vem a administração para converter o caso. III - TEORIA DAS PERDAS NA EMPRESA 1. DEFINIÇÃO: - Perda é toda e qualquer ocorrência que afete negativamente o patrimônio líquido da empresa. - Qualquer ocorrência que dê redução no patrimônio líquido é uma Perda. -Exemplo: um indivíduo cheques para outro e foge > é uma perda de ocorrência pessoal. : um muro é derrubado pôr enxurradas > é uma perda de ocorrência impessoal. - Toda empresa sofre com as perdas. As despesas são perdas porque diminuem o patrimônio. O custo industrial não é perda. Perda é decorrente de um fato ou de um ato ou de atos. - Fato: ocorrência que não está ligada a vontade do homem - ex. chefia. - Ato ou Atos: ocorrências ligadas a vontade de uma ou mais pessoas. Ex. desfalque dado pelo tesoureiro, pode ser de natureza culposa ou dolosa. - Apropriação indébita; -Dolosa : objetivo de prejudicar. -Culposa: imprudência, imperícia, negligência. -Ex. Perda > furto realizado pôr empregados ou pôr terceiros - Perda é qualquer ocorrência pessoal ou impessoal, de ato ou de fato, quando os atos e os fatos diminuem o patrimônio da empresa. 2. CLASSIFICAÇÃO: 2.1- Ordinárias ou Operacionais; - Todas as empresas padecem de perdas ordinárias. Não são decorrentes de práticas ilícitas. Devem ser realizadas com previsão e planejamento. - As despesas operacionais podem ser grandes ou pequenas. Ex. materiais de escritórios - aluguéis de 03 galpões - fita para máquina para uso da www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 12 empresa. - >> Se precisa comprar 03 fitas para máquina não irá comprar 3.000. 2.2- Extraordinárias ou Extraoperacionais; - Não são criminosas, as vezes são fraudulentas, advém de uma má administração, desempenho insuficiente da administração. Deviam ser reduzidas a zero. - Quando existe em grande quantidade ou em grande valor é um sinal ruim para a administração. 2.3- Permanentes ou Contínuas; - São aquelas que diz respeito a manutenção da empresa. -Ex. perdas ordinárias, que são contínuas. -Ex. o medidor de energia elétrica está fazendo um consumo maior do que o devido pôr falta de um acompanhamento da empresa. 2.4- Temporárias ou Passageiras; - São perdas eventuais, aparecem uma ou duas vezes em cada exercício. Não aparecem pôr tomadas de medidas. 2.5- De alta relevância; - São aquelas que pelo seu valor afetam muito o patrimônio líquido. São as perdas de alto valor. Ex. Perda feita pôr um desfalque do tesoureiro. * Nos EUA e na Inglaterra são conhecidas como Perdas de Alta Materialidade. 2.6- De relevância Intermediária; - São aquelas cujo valor nem é alto e nem pequeno, pode ser de pouco valor, porém é uma perda. 2.7- De relevância Baixa; - São aquelas perdas pequenas, más é relevante. 2.8- Causas das Perdas: - Impessoais / / Dolosas - Pessoais / Ações >> / Culposas >> / Pôr negligência / Omissões / Pôr imprudência / Pôr imperícia - Fenômeno: é tudo que é percebido pêlos nossos sentidos ou pela nossa consciência. É tudo aquilo que impressiona os nossos canais de comunicação, que faz vibrar os nossos sentidos. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 15 - É decorrente de negligência de funcionários, gera prejuízos para empresa; portanto não deve ser tolerado; o erro sistemático é condenado. - Errar é Humano: errar é uma condição humana, o errado é persistir no erro. >> se o erro é propositadamente é um sabotador. 3.7- Desperdício; - Na empresa nada deve ser desperdiçado, tudo deve ser usado economicamente. Ex desperdício de alimentos, água, energia. Ex. a sobra de matéria prima > é preciso utilizado em outra coisa para dar lucro. - Desperdício sem propósito de prejudicar é desculposo. 3.8- Desvio de valores; - É mudar a destinação da verba pública a privada. Tanto pode ser dinheiro, como qualquer coisa material. Ex. caixa, na tesouraria. 3.9- Sonegação de tributos - Descobertos tem que se pagar os tributos sonegados com juros e correção monetária, e o prejuízo é grande. As perdas devem ser combatidas pêlos controles internos. Ex. uma empresa individual ou societária, é contribuinte de vários tributos e não paga as contribuições necessárias: previdência social, etc. >> O tributo é uma contribuição para o estado fazer um benefício público. IV - CÓDIGOS SECRETOS DE AUDITORIA - São símbolos não definitivos. Geralmente são figuras geométrica. É usado para coisas que não se quer revelar, pode se tratar de assuntos sigilosos e com estes códigos não corre o risco de serem gravados ou escriturados pôr outros que não fazem parte da auditoria. - Cada empresa de auditoria tem sua gama de códigos numa mesma empresa não se deve usar em auditorias os mesmos códigos e também em empresas semelhantes. - A auditoria faz parte da segurança da empresa. No exercício da auditoria a regra é falar só o necessário e de maneira sigilosa, não se deve revelar as minúcias para as pessoas que entregam a empresa. 1. São coletâneas de símbolos que se usam no desempenho dos trabalhos de auditoria, como mensagens secretas que se escrevem, inclusive sobre documentos, coisas ou registros de qualquer natureza. -Mensagens: só quem tem conhecimento é quem está trabalhando na auditoria. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 16 2. Não há códigos fixos em auditorias. Eles são privativos de cada empresa de auditoria ou de cada grupo de auditores. O código deve ser anotado pelos auditores ou pela empresa de auditoria. 3. Para cada auditoria designada a contratada deve ser elaborado um Código Secreto de Auditoria (CSA) de modo que o mesmo CSA não deve ser usado em auditorias sucessivas, na mesma entidade, como a mesma significação. Pode ser utilizado os mesmos símbolos, mas com outra significação. 4. Não existem argumentos impeditivos que justifiquem o não uso dos símbolos codificados sobre documentos, registros e coisas de qualquer natureza durante o desempenho dos trabalhos de auditagem. Onde a auditoria encontrar irregularidade faz-se um sinal ao lado ( um código ). 5. Sucessivamente, podem ser usados os mesmos símbolos, porém com significações diferentes. Uma vez usado o código, ele fica arquivado dizendo a empresa, o auditor, o período em que foi utilizado. 6. A quantidade de símbolos que constituem um CSA varia consoante de símbolos, cabe ao auditor chefe criar um novo símbolo se necessário. 7. O CSA a ser usado em cada auditagem contendo símbolos secretos para os casos mais variados, constitui PAPEL DE TRABALHO AUDITADO (PTA) de cada auditor que constitui a equipe que vai atuar em cada caso. 8. Para os casos não previstos no CSA mais que surgirem durante o trabalho de auditagem, a codificação deverá ser feita de imediato pelo chefe da equipe em operação, cientes todos os demais membros da equipe exeqüente. 9. Constitui-se SIGILO PROFISSIONAL para os auditores os CSA’s que utilizam. 10. O CSA devem ser guardados em local fechado do escritório de auditoria. Geralmente em cofre ou em uma estante fechada devidamente. 11. Vejamos, a seguir, algumas mensagens a título de exemplo que podem ser codificadas: 11.1- Prova insuficiente; 11.2- Prova não localizada; 11.3- Prova falsa; 11.4- Prova falsificada; 11.5- Lançamento contábil errado; 11.6- Lançamento contábil intempestivo; 11.7- Lançamento contábil incompleto; 11.8- Lançamento contábil indevido; 11.9- Furto; 11.10- Roubo; 11.11- Apropriação Indébita; 11.12- Falsidade; 11.13- Falsificação; www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 17 11.14- Sabotagem; 11.15- Crime doloso; 11.16- Crime culposo por negligência; 11.17- Crime culposo por imprudência; 11.18- Crime culposo por imperícia; 11.19- Mau versação de verbas; 11.20- Super faturamento; 11.21- Concorrência Irregular; 11.22- Uso indevido na vida particular de bem pertencente a empresa 11.23- Documento inadequado; 11.24- Documento ilegítimo; 11.25- Documento falso; 11.26- Documento falsificado; 11.27- Documento imtempestivo; 12- Exemplos de Símbolos usados no CSA’s. 01 07 13 19 25 31 02 08 14 20 26 32 03 09 15 21 27 33 04 10 16 22 28 34 05 11 17 23 29 35 06 12 18 24 30 36 V - PROCESSOS DE AUDITORIA - Processo: É um conjunto de medidas ou de ocorrências que se encaminham para um determinado fim. - Processo de Auditoria: É um conjunto de medidas ou ocorrências documentadas num determinado período, com a finalidade de revelar verdades (com o fim de se fazer um relatório). 1. CONVOCAÇÃO OU CONTRATAÇÃO: www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 20 - Normas Técnicas: deve-se levar livros editados. Ex. Normas Técnicas de Auditoria. - Normas Ético-Profissional: Ex. Código de Ética dos Contabilistas. >> O Auditor deve levar para o local o programa padrão da auditoria específica. Os programas se adaptam as circunstâncias que o auditor encontrar. 3.5- Programa Padrão: Toda empresa de auditoria deve ter programas de auditoria. Esses programas são utilizados conforme a empresa que irá auditar. É eleito um programa e cada auditor fica com uma cópia, podendo ser, acrescentado pelo auditor chefe. 3.6- Segurança Pessoal: É um aspecto da vida pessoa da empresa. A segurança dos auditores é um problema, e se estiver fazendo auditoria onde há ladrões é ainda pior. Cada auditor deve ter seu porte de arma e deve conduzí-la para se defender. É necessário segurança pessoal para toda equipe devido as ações dos fraudadores para tentar impedir o bom desempenho da auditoria. É sempre bom ter todos os números telefônicos de: Secretaria de Segurança do trabalho; Delegacias; para qualquer urgência que surja. 3.7- Código(s) Secreto(s): 4. APRESENTAÇÃO DA EQUIPE DE AUDITORES À ENTIDADE: - Muitas vezes a empresa não aceita esta apresentação. Mas ao chegar na empresa ou entidade a ser auditada o primeiro passo é apresentar toda equipe oficialmente. (C.I., C.R.C. e um Ofício da empresa de auditoria). Chegado ao local da auditoria o 1º passo é ir ao STAFF superior e faz-se a apresentação. O auditor chefe se apresenta e todos apresentam os seus documentos. 5. IDENTIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DA ENTIDADE A SER AUDITADA: - Pergunta-se se a empresa reservou sala para a auditoria, os auditores na sala reservada para a auditoria pedem os organogramas da empresa para estudar a sua estrutura, como também os seus funcionogramas e fluxogramas; Caso não existam ou sejam desorganizados, um funcionário fará uma exposição da estrutura organizacional da empresa, daí o auditor elabora com base nas insformações, um organograma da empresa, tira cópias e distribui com os integrantes da equipe que passarão a ter um reconhecimento da estrutura da empresa. OBS.: AUDIPER I * ORGANOGRAMA(são estágios): São gráficos sobre os órgãos que os integram revelam a estrutura orgânica da empresa; www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 21 * FLUXOGRAMA(são dinâmicos): São gráficos sobre os órgãos que os integram, mostrando suas funções, seus sentidos e o relacionamento entre os departamentos; * FUNCIONOGRAMA: Mostra dentro de sua estrutura a função de cada órgão (são dinâmicos). 6. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS: - Identificar a avaliar os controles internos por departamentos, devem ser eficazes, adequados e estarem aplicados tempestivamente. Após este exame teremos uma confiança RELATIVA; a profundidade ou horizontalidade das investigações estão na ordem inversa da confiança relativa nos controles internos. 7. DESEMPENHO DOS TRABALHOS: - Investigação com base nas técnicas indicadas, métodos dedutivos ou indutivos. A medida que vai se desempenhando o trabalho vai se documentando ou relatando o que se for descobrindo. 7.1- Investigações diversas: Fazer a investigação da normalidade ou da anormalidade da empresa. As técnicas aplicadas depende de cada caso; OBS.: AUDIPER I - Técnicas Investigatórias de Auditoria: É o conjunto de conhecimentos meios de que se valem os auditores para atingir os seus objetivos no desempenho das auditorias. É o caminho a seguir para se chegar as evidências. 7.2- Coleta de provas: Não se deve pedir cópias de docuemntos a ninguém, deve- se pedir o documento original e um integrante da equipe de auditoria para tirar a cópia. OBS.: AUDIPER I - A prova tem que ter validade. Quando for fazer o relatório as provas irão seguir em anexo. O auditor tem condições de coletar as provas. Nenhuma repartição pode negar de dar alguma certidão para o auditor (pedir a certidão discritiva). 8. REVISÃO DAS PROVAS COLETADAS: - Terminado o trabalho (Coleta de Provas), o auditor chefe marca uma reunião das provas coletadas. Verificar se as provas (documentos) são válidos. *REVISÃO >> Regra Cartesizna de Investigação Científica << Regra de RENÉ DESCARTES. - Se alguma prova for considerada contestada deve-se eliminar esta prova e procurar outra, não deve existir provas que possam ser contestadas. A revisão é feita para que o trabalho seja um tanto quanto mais bem elaborado. Em todo trabalho científico deve se fazer revisão. OBS.: AUDIPER I - REGRAS DE RENÉ DESCARTES: www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 22 1 - Regra da Evidência: O auditor só deve manifestar-se afirmando ou reprovando as evidências, não deve opnar nem criticar aquilo que não for evidente. 2 - Regra da Análise: Em qualquer investigação científica devemos dividir, decompor para melhor conhecer, deve-se fazer um desmembramento para conhecer todos os componentes. 3 - Regra da Síntese: Separados os elementos deve se ordenar partindo dos simples para chegar ao geral ou mais complexo. 4 - Regra da Revisão: É a segurança da investigação científica, rever tudo o que foi feito. 5 - Regra de Conservação da Verdades Descobertas: A auditoria tem um programa a cumprir e todas as verdades descobertas durante o trabalho mesmo não sendo próprias da investigação, devem ser relatadas. 6 - Regra da Enumeração Completa: Junta-se todos os documentos investigados e faz-se um relatório enumerado de todos os atos e fatos que ocorreram de forma clara, precisa e oncisa. 9. RELATÓRIO SOBRE O TRABALHO REALIZADO - O relatório deve ser elaborado pelo auditor chefe. Cada item do relatório é debatido com os demais integrantes da equipe, não esquecendo de colocar o número do documento referente aquele fato. O relatório é feito após a revisão das provas. 10. REVISÃO DO RELATÓRIO: - Lê-se todos os ítens e suas respectivas provas. 11. ELABORAÇÃO DO PARECER: - A elaboração do parecer deve está em conformidade com as provas que foram evidenciadas de acordo com as normas do C.P.F.. 12. REVISÃO DO PARECER: - Todo o trabalho tem que ser revisado. 13. OBTENÇÃO DA “CARTA DE RESPONSABILIDADE” DOS REPRESENTANTES DA ENTIDADE AUDITADA: - Todos os documentos devem ser rubricados. Aqueles que não tiverem nada escrito no verso passa-se uma linha em diagonal e escreve-se VERSO EM BRANCO. A rubrica deve ser feita que seja difícil a sua imitação. - A Carta de Responsabilidade é estabelecido pelo Conselho de Contabilidade, concluído o trabalho, a empresa deve assinar a Carta de responsabilidade. 14. RUBRICAS EM TODOS OS DOCUMENTOS DO PROCESSO: - Assinado pelo chefe da auditoria. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 25 16. LUNETA TOPOGRÁFICA POSSANTE; 17. BINÓCULO DE LONGO ALCANCE; 18. ALTÍMETRO; 19. CALCULADORA ELETRÔNICA COM FITAS IMPRESSORAS, CORRENTE ELÉTRICA (110 E 220V. Transf.) e pilhas; 20. Micro máquina datilográfica; 21. Papéis de trabalho; 21.1- Formulários diversos para análise e diagnósticos; 21.2- Formulários diversos para outros fins de auditagem; 21.3- Formulários para descrição física e técnica de bens móveis e imóveis de direitos e de obrigações; 22. Lista com telefones de emergência policial, médico e judicial; 23. Outros materiais que sejam designados necessários ao bom desempenho e a segurança do pessoal esequente e do trabalho auditorial; VII - PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA POR ÁRREAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 1. DISPONIBILIDADES 1.1- Contagem na tesouraria ou caixa-contagem física; 1.2- Circulação às intituições financeiras; porque pode existir títulos falsos, levar alguns títulos a empresa emitente para saber se são verdadeiros; 1.3- Teste das aplicações financeiras; se faz o teste para saber se as letras de câmbio são legais; 1.4- Teste de conciliações bancárias; a tesouraria tem que fazer a conciliação bancária quando chega o extrato todo mês. Tem que examinar as conciliações já elaboradas, se estiverem atrasadas é um mal sinal. 1.5- Teste das transferências bancárias; existem muitas fraudes, problemas de transferência da matriz para as filiais. Transferências bancárias inexistentes, por isso deve-se fazer testes. 1.6- Teste das liquidações subsequentes; são valores, cheques, que estão em tesouraria cuja liquidação é posterior. 1.7- Outras investigações não previstas. 2. CONTAS A RECEBER www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 26 2.1- Circularização aos clientes >> AUDIPER I; para verificar se os saldos das duplicatas aos clientes estão certos. Verificar se o saldo deles (clientes) corresponde ao escrito. 2.2- Testes de vendas; verificar se as vendas foram todas faturadas. 2.3- Teste comparativo entre as vendas a receber nos registros contábeis e o saldo das duplicatas a receber em poder de agentes para cobrança; esse teste é feito em complementação, fazendo o exame de cada ficha dos clientes das duplicatas a receber para saber se estão regulares (verificar se existe algum lançamento intermediário). 2.4- Teste e análise da idade das dupliatas não recebidas; a empresa precisa ter o setor de créditos e de cobrança efecientes e verificar se as duplicatas vencidas e não pagas são poucas. 2.5- Análise e adequação das contas condideradas devedores duvidosos e sua provisão; o IR permite fazer a Prov. p/ Devedores Devedosos de acordo com as taxas das duplicatas a vencer. Os docuemntos devem comprovar que o cliente é duvidoso (falência, sinistro); é feito em empresas que tem grande número de duplicatas. 2.6- Teste sobre as liquidações subsequentes; teste para as duplicatas que teriam sido recebidas depois da auditoria. Duplicatas recebidas após o encerramento das demonstrações contábeis que venham mostrar certas situações críticas. 2.7- Inventário das duplicatas a receber; perguntar o porquê de ter duplicatas em carteiras, e etc. 2.7.1- Em carteira; 2.7.2- Em cobrança nos bancos; 2.7.3- Em cobrança nas filiais; 2.7.4- Em cobrança em poder de agentes representantes; 2.7.5- Em poder de advogados para cobrança; 2.7.6- Em cobrança judicial. OBS.: O å de todos esses valores (a..f) deve ser igual a soma do inventário; 3. ESTOQUES: 3.1- Circularização a Terceiros portadores de estoques; material em poder de representantes, materiais em filiais, materiais em poder de compradores para servir de demonstrações para monstrar a sua clientela. Teste de inventário de circularização para saber porque os estoques estão em mãos de terceiros. 3.2- Inventário físico; fazer os exames físicos. Contagem física cuidadosa de todas as unidades pois podem existir muitas fraudes. 3.3- Teste dos Custos de Produção; aplica-se às fãbricas. Na fábrica faz-se uma amostragem das papeletas que indicam a quantidade de matéria prima utilizada para fabricar o produto no ano em curso e no anterior e faze uma compração para saber se não está existindo desvio de matéria prima. 3.4- Teste de compras; aplica-se a empresas comerciais. Estocagem de produtos com poucas quantidades. Saber porque foram comprados uma grande quantidade de um certo produto. 