Manual de Normas de auditoria

Manual de Normas de auditoria

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• adequação dos recursos repassados e a sua aplicação financeira. 3. Os contratos firmados pelo Ministério da Saúde com as Secretarias

Estadual e Municipal e destas com a rede complementar, para a prestação de serviços no Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA / Sistema de Informações Hospitalares - SIH - SUS, execução de obras e fornecimento de materiais; 4. Os convênios, acordos, ajustes e instrumentos similares; 5. A prestação de serviços de saúde na área ambulatorial e hospitalar.

As áreas de atuação incluem:

1. Estruturas organizacionais (Serviços de Saúde sob Gestão Federal,

Secretarias de Saúde e Unidades Prestadoras de Serviços - UPS); 2. Procedimentos administrativos operacionais; 3. Áreas de trabalho, operações e processos; 4. Grau de conformidade do serviço (procedimentos documentados e especificações).

1. Auditoria no Nível Central - desenvolvida sob a responsabilidade do

Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria e suas Coordenações, em conjunto com as projeções das UF, ou em cooperação técnica com Estados e Municípios.

2. Auditoria no Nível Federal/Local - desenvolvida sob a responsabilidade do componente federal do SNA, das projeções nas UF, das GEREST/MS, pelos auditores da DIVAD ou em cooperação técnica com Estados e Municípios. 3. Auditoria no Nível Estadual - desenvolvida sob a responsabilidade do componente estadual do SNA ou em cooperação técnica com as DIVAD/GEREST/MS e/ou Municípios. 4. Auditoria no Nível Municipal - desenvolvida sob a responsabilidade do componente municipal do SNA ou em cooperação técnica com as DIVAD/GEREST/MS e/ou Estado.

A Auditoria classifica-se em:

1. Regular ou Ordinária - realizada em caráter de rotina é periódica, sistemática e previamente programada, com vistas à análise e verificação de todas as fases específicas de uma atividade, ação ou serviço. 2. Especial ou Extraordinária - realizada para atender a apuração das denúncias, indícios de irregularidades, por determinação do Ministro de Estado da Saúde, outras autoridades ou para verificação de atividade específica. Visa a avaliação e o exame de fatos em área e períodos determinados. Aqui se incluem os exames realizados por peritos especializados em determinadas áreas de atuação profissional, designados por autoridade competente, com emissão de laudo pericial.

Quanto à Execução - Tipos de Auditoria

1. Analítica - Conjunto de procedimentos especializados, que consiste na análise de relatórios, processos e documentos, com a finalidade de avaliar se os serviços e os sistemas de saúde atendem às normas e padrões previamente definidos, delineando o perfil da assistência à saúde e seus controles. 2. Operativa - Conjunto de procedimentos especializados que consiste na verificação do atendimento aos requisitos legais/normativos, que regulamentam os sistemas e atividades relativas à área da saúde, através do exame direto dos fatos (obtidos através da observação, medição, ensaio ou outras técnicas apropriadas), documentos e situações, para determinar a adequação, a conformidade e a eficácia dos processos em alcançar os objetivos.

7.1 - Relativos à Pessoa do Auditor

1. Os auditores são responsáveis não só perante a administração da organização a que prestam serviço, mas também perante aos usuários da mesma. Os que atuam nesta área, por sua vez, devem conduzir-se de modo a justificar a confiança individual e institucional que lhe é depositada.

2. O Auditor deve ter: • INDEPENDÊNCIA - O auditor, no exercício de sua atividade, deve manter uma atitude de independência que assegure a imparcialidade do seu julgamento, nas fases de planejamento, execução e emissão de seu parecer, bem como nos demais aspectos relacionados com sua atividade profissional. Não devem ter qualquer relação com a área/elemento a ser auditado de forma a preservá-lo de influências que possam afetar os resultados.

• SOBERANIA - Durante o desenvolvimento do seu trabalho, o auditor deverá possuir o domínio do julgamento profissional, pautando-se, exclusiva e livremente a seu critério, no planejamento dos seus exames, na seleção e aplicação de procedimentos técnicos e testes de auditoria, na definição de suas conclusões e na elaboração dos seus relatórios e pareceres.