3.5- Teste de Custo ou de Mercado; vamos investigar quanto custa determinado produto no mercado para saer por quanto vamos vender o produto. 3.6- Teste de Provisão p/perdas; verificar se a provisão é aceitável ou se está existindo fraudes. Estoques suscetíveis de deterriofização. Ex. iorgute estoque necessário www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 27 para o escoamento da produçao para não produzir além do desejado para não ocorrer perda. 3.7- Teste de Importações; verificar no setor de compras e na cobtabilidade as fichhas de importação para fazer a conciliação. 4. OUTRAS CONTAS A RECEBER: 4.1- Circularização aos devedores diversos; para verificar os saldos verificar os últimos pedidos de compra e as cinhas dos produtos, observar se não existe ninguém recebendo propinas. 4.2- Análise da adequação da provisão p/ devedores duvidosos; verificar se a provisão é correspondente a verdade, se não é superior a devida. 4.3- Cálculo gloal da variação monetária; (estudo das variações oneradas com juros). Calcular o tempo de escoamento do produto para que não haja perdas >> Produtos não somente do exterior, como também de outras partes do país. Faz-se um retrospecto das contas para saber se aumentou ou diminuiu as duplicatas recebidas. Se no caso tiver sido aumentado há uma insuficiência no setor de cobraça. 5. REALIZÁVEL A LONGO PRAZO: 5.1- Circularização aos devedores diversos; não pode haver atraso. 5.2- Análise da adequação da provisão p/ perdas; verificar se está no valor adequado. 5.3- Teste da movimentação do saldo final das contas; retrospecto de 5 anos, mapa estatístico para verificar se não houver ineficiência na cobrança - Registros do dia que termina as contas da empresa. 5.4- Cálculo global da variação monetária; fazer um retrospecto para saber a tendência dessas contas. 6. INVESTIMENTO: 6.1- Circularização às empresas investidas e portadoras de títulos; saber o saldo dos nossos investimentos. 6.2- Análise da adequação da provisão p/ perdas; dos investimentos. 6.3- Teste das adições e das baixas durante o serviço; documentação comprovatória de adição e baixa. 6.4- Cálculo global da correção monetária do balanço; fazer uma revisão dos cáuculos da correção monetária do balanço para ver se está certo ou errado. A partir de 1996 a Correção Monetária do Balanço, foi suspença; Antes de 1995, verificar se foi além ou aquém do que deve. 6.5- Teste dos valores de equivalência Patrimonial; para ver se os valores correspondem ao investimento no capital de outras empresas. 6.6- Contagem física dos títulos; (>> AUDIPER I<<) - Exama físico - Técnica de Auditoria, ou seja, processo pelo qual os auditores examinam cada unidade física do material investigado. É a mais simples e mais eficaz de todas tecnologias de auditoria, entretanto hoje, é a menos utilizada. A complexidade das empresas de hoje, torna inadequado este método devido aos seus custos e do tempo necessário para sua execução. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 30 15. PATRIMÔNIO LÍQUIDO: 15.1- Cálculo global da correção monetária do balanço; 15.2- Inspeção do Regustro de ações; Lei das S/A. - verificar os lucros para ver se o que etá registrado corresponde ao capital social investido, lucros societários, livros, registros de atas, livros de ações. 15.3- Inspeção do Registro de Capital; verificar se todas as modificações do capital social foram registradas. >> AUDIPER I - Sistema Jurídico - ALTERAÇÃO DOS ESTATUDOS << Todas as alterações tem que ser registradas na Junta Comercial desde a abertura até a sua extinção. Registram todas as alterações da sociedade ao longo de sua existência. Ex. mudança de endereço, mudança de sócios, alteração de contrato social, alteração do capital social. 15.4- Cálculo das distribuições e das destinações dos lucros; o lucro no fim do exercício é distribuído para verificar se as destinações do lucro são legais e se estão dentro do que a lei determina. 15.5 - Cálculo do excesso de reservas; verificar se existe excesso de reserva, o que vai ocasionar uma diminuição do lucro - verificar se as ações não existe em grande quantidade pode aumentar o capital sem aumentar o valor das ações, verificar a política da emrpesa. Toda reserva é legal - as que não são autorizadas pôr lei são as autorizadas pelo estatuto. A reserva legal tem o nome correto de “Reserva de integridade do capital social”. 15.6- Revisão do cálculo das destinações do lucro; 16. RESULTADO: 16.1- Cruzamento dos valores testados com outras áreas; o resultado total geralmente é uma condensação de vários resultados, verificar as áreas que estão dando lucro ou prejuízo, se existem áreas com lucros, se prejuízo, as áreas devem ser ajustadas ou até eliminadas. 16.2- Exame através de teste de amostragem de toda empresa ligado tanto a despesa quanto a receita; amostragem com representabilidade para verificar as receitas e as despesas. >> AUDIPER I >> TESTE DE AMOSTRAGEM : é uma das técnicas mais usuais em virtude do grande número de documentos, torna-se impossível examinar todos. DEFINIÇÃO: é a técnica racional que se baseia no princípio matemático de que uma amostra representativa retirada de um grupo de ítens homogênos, indica a qualidade e o STATUS de todo grupo examinado. 16.3- Cálculo da contribuição social e demais tributos; IR, IPI, ITR e outros, verificar se os documentos são autênticos, se os cálculos estão corretos se estão maior ou menor. 16.4- Cálculo das participações societárias; os livros societários devem estar tão regularizados (em dia) quanto os livros contábeis. 17. OUTRAS INVESTIGAÇÕES EM OUTROS SETORES DAS INVESTIGAÇÕES CONTÁBEIS: 17.1- Exame minucioso das áreas cobertas dos seguros que cobrem a empresa - COBERTURA DE SEGUROS; a cobertura de seguro dee ser proporcional ao risco contra sinistros, confirmar as companhias de seguro para saber se estão em vigor as apólices de seguros, saber se não eistem fraudes. A auditoria verifica as apólices de seguros. >> AUDIPER I<< Subsistema de Segurança.: Compreende todos os seguros que a empresa www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 31 tem para prevenir-se contra sinistros. Quando se faz a auditoria, a primeira coisa a ser observada são os seguros.SEGUROS>> são os contratos feitos com empresas seguradoras com o objetivo de assegurar possíveis danos que possam acontecer. Sobre as apólices de seguro existem muitas fraudes, pois o evento não ocorre sempre, geralmente é aleatório. 17.2- Circularização as seguradoras; para saber se são verdadeiras. 17.3- Obtenção de uma carta de representação dos administradores de negócios da empresa em qualquer setor; terminado o relatório pede-se a carta de responsabilidade. O auditor só assina o relatório quando a carta estiver em sua posse e assinada pela empresa. OBSERVAÇÕES: CIRCULARIZAÇÃO OU CONFIRMAÇÃO - >> AUDIPER I << Carta de circularização é um documento próprio da auditoria. A circular é composta de data, endereço do cliente. São expedidas para terceiros que estão com relação de débito ou crédito com a empresa (clientes, fornecedores). É usada quando vai se conformar determinada operação. Ex. Duplicatas a Receber, Contratos, Obras em andamento, Credores pôr Financiamento. FONTE: Auditoria das Demonstrações Contábeis Jósé Hernandes Perez Junior RJ.-1995. VIII - RISCOS DE AUDITORIA 1. CONCEITO: É a possibilidade de o auditor vir a emitir uma opinião tecnicamente inadaquada sob demonstrações contáveis. Significativamente incorretas. É quando o auditor dá uma opinião inadaquada as demonstrações contábeis. >> AUDIPER I<< Técnica da Recomputação: faz-se a recomputação da documentação considerada legítima e integral para comparar com o que ele produziu, para verificar se hhouve alguma fraude. Geralmente não se precisa fazer a recomputação geral, há determinados períodos em que se faz a recomputação. Hoje em dia, na informática, os erros são maiores do que antes. Ela traz a porta aberta para as fraudes. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 32 2. ESPÉCIES DE RISCOS: 2.1- RISCO INERENTE: é a possibilidade de erros e irregularidades RELEVANTES, sobretudo nos negócios de governo - geralmente ocorre nas entidades públicas. 2.2- RISCO DE CONTROLES: é possível nas entidades que mantém controles internos inadaquados, ineficazes, não constantes ou naquelas entidades cujos controles internos são inexistentes - o elemento fundamental contra a fraude, inclusive na informática, são os controles internos. 2.3- RISCO DE DETECÇÃO: ocorrem quando a auditoria utilizando nas suas investigações, testes de amostragem deixa de descobrir erros, fraudes, e irregularidades relevantes. >> AUDIPER I << Técnica Investigatória de Auditoria: é o conjunto de conhecimentos meios de que se valem os auditores para atingir os seus objetivos no desempenho das auditorias. É o caminho a seguir para se chegar as evidências; >> AUDIPER I << Investigação Pôr Provas Seletivas de Amostragem: é uma das técnicas mais usuais em virtude do grande número de documentos, torna-se inpossível examinar todos; >> AUDIPER I << Representatividade: é quando a amostra foi retirada de um grupamento homogéno qualitativamente, e pôr técnicas de retirada de amostra desse grupamento admitidas nesse processo investigatório (Técnica de Investigação Direta). IX - CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 35 >> AUDIPER I << Controle Interno >> Consiste na verificação e comparação dos resultados obtidos com o que foi previsto e planejado, procurando, exatamente, as mínimas diferenças e as suas causas, a fim de corrigir falhas e elaborar procedimentos novos. XI - PAPÉIS DE TRABALHO EM AUDITORIA - PTA’s. 1. DEFINIÇÃO: Os Papéis de Trabalho são o conjunto de documentos e apontamentos de qualper natureza com informações e provas captadas pelos auditores e que constituem a evidência do trabalho executado e corroboram com os fundamentos da opinião do auditor no seu parecer. > São todos os elementos informativos (as informações e documentos) que a auditoria recolhe durante todo o seu desempenho de trabalho. Ex. são as certidões, borrões, anotações, cópia de xerox. São de propriedade da empresa de auditoria. 2. A QUEM PERTENCEM OS PTA’s.: - Os PTA’s. são de propriedade exclusiva da equipe de auditores, sendo o auditor chefe responsável pôr sua gruarda e sigilo. 3. FINALIDADE DOS PTA’s.: - Os PTA’s. fornecem registros escritos permanente sobre o trabalho executado pela auditoria. 4. ESPÉCIES DE PTA’s.: 4.1- Mapas ou Demonstrativos: 4.2- Memoranda >> Memorandum è Memoranda: 4.3- Confirmações: 4.4- Outro qualquer tipo de documentação elaborada durante o desempenho da auditagem: 5. PADRONIZAÇÃO: www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 36 - Os PTA’s. podem ser padronizados em boa parte. Mas os auditores devem ter capacidade para elaborar tantos PTA’s. quantos sejam necessários ao desempenho da auditoria. XII - FINS PARA OS QUAIS UMA AUDITORIA PODE SER AUDITADA 1. OPINAR SOBRE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS; 2. MANTER O CONTROLE SOBRE A VIDA DA EMPRESA; 3. DETECTAR FRAUDES E /OU ERROS; 4. OPINAR SOBRE O DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO; 5. PREVENIR A EMPRESA CONTRA FRAUDES; 6. OPINAR SOBRE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS; 7. OPINAR SOBRE A APLICAÇÃO DE CAPITAIS (Mercado de Capitais); 8. REABILITAR A EMPRESA CARENTE DE RESULTADOS POSITIVOS; 9. POSSIBILITAR DECISÕES ADMINISTRATIVAS; 10. LEVANTAR SITUAÇÕES E EMITIR OPINIÃO SOBRE CISÕES, INCORPORAÇÕES, FUSÕES E TRANSFORMAÇÕES E SOCIEDADES; 11. OPINAR SOBRE A VALIDADE, EFICÁCIA E ADEQUAÇÃO DE CONTROLES INTERNOS; www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 37 12. OPINAR SOBRE A CONVENIÊNCIA DE ASSUMIR CONTRLE ACIONÁRIO NAS EMPRESAS; 13. OPINAR SOBRE INVESTIMENTOS NO MERCADO DE CAPITAIS; 14. OPINAR SOBRE A CONVENIÊNCIA OU INCOVENIÊNCIA DE OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTOS BANCÁRIOS; 15. DÁ SUGESTÕES SOBRE DÚVIDAS EXISTENTES NOS GRUPOS SOCIETÁRIOS; 16. ESTABELECER ROTEIROS PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS; 17. OPINAR SOBRE A NATUREZA E O VALOR DOS SEGUROS CONTRATADOS PELA EMPRESA; 18. OPINAR SOBRE LIQUIDAÇÕES, CONCORDATAS, FALÊNCIAS, ESTADOS DE INSOLVÊNCIAS EMPRESARIAL; 19. OPINAR SOBRE FORMAÇÃO DE CUSTOS, DE PREÇOS E QUESTÕES LIGADAS AOS MERCADOS DA EMPRESA; 20. OPINAR (A NÍVEL DE AUDITORIA) SOBRE QUESTÕES JURÍDICAS E JUDICIAIS DAS ÁREAS TRABALHISTAS, CIVIL, CRIMINAL E COMERCIAL; 21. EMITIR OPINIÕES FUNDAMENTADAS SOBRE DECISÕES DA DIRETORIA DAS EMPRESAS EM AMPLIAÇÕES DE INVESTIMENTOS E VARIAÇÃO DESTES; 22. OPINAR SOBRE O CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS; 23. OPINAR SOBRE A ESTABILIDADE, INSTABILIDADE E VIABILIDADE DA EMPRESA; 24. OPINAR SOBRE OUTROS ASSUNOS EMPRESARIAIS SOBRE OS QUAIS OS EMPRESÁRIOS NÃO ESTEJAM SEGURAMENTE A PAR. FONTE: IN. MANUAL DE AUDITORIA A LOPES DE SÁ. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 40 Fiscais: a. Tributo Federal; b. Tributo Estadual; c. Tributo Municipal: 5 - Livros Fsicais do Imposto Único; 6 - Livros exigidos pela CLT.; / - IN. Nº 13/77 E 22/73 - Ver Art’s. pertinentes na CLT. - Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho; XIV - PROGRAMAS DE AUDITORIA 1. CONCEITO: - É a forma escrita e ordenada de uma série de procedimentos de verificação a serem aplicados durante o trabalho de auditoria, de modo que sejam obtidas as melhores evidências e provas das áreas investigadas. Deve ter sempre o programa de auditoria junto ao exercício do trabalho. Escolhe-se então o Programa adaptado para a auditoria, ele dá o reteiro e as etapas. Não há Programas fixos, podendo ser elaborado pelo próprio auditor, está sujeito a alterações. (MUTATES MUTANTES >> Alterar o que seja necessário); 2. FINALIDADES: 2.1- Servir de guia, de roteiro, de intinerário técnico durante o desempenho das auditorias. (guia, roteiro, intinerário técnico, são sinônimos); 2.2- Servir de listagem comprovante dos caminhos percorridos, isto é, do intinerário técnico seguido pelos auditores durante o desempenho do seu trabalho. Caminho percorrido è roteiro da auditoria. Faz auditoria com base no programa, podendo este ser acrescido, “n” itens podem ser acrescidos, os programas serão sempre novos. Os itens www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 41 não encontrados na auditoria não irá ser retirado, podendo só ser acrescentado. Se o item não for encontrado coloca-se: Prejudicado, isto é, não existe no momento da auditoria. FONTE: IN. AUDITORIA CONTÁBIL PARA CONCURSO E PROVAS - 1994. HENRIQUE MACHADO MEDEIROS. 3. VANTAGENS: 3.1- Permitir a fixação da importância relativa de cada trabalho. Cada trabalho é provisto a cada auditoria, através de roteiro executado, está assim valorando o trablaho; 3.2- Enfatizar o exame de áreas prioritárias, dependendo do tipo da empresa, do tipo de auditoria, pode se sublimar as etapas prioritárias. Ex. auditoria especial na tesouraria, etapas prioritárias: pesquisa desfalque, recepção de cobrança; 3.3- Possibilitar a divisão racional do trabalho entre os elementos que entregam a equipe esequente. É estabelecido pôr etapas, cada indivíduo com sua parte. O auditor chefe irá supervisionar tudo, pois no final ele erá assinar o parecer - os auditores auxiliare nem sempre são contadores, mas podem auxiliar nas auditorias; 3.4- Facilitar a administração dos trabalhos. É mais fácil para o auditor chefe auxiliar o programa já elaborada; 3.5- Antecipar a descoberta de problemas existentes na empresa examinada. Antecipar: provoca a evidência de irregularidades. 3.6- Possibilidade de seu emprego, com adaptações em mais de um trabalho. Esse programa pode ser feito em outras auditorias similares. OBSERVAÇÕES: 1. Os programas de auditorias devem ser elaborados de forma ampliada, tanto quanto possível. Programa de auditoria não é rápido, deve ser feito um trabalho concentrado para fazer o melhor que está ao nosso alcance, quanto mais perfeito possível; 2. Os programas de auditoria devem ser flexíveis positiva e negativamente. Deve ter feito o maior número de ítens e que podem ser acrescentado. FONTE: IN. AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. JOSÉ HERNANDES PEREZ JR. - 1995. 4. ESTRUTURA BÁSICA PARA OS PROGRAMAS DE AUDITORIA: 4.1- Objetivo: - (Em síntese) O objetivo do presente programa de auditoria é especialmente com os projetos de auditoria da área hospitalar e tem o objetivo genérico dos outros programas de auditoria. 4.2- Constituição: 4.2.1- Titulação: Título; 4.2.2- Objetivo: Objetivo; www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 42 4.2.3- Roteiro ou Intinerário: Para auditoria das entidades hostitalares. É preciso ler uma ou mais obras de auditoria hospitalar. O programa é flexível aumentando ou diminuindo. 4.2.4- Papéis de Trabaho: Os mais utilizados. A empresa deve ter, e com base no conhecimento o auditor deve fazer o roteiro. 4.2.5- Materiais de Trabalho: (visto anteriormente) levar só os necessários. Ex. máquina fotográfica, máquina de escrever, gravador. 4.2.6- Fraudes mais prováveis na área a que se refere o programa: Sem prejuízo de outras que sejam evidenciadas. 4.2.7- Obervações outras: Específica. Ex. auditoria no Hospital de Caruarú, onde possui pacientes com deficiência renal. Fazer exame a nível de auditoria na área de hemodiálise. 4.3- Tempestividade: carece de tempo e de espaço: O programa não pode ser atrasado, deve estar sempre atualizado (deve ser o último ou penultimo programa). 4.4- Flexibilidade: Dizer as fontes para consulta. FONTE: IN FRAUDES CONTÁBEIS A. LOPES DE SÁ 4.5- Espécies: 4.5.1- Programas para Auditoria Geral; 4.5.2- Programas para Auditoria Específica; 4.5.3- Programas para Auditoria Ordinária; 4.5.4- Programas para Auditoria Especial; 4.5.5- Programas Espiões; 4.5.6- Programas Padronizados; FONTE: IZAMAR PANCRÁCIO FONTES - UNICAP. XV - FRAUDES NAS EMPRESAS www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 45 11.6 - Adquirir bens de alto valor monetário, incompatíveis com a sua renda salarial; 11.7 - Promover festas familiares dispendiosos e freqüentes; 11.8 - Levar vida social onerosa e incompatível com o seu (STATUS) financeiro; 11.9 - Pretender enriquecimento ilícito; 12 - Finalidades para as quais o indivíduo (homem ou mulher) apela para a prática de fraudes: 12.1 - Para cobrir débitos gerados pelo vício do alcoolismo; 12.2 - Para cobrir débitos decorrentes do uso de drogas; 12.3 - Cobrir débitos originados da prática dos jogos de azar; 12.4 - Para cobrir gastos com mulheres (sendo homens); 12.5 - Para cobrir gastos com homens (sendo mulheres); 12.6 - Levar padrão de vida mais elevado do que as suas finanças permitem; 12.7 - Para cobrir, rapidamente imfortúnio da sua vida; 12.8 - Promover enriquecimento ilícito; 12.9 - Pagar empréstimos vultosos; 12.10 - Pagar débitos cobrados em juízo; 13 - O que cria campo aberto para a prática das fraudes nas empresas: 13.1 - Conceder excesso de confiança a dirigente e dirigido na empresa; 13.2 - Cumular funções sobre um só dirigente ou sobre um só dirigido; 13.4 - Informatização da empresa sem o cuidado de uma auditoria contábil. FONTE: A.Lopes de Sá In. Fraudes Contábeis XV.1 - FRAUDES CONTRA O FISCO ESTADUAL 1 - Nota Fiscal Fria >> o emitente da Nota Fiscal não existe ou a Nota Fiscal é tirada a sua revelia. O vendedor cobra o ICMS da Nota Fiscal mas não recolhe à Fazenda; 2 - Nota Fiscal Inidônea >> a Nota