• IMPARCIALIDADE - Durante o seu trabalho, o auditor está obrigado a abster-se de intervir nos casos onde há conflitos de interesses que possam influenciar a absoluta isenção do seu julgamento. Não deve tomar partido ou emitir opiniões.

• OBJETIVIDADE - Na execução de suas atividades, o auditor se apoiará em fatos e evidências que permitam o convencimento razoável da realidade ou a veracidade dos fatos, documentos ou situações examinadas, permitindo a emissão de opinião com bases consistentes.

• CONHECIMENTO TÉCNICO E CAPACIDADE PROFISSIONAL - o auditor deve possuir um conjunto de:

– conhecimento técnico específico e das diversas áreas relacionadas com as atividades auditadas, o que lhe permitirá comprovar a legitimidade e a legalidade no desempenho dos objetivos do órgão ou entidade sob exame;

– experiência obtida de um somatório de atuações, possibilitando o amadurecimento do julgamento profissional e o discernimento entre situações gerais e particulares;

– capacidade profissional atualizando-se quanto ao avanço das normas, procedimentos e técnicas aplicáveis.

• ATUALIZAÇÃO DOS CONHECIMENTOS TÉCNICOS - O auditor deve manter sua competência técnica, atualizando-se quanto ao avanço de normas, procedimentos e técnicas aplicáveis à auditoria.

• CAUTELA E ZELO PROFISSIONAL - No desempenho de suas funções o auditor deve ater-se aos objetivos da auditoria. Na elaboração do relatório e emissão de sua opinião, deve agir com precaução, zelo, acatar as normas de ética profissional, usar bom senso em seus atos e recomendações, cumprir as normas gerais e o adequado emprego dos procedimentos de auditoria geral ou específica.

• COMPORTAMENTO ÉTICO - Como servidor público, o auditor se obriga a proteger os interesses da sociedade, respeitar as normas de: conduta ético profissional, confidencialidade das informações recebidas, salvo nos casos de obrigação legal e profissional de assim proceder; habilidade; precaução; prudência; zelo profissional; bom senso em seus atos e recomendações.

• SIGILO E DISCRIÇÃO - O sigilo profissional é regra mandatória e indeclinável no exercício da auditoria. O auditor é obrigado a utilizar os dados e as informações do seu conhecimento tão somente e exclusivamente na execução dos serviços que lhes foram confiados. Salvo determinação legal ou autorização expressa da alta administração, nenhum documento, dados, informações e demonstrações poderão ser fornecidos ou revelados a terceiros, nem deles poderá utilizar-se o auditor, direta ou indiretamente, em proveito e interesses pessoais ou de terceiros.

♦ pontualidade; ♦ boa apresentação;

♦ bom preparo;

♦ independência;

♦ clareza nas perguntas;

♦ evitar juízo de valor sobre como um elemento deve ser descrito e/ou implementado;

♦ não fazer “inferências”, mas basear-se em evidências objetivas;

♦ permitir que o auditado exponha as suas razões e tenha oportunidade de melhorar o sistema da qualidade;

♦ manter os documentos/registros referentes à auditoria em arquivos seguros e confidenciais.

7.2 - Relativos à Execução dos Trabalhos de Auditoria

Operacionalização da Auditoria

Sendo uma atividade programada, todas as auditorias deverão ser organizadas com datas marcadas para sua realização mediante a Programação Anual de Atividades de Auditoria (P.A.A.A.), mesmo as eventuais (solicitações, apuração de denúncia). Desta forma as fases de uma auditoria, compreendem:

1. Programação da Auditoria; 2. Preparação da Auditoria;

3. Planejamento da Auditoria; 4. Condução da Auditoria e Avaliação dos Resultados; 5. Apresentação dos Resultados (Relatório); 6. Acompanhamento das Ações Corretivas/Saneadoras Propostas.

1. Programação da Auditoria - consta de:

– Elementos da auditoria • Assistência;

• Recursos;

• Programas Especiais;

• Apuração de Denúncias;

• Gestão;

• Sistemas;

• Outros.

– Ação

• Atuação do Sistema ou Entidade auditada, assim como sua adequação aos requisitos.

– Regulamentação

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