Fiscal não atende as exigências fiscais. As informações da Nota Fiscal não são dadas ao fisco. Sem essas informações a Fazenda não tem condições de arrecadar o tributo dado ao consumidor; 3 - Mercadorias em Circulação Irregular >> o produto circula sem o recolhimento do ICMS; 4 - Receitas não Comprovadas >> milhares de contribuintes não declaram corretamente as reais receitas que obtiveram. Somente através do IR. será possível localizar esta fraude; 5 - Operações e Prestações desacompanhadas de documento Fiscal >> ocorre quando os Serviços são prestados sem recolhimento dos impostos. Fraude muito usada pelos profissionais liberais; 6 - Nota Fiscal Calçada >> a 1ª via da Nota Fiscal é entregue ao comprador (consumidor), nas vias da Nota Fiscal que seguem para Fazenda, os valores são reduzidos; 7 - Nota Fiscal Paralela >> são emitidas várias NF`s. do mesmo número e série, só uma vai para Fazenda. O imposto cobrado nas demais é sonegado; www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 46 8 - Aquisição não Escriturada >> o comprador compra mercadoria com Nota Fiscal só para atender as exigências Fiscais no Trânsito; 9 - Valor cobrado a Título de Tributo >> o vendedor não aumenta o preço, mas no cálculo do Tributo é aumentado; 10- Irresponsabilidade Tributária do Sócio >> o sócio começa a tirar dinheiro da empresa e depois surge o estado Falimentar a decretação de Falência; 11- Estabelecimento constituído em nome de terceiro >> faz uma firma em nome de terceiros e esse faz a sonegação; 12- Estabelecimento constituído em nome de terceiro com procuração >> diferente da anterior, é que esta é por procuração (Sonegação Impostos); 13- Cadastro com declarações inexatas cadastro Fraudulento; 14- Não Recolhimento de Tributos (não se recolhe) FONTE: Auditoria Fiscal do Estado In. Jornal do Comércio 10.10.94 XV.2 - ALGUNS TIPOS DE IRREGULARIDADES RELACIONADAS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL E CONSIGNADAS NA LEI FEDERAL Nº 8.812/91 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. SUMÁRIO: Código > Emenda 31 è Deixar a empresa de matricular-se no INSS dentro de 30 dias do início de suas atividades. Art.49, II; 32 è Deixar a empresa de descontar da remuneração dos seus empregados da parcela INSS. Art.91.; 33 è Deixar de matricular no INSS obra de Construção Civil dentro de 30 dias do início da obra. Art. 4º, I, “b”; 34 è Deixar a empresa de lançar na sua contabilidade mensalmente nas contas próprias os fatos geradores e as contribuições do INSS. Art. 32, II.; 35 è Deixar a empresa emprestar ao INSS todas as informações cadastrais, financeiras e contábeis do interesse do mesmo INSS. Art. 32, III.; 36 è Deixar a empresa de exibir ao INSS documentos e/ou registros relacionados com a seguridade social. Art. 3º, II.; 41 è Deixar de exigir CND (certidão negativa de débito) com o INSS de pessoas jurídicas com a qual mantiver transações. Art. 47, I, “a”; 42 è Deixar de exigir apresentação de CND as transações sobre imóveis. Art. 47, I, “b”; 43 è Deixar de exigir a CND nas operações de alienação, aquisição de bens móveis pela empresa. Art. 47, I, “c”; 44 è Deixar de exigir CND - INSS das empresas nos atos de arquivamento, transformação, extinção, aumento e redução de Capital Social. Art. 47, II / Art. 50; 48 è Deixar de exigir CND - INSS no momento da concessão de débito. Art. 50; 49 è Deixar de comunicar óbitos ao INSS (óbitos de contribuintes). Art. 68; 50 è Deixar de controlar na empresa os pagamentos deixados ao INSS. Art. 87; 51 è Distribuir a S/A. bonificação ou dividendo aos seus acionistas, se estiverem em débito com a Seguridade Social. Art. 52, I.; 52 è Distribuir lucros a sócios ou gratificações a dirigentes ou dirigidos, estando em débito com o INSS. Art. 52, I.; www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 47 53 è Deixar de comunicar acidente de trabalho ao INSS dentro do prazo legal. Art. 22 da Lei Federal Nº 8.213, de 24.07.91; 56 è Deixar a empresa ou sindicato de inscrever o INSS segurado o empregado ou trabalhador avulso. Lei Federal Nº 8.213, Art. 15, I, 1º.; 57 è Deixar a Federação ou a Confederação esportiva de exigir dos clubes registrados, comprovação de recolhimento devido ao INSS. Lei Federal Nº 8.641, de 31.03.93, Art. 1º,I.; 58 è Deixar de comunicar óbitos ao INSS ou fornecer ao mesmo informações inexatas. Art. 68; 59 è Deixar a empresa descontar contribuições de INSS dos seus empregados ou avulsos a seu serviço. Art. 30, I, “a”; 60 è Deixar as empresas de fornecer aos sindicatos cópias das GRPS. Lei Federal Nº 8.870/94, Art. 6º, III; 61 è Deixar as empresas de afixar cópias da GRPS no quadro de Horário dos empregados. Lei Federal Nº 8.870/94, Art. 4º, VI, parágrafo 1º e 7º.; 62 è Divergência entre valores informados pela empresa ao INSS em comparação com as guias de Recolhimento. Lei Federal Nº 8.870/94, Art. 6º, II / Art. 7º; 63 è Deixar as Instituições Financeiras de exigir CND, das pessoas jurídicas por ela equiparadas quando com estas mantiverem relações. 64 è Deixar as Instituições Financeiras de fornecer mensalmente ao INSS relação das pessoas jurídicas com as quais operou. 99 è Outras circulações referências legais. XV.3 - SINTOMATOLOGIA DAS FRAUDES NAS EMPRESAS FONTE: Instituto Americano de Contadores Públicos Juramentados 1 - Pedir empréstimo de pequenas somas em dinheiro aos colegas de trabalho; 2 - Colocar cheques pessoais no caixa, trocando-os por dinheiro e pedindo ao caixa que os retenha; 3 - Cheques pessoais descontados e devolvidos pelo Banco, por algum motivo anormal. (cheque devolvido por algum engano: data errada, assinatura; 4 - Presença permanente de cobradores e credores ou diretores na empresa e contínuos telefonemas; 5 - Emitir vales para reembolso posterior descontando-os na caixa pequena para pagá-los quando receber salários, ou 13º salário; 6 - Tendência manifesta para omitir faltas praticadas por outros e encobrir erros de colegas ou de chefes; 7 - Constantes críticas negativas a terceiros pretendendo evitar suspeitas sobre si mesmo. 8 - Ter procedimento excêntrico e peculiar e dar respostas evasivas quando submetidos a interrogatórios; 9 - Ser praticante de qualquer tipo de jogo de azar sem possibilidade de arcar com os respectivos prejuízos 10 -Ser amante da bebida alcoólica em excesso, do consumo de drogas, da vida noturna e de amigos duvidosos; www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 50 XVI - DA PERÍCIA CONTÁBIL XVI.1 - NOÇÕES DE PROCESSO JUDICIAL 1 - Do Processo Judicial: -É a via pela qual o Estado exerce a sua função jurisdicional. Etimologicamente a palavra PROCESSO, origina-se da locução latina “PRO CEDERE”, significando caminhar para determinado fins através de sucessivos atos ou movimentos até a etapa final. -A etapa final do processo judicial no juízo singular é a SENTENÇA e nos tribunais é o ACÓRDÃO. -O PROCESSO é o instrumento usado pelo Estado soberano para realizar o Direito e fazer a Justiça. - É o conjunto de atividades de movimento sucessivo. O término do Processo é a Sentença do Juiz singular (na 1ª Estância) ou pelo acórdão nos Tribunais. - Entende-se como instrumento utilizado pelo Estado, usando da soberania, para realizar o direito e fazer justiça através de um poder especial que é o poder judiciário delegados aos Juízes e tribunais. - Ninguém pode instalar um processo, tem que ser através do poder judiciário. è O Juiz não julga nada sem provas. 2 - Espécies de Processo: 2.1 - Processo de Cognição ou de Conhecimento: (Livro I-CPC) Ocorre quando o Autor pede em juízo para reconhecer o seu direito e indenizá-lo, tendo em vista o seu direito ter sido violado ou pede para garanti-lo contra prováveis violações de terceiros. O direito do Autor de receber a indenização pela violação do seu direito (A REPARAÇÃO) ou garantia contra prováveis violações só se manifesta jurídica, exata e validamente com a sentença. Há várias formas de reparações, inclusive a indenização; 2.2 - Processo Executivo: (Livro II-CPC) Quando o direito já está garantido, ou seja, o indivíduo já está com seu direito estampado no documento, então o indivíduo entra com o Processo Executivo para fazer valer esse direito. è Quando o Processo não visa dar conhecimento ao judiciário mas o direito já está configurado. Ex.: Quando um indivíduo está devendo, e existe Nota Promissória comprovando essa dívida, o indivíduo entra com o Processo Executivo, porque o juiz não precisa fazer o reconhecimento da dívida, pois ela já está comprovada através da Nota Promissória e ele só irá executar esse direito. Exs.: Cheque sem fundo, Nota Promissória. Quando o Réu não tiver direito para pagar e tiver bens serão tomados para pagar a dívida e quando não tem, fica sujo em todo o sistema do CPC. A finalidade do Processo Executivo é de exigência. 2.3 - Processo Cautelar: Esse não é para reconhecer o direito, nem para fazer valer esse direito; o Processo Clautelar é para prevenir determinada ação de alguém diante de um outro processo principal que transita em juízo. Quando a pessoa que pleiteia em juízo a reconstituição do seu direito violado. Para que seu direito seja compensado. Ex.: Alguém (A) entra com uma ação de cobrança contra (B) / Processo Executivo /, então (B) entra com uma ação Cautelar para que seus bens não sejam penhorados, www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 51 então (B) apresenta documentos que representam dívidas de (A) para com ele, então quando a Sentença for Executada (B) só pagará a diferença do prejuízo, prevenindo assim seus direitos. 3 - Procedimento: - É o RITO, a forma pela qual se formam e se desenvolvem os Autos de Processo. - É a dinâmica dos Atos Processuais do Ato do Processo. - É o complexo de atos materiais que constituem o processo. - Todo processo implica em diversos procedimentos durante a marcha do processo. Todos os Atos praticado pelo juiz ou pelas partes (autor ou réu), constitui os Procedimentos Materiais do Processo, que é a forma de desenvolver o processo 4 - Espécies de Procedimentos: 4.1 - Ordinário: (Art. 274, 282, 475 CPC) - Cujo ritual é o ritual comum a todos os processos - velocidade normal, todos os detalhes do processo são seguidos (Citação do Réu, Contestação, Sentença....). 4.2 - Sumaríssimo: (Art. 275,281,550,551 CPC) - Rito Extraordinário : Procedimento mais rápido, é mais rápido pela necessidade que o processo tem de ser logo, por isso depende do valor da causa, natureza do processo e outras circunstâncias. Ex.: Processo para cobrar uma promissória. 4.3 - Especial: Ação de rito especial. Ex.: Ação de alimentos. Imediatamente o juiz oficia ao trabalho do indivíduo. 5 - Autos do Processo Judicial: - É o Conjunto de documentos que foram utilizados no processo. Os autos do processo podem ser constituídos de um ou mais volumes de conformidade com o que for necessário. - É um Conjunto de todos os documentos que integram um determinado processo (tudo que for arquivado). Pode ter um volume ou até mais. - O Processo se inicia com a Petição Inicial, por parte do autor do qual seus direitos estão sendo violados para que o juiz determine bens a penhora para cobrir débitos. - No caso de Ação de Alimentos, o juiz determina logo a prisão. - PETIÇÃO INICIAL è elaborada pelo autor e é comunicado ao réu, o juiz diz a quantidade de dias que tem para se defender. Esse ajuntamento de documentos desde os 1ºs. até os últimos, com o número do processo, datada, com nomes do autor e réu, chama-se de AUTOS DO PROCESSO. 6 - Partes que Integram o Processo Judicial: 6.1 - Autor(es), Autora(s) è pessoa que faz o pedido. 6.2 - Réu(s), Ré(reis) è pessoa(s) acusada(s). - Todo processo exige: uma pessoa ou várias pessoas que reclamem sobre o seu direito violado e do outro lado pessoas contra quem os primeiros se manifestaram. - O Reclamante - é o Autor (pode ser mais de um). - O Réu - é o Acusado. - O Autor - é o que acusa - AUTOR E RÉU SÃO AS PARTES DO PROCESSO. 7 - Figuras que Integram o Processo Judicial: 7.1 - Juiz ou Tribunal:è Juiz Singular ou Tribunal Colegiado. 7.2 - Advogado(s):è Um para as partes, podendo ser mais de um Advogado da parte Autora ou da parte Ré. - Só o Advogado tem o JUS POSTULANDI (direito de advogar em juízo). www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 52 7.3 - Terceiros Intervenientes; 7.4 - Chamados ao Processo; 7.5 - Testemunhas:è que fazem seus depoimentos, indicados pelo autor e pelo réu. 7.6 - Perito:è especializado no assunto que vai auxiliar o Juiz (para o Juízo). 7.7 - Assistentes Técnicos:è peritos das partes (ou trabalha para o Autor ou para o Réu. OBS.: O Juiz pode chamar alguém (através de intimação) por esse alguém ter informações de algo que corre no processo. 8 - Fases do Processo Judicial: 8.1 - Postulatória ou Petitória: / Petição Inicial (autor) / Resposta do Réu ou Contestação (Réu) - É a implantação do Processo. É a fase que alguém (o Autor) pede algo em juízo, através de um documento inicial que é a PETIÇÃO INICIAL (escrita pelo advogado). Só se entra com uma ação em juízo mediante um advogado. Nessa Petição Inicial o advogado faz em nome do autor a sua indentificação e a do autor, relata os fatos, faz menção a doutrina que fala sobre esses fatos, faz menção a jurisprudência, com base nisso relata os artigos da lei referente a esses fatos, depois apresenta o acusado, pedindo ao juiz para citá-lo.è Todo Processo se inicia por esta Fase. Nesta fase são feitos os pedidos ao juízo. É o pedido do autor ao réu, para que este seja impedido de lesar os seus direitos. O autor alega que os seus direitos estão violados (p/que impeça o réu de praticar qualquer ato). è RESPOSTA DO RÉU è uma vez autuado o juiz faz um despacho para que o réu seja informado que alguém entrou contra ele. O Juiz dá um prazo de 15 dias para que o réu apresente sua resposta. Na sua defesa o réu procura derrubar o que foi dito pedindo ao juiz que seja nula o processo. è Se o autor for um advogado, ele mesmo pode entrar em juízo. è AUTOS DO PROCESSO: - PETIÇÃO INICIAL: é dirigida ao Juiz a Causa. 1º) Destinatário (nome POR EXTENSO); - Exemplos de Ações: / Ação Executiva de Cobrança; / Ação de Despejo; / Ação Ordinária; / Ação de Alimentos. 2º) Introdução: / Nome / Estado Civil / Profissão / Telefone; / Nome do Advogado (com identificação / Nº OAB; 3º) Capítulos: I - OS FATOS è Ex.: Ação de Cobrança; II- O DIREITOè Ex.: segundo o Código Civil o devedor é obrigado a pagar suas dívidas no direito líquido e certo, de acordo com a lei Nº (...); III-A DOUTRINAè de acordo com os mais notáveis autores (cita o nome dos doutrinadores); IV- A JURISPRUDÊNCIAè sobre os assuntos manifestaram os Tribunais. Admitindo-se a penhora dos bens. Da o nome dos Tribunais, Emenda do Acórdão, data. - Citação: aviso ao réu que ele está sendo acusado por algo. V - O PEDIDOè tendo em vista o que foi comprovado, solicito a V.Exc. dá o prazo ao réu e que se não for pago, dar-se-á o bem a penhora. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 55 - Todo Juiz, todo Tribunal tem capacidade de julgar; cada Tribunal tem a sua atribuição. O Juiz só tem o direito de julgar na área que lhe está atribuída (Competência Civil, Trabalhista). COMPETÊNCIA(limitação de Jurisdição) # CAPACIDADE. 11.1 - É a limitação da função de dizer o direito, ou seja, é a limitação da jurisdição. 11.2 - Espécies de Competência: O exercício da jurisdição é limitado pela figura da Competência. Competência é um termo exclusivamente Judiciário. Apesar de ser usado também para indicar a Capacidade de alguém. 11.2.1 - Em razão da Pessoa è a pessoa pode ser Pessoa Física ou Jurídica comum, em relação as pessoas a Competência é modificada. 11.2.2 - Em razão da Matéria è a Competência também pode ser modificada com relação a Matéria do Processo; existem processos que tratam de matéria Civil, outros de matéria Trabalhista; então de acordo com a Matéria, cada Juízo tem a sua Jurisdição. Então a Jurisdição delimita-se na Competência para as causas civis, para as causas criminais, para as causas trabalhistas, etc... Tudo em relação a Matéria. 11.2.3 - Em razão do Lugar è existe determinadas varas que atuam no processo que a lei estabelece o lugar que ele deve ser procedido. Ex.: um inventário deve ser procedido no lugar que era domicílio do falecido. 12 - Dinâmica do Processo Judicial: 12.1 - Formação do Processo è (Art. 262 a 264 CPC): forma-se com a Petição Inicial. 12.2 - Suspensão do Processo è (Art. 265 CPC) Ex.: O Juiz faz uma medida e esta não é tomada. Ex.: Ocorre no caso em que uma das partes falece. 12.3 - Extinção do Processo è (Art. 267 e 269 CPC) Pode ser: - TERMINATIVA - quando não julga o mérito; - DEFINITIVA - quando julga o mérito. 13 - Comunicação do Processo: 13.1 - CITAÇÃO ( Art. 213 a 233 CPC) è ato processual pelo qual se chama o réu ou interessado no processo a juízo para oferecer a sua resposta. Quando se entra com um processo no Juízo, em uma Vara ou Tribunal contra alguém, ou seja, quando for implantado, instituído um processo contra alguém, segue-se o PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO que diz que ninguém pode ser acusado e logo julgado sem se defender, então assim que for implantado o processo o Juiz manda a notícia para o réu junto com uma cópia da acusação (AÇÃO) contra ele, ou seja, o réu é CITADO (Notificação no caso de processo trabalhista) para fazer sua defesa. - Quando ocorre que dentro do prazo previsto o réu se defende, depois de ficar ciente de que irá um processo, uma ação contra ele, então se instaura o Contraditório e já pode o processo começar a ser julgado, ocorrendo o contrário, se o réu não se defende dentro do prazo estabelecido, então é dito que o réu praticou a revelia, ficou revéu, significa que quando se está acusado de algo, foi citado, tomou conhecimento do que está sendo acusado e dentro do prazo fixado não se defendeu, então é dito que o réu aceitou a acusação, daí o Juiz vai julgar o processo com o réu reveu. Essa Notificação que se dá ao réu de que existe um processo, um prazo para sua defesa chama-se CITAÇÃO. (convocando o réu para se defender). è Na CITAÇÃO o Juiz ou Tribunal comunica ao réu que existe tal processo contra ele e diz o prazo que ele tem para se www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 56 defender. Se ele não se defender ele é considerado REVÉU, isto é, o réu concordou com o que foi dito pelo autor. É um dispositivo JURIS ET JURIS (de Direito e pôr Direito). 13.2 - INTIMAÇÃO DO PROCESSO è é o ato processual por meio do qual se informa às partes e aos interessados sobre a ocorrência do Processo, para que façam ou deixem de fazer alguma coisa. Quando o Juiz torna comunicando ao réu ou ao Autor para levar algum documento necessário dentro de um determinado prazo. Se não for deve comunicar com antecedência ao Juiz ou então pode ser levado a MANDO MILITARES (força militar). 13.3 - CARTAS DE ORDEM è no CPC só tem o nome de CARTAS. São Cartas que se processam entre Juízos (comunicação de uma Vara Civil com outra Vara Civil). É a que é expedida por um órgão judicial tendo como destinatário outro órgão judicial no país ou fora dele. Se acontecer dentro do mesmo país a Carta de Ordem tem o nome de Carta Precatória. Se acontecer entre Juízos de País diferente a carta se chama de Carta Rogatória. 13.4 - ESPÉCIES DE COMUNICAÇÃO DO PROCESSO: 13.4.1 - CARTA PRECATÓRIA è entre os cartórios (Varas) judiciais dentro do país; 13.4.2 - CARTA ROGATÓRIA è expedida pelo juízo de um país, tendo como destinatário o juízo de outro país. - Quando o Juízo pode expedir uma ordem para outro Juízo, isso chama-se de Carta de Ordem. Ex.: tem um processo aqui no Recife (no Fórum do Recife) e tem um pedido de Perícia para se fazer em João Pessoa que é na propriedade de uma das partes desse processo que ocorre aqui, então o Juiz daqui faz uma Carta Precatória para o Juiz de João Pessoa e juntando com a Petição Inicial um pedido para que o Juiz de João Pessoa nomeie um Perito (aceitando a indicação do Perito, caso não aceite nomeie outro para fazer a Perícia). O Juiz que escreveu chama-se JUIZ DEPRECANTE e o Juiz que recebeu chama-se JUIZ DEPRECADO. Depois do Juiz Deprecado nomear o Perito e receber no prazo devido a Perícia (Laudo Pericial), esse Juiz junta a Carta que recebeu e devolve ao Juiz Deprecante e esse junta aos dados do processo. 14 - Meios de Prova Admitidos em Direito: 14.1 - Flagrante è ocorre quando alguém é surpreendido praticando uma ação ou omissão que interessa a empresa; 14.2 - Confissão è ocorre quando o acusado de ter praticado alguma ação ou omissão confessa espontaneamente, assume a responsabilidade. A Confissão feita através de coação não tem validade. Se o acusado declarou pôr coação física ou moral, fica sendo nulo e o Juiz irá ouvir o réu, podendo aceitar ou não a acusação; 14.3 - Atos Processados em Juízo è quando a empresa tem títulos processados. Ex.: fazendo-se uma Perícia é localizado um Instrumento de Protesto de uma ação executiva de cobrança; 14.4 - Documentos Privados è são elaborados pôr pessoa físicas ou jurídicas de direito privado. Esses documentos devem ser examinados; 14.5 - Documentos Públicos è é qualquer documento de órgão público; apesar da situação atual das repartições públicas, seus documentos são de fé pública; 14.6 - Testemunhas è são convocadas a depor para colaborar com processo, ainda são muito usadas; Sendo que algumas testemunhas não falam a verdade. É preciso usar a psicologia humana para examinar as reações das testemunhas perante as perguntas; www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 57 14.7 - Presunção Legal è Quando não admite que provem o contrário. Ex.: o indivíduo é casado civilmente e apresenta a certidão civil registrado pelo cartório; 14.8 - Presunção Comum è Quando pode admitir que provem o contrário. Ex.: estado de saúde bom, mas terá que se submeter a um exame para verificar se é verdade ou não; 14.9 - Prova Pericial: è / Por Laudo Pericial; è/ Por Depoimento dos Peritos. - O Juiz pode dispensar o laudo e ouvir o Perito e os Assistentes Técnicos; 14.10-Indícios è Pode se provar o contrário. É um meio de prova indireta. Ex.: houve uma luta e lá, se encontram sangue, faca, caixa de arma; 14.11-Inspecção Judicial è Depois de terminada a Perícia, o Juiz pode achar pôr bem fazer uma inspeção judicial, ou seja, o Juiz acompanhado do Perito e dos Assistentes Técnicos, vai ao local fazer a inspeção; 14.12-Prova Material è Qualquer material utilizado na ação ou omissão, tem consistência física. Ex.: a batida em um carro mostra o fato; 14-13-Investigação è Particulares só tem validade quando se obtém provas. Ex.: quando houver certidão policial; 14.14-Certidões è São documentos expedidos pôr repartições públicas, cartórios; 14.15-Traslados è Cópias de documentos tiradas em cartório. Ex.: escritura de um terreno; O Perito pode precisar da cópia de uma escritura de um armazém comprado pela empresa, então ele vai ao cartório se identifica e consegue essa cópia; 14.16-Outros meios de prova não mencionados acima porém admissíveis em direito desde que compatíveis com a ORDEM ÉTICA è O CPC diz que pode existir outras provas além das admitidas nele, desde que não contrariem a ÉTICA. - O Direito admite provas mesmo aquelas que não são previstas pôr lei, só aceita no sentido da Moralidade (de acordo com os costumes da sociedade). - Pode acontecer de o Perito achar alguma coisa, além do relacionado nos quesitos e ele vai considerar como observações importantes anexadas ao laudo pericial, porque ele não pode responder além do que lhe for perguntado. Se o Juiz achar interessante essas observações formulará perguntas a esse respeito. O Perito tem que se limitar as perguntas, não podendo responder nem a mais nem a menos do que lhe foi perguntado. 15 - Ações Judiciais nas quais podem ser Admitida a Prova Pericial: 15.1 - Ação de Alimentos è ação que se processa pelo Autor(a) que quer alimento para si ou para a prole; 15.2 - Ação para apurar haveres è ... 15.3 - Ação para avaliar patrimônios è avaliação de Corretor de Imóveis, é uma avaliação (mas não é legal); 15.4 - Ação de busca e apreensão è ... 15.5 - Ação de consignação em pagamento è Ex.: você aluga um apartamento e o proprietário aumenta além da lei. O locatário deve pagar o que está previsto em lei, e entra com uma ação em juízo; 15.6 - Ação Cominatória è ... 15.7 - Concordatas Preventivas e Suspensivas è quando a empresa está em dificuldade e foi decretada a falência; 15.8 - Ações Cambiárias è Cambial ou Letras de Câmbio, quando a compra e venda é feita de um país para outro; 15.9 - Ação para Compensação de Crédito è ... 15.10-Depósitos para Pagamentos è ... www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 60 - Res. 731, de 22/10/1992 - NBC-T-13 è Trata da Perícia Contábil; - Res. 733, de 22/10/1992 - NBC-T- 2 è Trata das Normas Profissionais do Perito Contábil. 6.6 - A partir de 1994, alterou-se o novo Currículo mínimo do Curso de Ciências Contábeis e a disciplina denominada Auditoria e Perícias passou a ser separada assim: - AUDITORIA; - PERÍCIAS CONTÁBEIS. FONTE: Gomes Ornelas. In. Perícia Contábil - 1995. 7 - DA PERÍCIA JUDICIAL: ( AMBIENTE DO TRABALHO JUDICIAL ) 7.1 - Na sede do Juízo de direito ou do Tribunal è O Juiz requisita o material a ser periciado quando não houver nenhum motivo impeditivo de suspeita; 7.2 - No escritório do Perito Contábil è O Juiz permite que a perícia seja feita no escritório do perito, este tem que ter fidelidade, fica como um desmembramento material da sede do Juízo. Ele pode aceitar ou não; 7.3 - Nos locais onde o Perito Contábil busca evidências è Na área onde está colhendo provas. Ex.: empresas agrícolas - Auditoria de Campo; 7.4 - No domicílio da pessoa jurídica periciada è O Juiz autoriza comparecer as firmas periciadas, fica mais objetivo para colher o material, se houver má vontade para entrega do material, o Juiz determina. 8 - CONCEITO DE PERÍCIA: - Conjunto de Procedimentos Técnicos que tem pôr objetivo evidenciar verdades necessárias ao processo judicial e a emissão de um laudo sobre questões contábeis empresariais mediante EXAME, VISTORIA, INDAGAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, ARBITRAMENTO, AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO. NBC-T-13, CFC-731/1992. 9 - ESPÉCIES DE PERÍCIAS: 9.1 - JUDICIAL è Quando ela se desenvolve no Processo Judicial; 9.2 - EXTRAJUDICIAL è Quando é exercida em uma entidade ou empresa pública convocado pelo autor ou pelo réu. É um trabalho de investigação. O autor procura saber qual é o trabalho que deseja. Se a Auditoria se faz subordinada, isto é , se for quesitos já elaborados é uma Perícia. Mas se chega os Auditores a uma empresa e os diretores dizem que seu produto está saindo elevado, então ele quer saber o que está acontecendo, aí é uma Auditoria. Procura-se saber se é fraude ou erro nos custos. Faz-se então Auditoria sobre os custos da empresa; 9.3 - ARBITRAL è Quando o Perito é comunicado judicialmente para dizer o valor do bem. Arbitrar valores de bens móveis e imóveis ou de direitos e obrigações. 10 - PERITO: - Entende-se pôr Perito ou Expert, o profissional que é indicado e nomeado pelo Juiz da causa para proceder uma perícia judicial, extrajudicial ou arbitral. 11 - ASSISTENTES TÉCNICOS: - São os Peritos ou Experts indicados pelo autor ou pelo réu, para procederem ou depois nomeados pelo Juiz da causa a uma Perícia Judicial. COMENTÁRIOS: Quando é contratado pelo Juiz, chama-se Perito. Quando é contratado tanto pelo Autor quanto pelo Réu, é um Assistente Técnico. O Perito e os Assistentes www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 61 Técnicos devem ser Contadores. Quem faz o Laudo Pericial é o Perito. Podendo os Assistentes Técnicos concordarem ou não com o Perito. Se concordarem assinam os Três (o Perito e os Assistentes Técnicos), se não concordarem cada um faz a sua Perícia. 12 - DIREITOS E DEVERES DO PERITO E DOS ASSISTENTES TÉCNICOS: 12.1 - DIREITOS è 12.1.1 - Excursar-se do encargo para o qual foi indicado logo após ter recebido a intimação. EXCURSAR-SE é o não aceitar (tem o prazo de 05 dias). Leva uma Petição dizendo o porque não aceita e dizendo os fatos. A Excursa é um direito do Perito. Deve-se juntar os documentos que comprove isto. è RECUSA è O Juiz designa o Perito. O Advogado do Réu conhece o Perito e sabe que ele está processado, então comunica ao Advogado do Autor. Os Advogados fazem uma Petição ao Juiz declarando que o Perito designado é uma pessoa sem Capacidade Moral, ou pode acontecer o contrário, o Juiz não aceita os Assistentes Técnicos indicado pelo Autor ou pelo Réu pôr tais motivos. A EXCURSA e a RECUSA se processam antes da Perícia começar, é a Fase da Intimação. - DESTITUIÇÃO è Depois de exercer o trabalho o Perito se comporta Imoralmente de alguma forma ou é Incompetente. Os Advogados podem pedir a destituição desse Perito. E o Juiz encontrando Atos e Fatos de direito, faz a Destituição; 12.1.2 - Pedir ao Juiz pôr uma só vez de modo fundamentado e documentado a prorrogação de prazo para a entrega ao laudo pericial. Pedir prorrogação do prazo pôr uma vez, de modo fundamentado e dizendo o porque; 12.1.3 - No desempenho da Perícia recorrer a quaisquer fontes de informações de propor honorários justos para o seu trabalho. Deve-se recorrer a quaisquer fontes de informações. Os honorários devem ser justos. Um honorário que não seja vil, nem explorativo para o cliente; 12.1.4 - Ser indenizado pôr gastos pessoais que venha a fazer para o desempenho da perícia. Reembolsado das despesas que fizer e recorrer em juízo; 12.1.5 - Renunciar ao encargo depois de iniciar o desempenho do mesmo em Petição fundamentada e documentada ao Juiz da causa. Direito a Renúncia. 12.2 - DEVERES è 12.2.1 - Cumprir o ofício devidamente. Deve-se cumprir o Ofício devidamente de acordo com o que está regulamentado; 12.2.2 - Respeitar os prazos legais ou judiciais; 12.2.3 - Ser absolutamente LEAL no desempenho do seu trabalho; 12.2.4 - Prestar esclarecimentos sobre o Laudo que elaborou em Audiência designada para esse fim. O Laudo deve ser escrito de maneira Clara, Precisa e Concisa; 12.2.5 - Ter inteira dedicação no desempenho do seu trabalho; 12.2.6 - Guardar sigilo profissional, só revelando em processos judiciais, processos administrativos ou processos omissiais. É obrigatório guardar sigilo, podendo ser revelado com segredo de Justiça; - Quando se deve quebrar o Sigilo Profissional? Quebrar é proibido, mas pode revelar no Processo Civil, no Processo Judicial. Só com a presença do Juiz. 12.2.7 - Ser incondicionalmente mensageiro da VERDADE. 13 - RESPONSABILIDADES DOS PERITOS E DOS ASSISTENTES TÉCNCOS: 13.1 - ADMINISTRATIVA è Funciona no poder judiciário na área da administração da justiça. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 62 13.2 - CIVIL è Falar a verdade, as afirmações ou negações devem ser comprovadas de forma irrecusável, para não gerer prejuízos as partes que poderá entrar com Processo de Perdas e Danos. 13.3 - CRIMINAL / PENAL è ... 13.4 - TÉCNICO è Fazer um trablaho tecnicamente apreciável. Não há razões que justifiquem o trabalho de nível inferior, não deve prevaricar o trabalho, tem que se fazer de alto nível. 13.5 - MORAL è Dizer no Laudo Pericial exclusivamente a verdade, para não infrigir as normas do Código de Ética. É um emissário do Juízo para trazer ao Juíz o dever de dizer o direito e de fazer a justiça (diz respeito a conduta moral). 14 - IRREGULARIDADES QUE SE PODE ENCONTRAR NAS ENTIDADES PERICIADAS: 14.1 - Negligência, Imprudência ou Imperícia na Área Contábil: Trabalho feito pôr irresponsáveis (natureza culposa). Imperfeição, trabalho na carreira, prejudicando a empresa. Na execução dos trabalhos deve-se utilizar a Revisão. 15 - IRREGULARIDADES CONTÁBEIS: 15.1 - Negligência Profissional è Negligência que leva a erros, enganos e até mesmo fraudes; 15.2 - Erros Técnicos de Escrituração è Erro no histórico, erro na conversão da moeda estrangeira pela nacional; 15.3 - Infrações à Lei è Documentos falsos circulanndo na empresa assinatura indébita em documentos. - Documento Falso: originariamente feito fora da lei; - Documento Falsificado: documento original que foi falsificado. 15.4 - Simulações; 15.5 - Adulterações; 15.6 - Fraudes Contábeis; 15.7 - Falsidades e Falsificações. 16 - CAPACIADADE DO PERITO E DOS ASSISTENTES TÉCNICOS: 16.1 - DE FATO (DE FACTO) / Conhecimento Técnico / Conhecimento Científico 16.2 - DE DIREITO (DE JURIS) / Registro no CRC. / Registro na CVM. / Registro no IBRACON. 17 - REQUISITOS PESSOAIS DO PERITO E DOS ASSISTENTES TÉCNICOS: 17.1 - Capacidade Civil è Está em pleno gozo de suas capacidades civis. Ter uma vida íntegra; 17.2 - Saúde Física e Mental; 17.3 - Quitação com o Serviço Militar è Quando masculino; 17.4 - Título de Eleitor è Capacidade para manifestar seus direitos políticos através do voto; 17.5 - Carteira de Identidade (RG); 17.6 - CIC - Carteira de Identidade do Contribuinte; 17.7 - Carteira de Contador è Editada pelo CRC.; www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 65 12.9 - Despesas inverídicas; 12.10-Falsidades e Falsificações. Falsificações em mercadorias, em produtos, em peso e medidas, em títulos de crédito, em contratos, em outros documentos. 22 - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO QUE PODEM SER EVIDENCIADOS DURANTE A PERÍCIA: 22.1 - Dolosos, propositádos, intencionais; 22.2 - Culposos - sem querer causar danos ao patrimônio: - Pôr negrigência / - Pôr imprudência / CULPA: Leve > Levíssima. - Pôr imperícia / Grave > Gravíssima. 23 - DO LAUDO PERICIAL: - Laudo Pericial é o relatório claro, preciso, conciso e *comprovado do trabalho pericial. O Laudo Pericial, que é elaborado pelo Perito e pôr ele assinado, pode receber assinatura dos Assist. Técnicos das partes se com o mesmo concordarem. Se os Assist. Técnicos discordarem parcial ou totalmente do Laudo do Perito, cada um deles fará o seu parecer Técnico sobre o trablaho periciado. (*) COMPROVADO: Além de ser claro, preciso e conciso, no Laudo deve-se falar o mínimo suficiente. Esse Laudo deve ser comprovado com provas hábeis. >> ELEMENTOS QUE CONSTITUEM O LAUDO PERICIAL << 1 - Considerações Preliminares: 1.1 - Aspectos gerais do desempenho da Perícia. É em princípio a resposta dada aos pedidos do juizo. É um relatório onde o Perito relata todos os ítens constando documentos comprobatórios e respostas. Considerando que os Peritos são responsáveis civilmente. 1.2 - Deligências efetuadas; 1.3 - Procedimentos técnicos adotados; 1.4 - Referência as responsabilidades profissionais; 2 - Quesitos a serem respondidos: 2.1 - do Masgistrado (EX. OFFICIO); 2.2 - do Autor ou dos Autores; Feito através dos 2.3 - do Réu dou dos Reus; seus advogados - Devem ser respondidos no mínimo 3 quesitos podendo ser acrescentado. 3 - Documentação Probatória: - O Laudo Pericial é elaborado de acordo com os documentos (Provas) encontradas durante o desempenho da Perícia. - Ex.: vejam os documentos Nº 01, 02, 03 em anexo (deve existir no mínimo um documento). Dá-se as respostas compatível com as provas coletadas e deve-se fazer referência as provas. 4 - Considerações Finais: 4.1 - Termo de Encerramento; 4.2 - Referências a possíveis anexos; 4.3 - Referência a qualidade e a validade das provas ajuntadas. Diz a validade pôr isso tem valor contábil e jurídico. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 66 OBSERVAÇÕES: Laudo Concenssual è Quando todos aceitam o Laudo Pericial. É um dever dá explicação ao Juizo. FONTE: GOMES ORNELAS In. Perícia Contábil - Atlas 1995. NOTA: Não esquecer de coloar no Laudo Pericial: Este Laudo foi feito com base nas Normas Jurídicas Processuais do CPC e nas Normas Jurídico-Profissionais do CFC. 1 - NORMAS REGENTES DA PERÍCIA CONTÁBIL 1 - Normas Jurídico Processuais - CPC. 2 - Normas Técnicas da Perícia Contábil - CFC. 2 - ETAPAS EVOLUTIVAS DAS NORMAS QUE PRESIDEM A PERÍCIA CONTÁBIL. 2.1 - CPC de 1939 - Fêz vagas referências à Perícia Contábil; 2.2 - DEC.LEI Nº 9.295/1946 - Institucionalizou a Perícia Contábil, atribuindo ao Contador a exclusividade para o seu desempenho; 2.3 - DEC.LEI Nº 7.661/1945 - Lei de Falências - Alterada pela Lei Federal Nº 4,983/1966, Art. 63, VI e Art. 93, Parágrafo Único, Art. 169, VI - Art. 211 e 212, I e II, dão conta da Perícia Contábil a ser desempenhada nos processos falimentares; 2.4 - CPC - Lei Federal Nº 5.869/1973, e modificações posteriores - Estabelece Princípios específicos regentes da Prova Pericial; 2.5 - NBC-T-13, CFC 731/1992 e NBC-P-2, CFC 733/1992, Implantado o Sistema de Normas Técnicas da Perícia Contábil. 3 - SUMÁRIO DOS ARTIGOS DO CPC VIGORANTE QUE PRESIDEM A PROVA PERICIAL ITEM E M E N D A ARTIGOS DO COD. PROC. CIVIL 01 REMUNERAÇÃO DOS PERITOS 33 02 IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO 138 03 PERITO 145 04 DEVER E ESCUSA DO PERITO 146 05 RESPONSABILIDADE DO PERITO / SANÇÕES 147 06 LIMITES DA COMPETÊNCIA 200 07 TIPOS DE CARTAS 201 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Apostila: Auditoria – por Desconhecido 67 08 REQUISITOS DAS CARTAS 202 09 PROCEDIMENTO DE IMPUGNAÇÃO 261 10 DESPACHO SANEADOR / INSTRUÇÃO 331 11 DOCUMENTO PÚBLICO 364 12 EFICÁCIA DAS CÓPIAS 365 13 INSTRUMENTO PÚBLICO 366 14 CONVERSÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO EM PARTICULAR 367 15 EFICÁCIA PROBATÓRIA DO DOCUMENTO PARTICULAR 368 16 RECONHECIMENTO DE FIRMA / AUTENTICAÇÃO 369 17 DATA DO DOCUMENTO PARTICULAR 370 18 AUTORIA DO DOCUMENTO PARTICULAR 371 19 AUTENTICIDADE DA ASSINATURA E VERACIDADE DO CONTEXTO / DOCUMENTO PARTICULAR 372 20 AUTENTICIDADE DUVIDOSA / DOCUMENTO PARTICULAR 373 21 INDIVISIBILIDADE DOCUMENTAL / DOCUMENTO PARTICULAR 373 22 FORÇA PROBATÓRIA / TELEGRAMAS DEMAIS MEIOS DE TRANSMISSÃO 373 23 TELEGRAMA E RADIOGRAMA / PRESUNÇÃO 375 24 CARTAS E REGISTROS DOMÉSTICOS 376 25 ANOTAÇÕES EM DOCUMENTOS REPRESENTATIVOS DE DOCUMENTAÇÃO 377 26 LIVRO COMERCIAL / PROVA CONTRA O SEU AUTOR / ILISÃO DA PROVA 378 27 LIVROS COMERCIAIS / PROVA A FAVOR DO SEU AUTOR 379 28 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL / INDIVISIBILIDADE 380 29 LIVROS E DOCUMENTOS COMERCIAIS / EXIBIÇÃO INTEGRAL 381 30 LIVROS E DOCUMENTOS COMERCIAIS / EXIBIÇÃO PARCIAL 382 31 REPRODUÇÃO MECÂNICA / AUTENTICIDADE E EFICÁCIA 383 32 REPRODUÇÃO FOTOGRÁFICA OU PÔR PROCESSO DE REPETIÇÃO / EFICÁCIA 384 33 CÓPIA DE DOCUMENTO PARTICULAR / CONFERÊNCIA 385 34 VÍCIOS EXTRÍNSECOS DOS DOCUMENTOS / EXISTÊNCIA DE RESSALVA 386 35 FALSIDADE DOCUMENTAL 387 36 CESSAÇÃO DE FÉ / DOCUMENTO PARTICULAR 388 37 ÔNUS DA PROVA DA ARGUIÇÃO DE FALSIDADE E NA VERIFICAÇÃO DE ASSINATURA 389 38 ARGUIÇÃO DE FALSIDADE / PROCEDIMENTO 392 39 PROVA PERICIAL 420 40 NOMEAÇÃO DO PERITO / INDICAÇÃO DOS ASSISTENTES / QUESITOS 421 41 COMPROMISSO 422 42 ESCUSA E RECUSA DO PERITO OU DO ASSISTENTE TÉCNICO 423 43 SUBSTITUIÇÃO DO PERITO OU DO ASSITENTE TÉCNICO 424