Relatório de Acessibilidade

Relatório de Acessibilidade

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RELATÓRIO: Uma experiência de acessibilidade no UniCeuma – Campus I

São Luís 2009

RELATÓRIO: Uma experiência de acessibilidade no UniCeuma – Campus I

Trabalho apresentado à disciplina de Acessibilidade e Espaços de Saúde como requisito de obtenção de nota.

Professora: Lúcia Nascimento

São Luís 2009

3 SUMÁRIO

4 1 INTRODUÇÃO

É direito universal do cidadão a autonomia e a segurança para adentrar e utilizar os espaços públicos e privados. O livre acesso dos indivíduos, em todos os lugares deve ser possibilitado pela conscientização da necessidade de mudança na forma de projetar as construções. Neste contexto, a arquitetura deve respeitar os critérios de mobilidade, partindo-se da compreensão de uma sociedade diversificada.

Contudo, sabe-se que, mesmo com inúmeras discussões sobre este assunto e, com as exigências legais nos últimos anos, ainda se caminha de forma muito lenta no que diz respeito à acessibilidade.

As dificuldades de se obter um padrão correto em todos os locais, públicos ou privados, inviabilizam o direito de ir e vir de uma camada populacional que, historicamente, vêm sendo marginalizada da sociedade.

Muitas vezes, adotam-se critérios previstos nas legislações, contudo, utilizadas de forma não funcional. Tais usos são ineficientes e, em nada contribuem para a mudança desta realidade. Basta apenas um olhar mais apurado e uma análise destes espaços para que se observem estes equívocos.

Esta situação se agrava ainda mais quando se trata de espaços escolares, pois, reforça o caráter excludente da educação que vai de encontro ao tão proferido discurso da inclusão. É fácil a identificação de escolas onde o acesso ainda é deficitário e, por vezes, impossível para aqueles que possuem alguma deficiência.

Este relatório tem como objetivo identificar alguns problemas de acessibilidade nas dependências do Centro Universitário do Maranhão – Uniceuma, campus I, localizado no bairro do Renascença I.

Destaca-se também que, este trabalho se justifica à medida em que pretendeu sensibilizar arquitetos e designers de interiores, alunos da pós graduação em Design de Interiores da referida instituição para as questões concernentes à acessibilidade dos espaços.

As vivências feitas durante a disciplina de Acessibilidade e Espaços de Saúde pretendeu levantar questionamentos acerca da forma como a legislação vem sendo utilizada e da eficiência desta utilização. As questões que se colocam sobre este tema e que este relatório pretendeu responder foram: até que ponto acessibilidade nos espaços está sendo garantida a todos os cidadãos? Os projetos de arquitetura estão atendendo a esta legislação ou estão apenas maquiando espaços para os órgãos de aprovação de projetos e, na verdade não estão tornando estes espaços acessíveis na prática?

Para responder a estas questões, foi desenvolvida uma breve fundamentação teórica sobre este tema para que as análises das vivências pudessem ser feitas tendo-se como base estudos já sistematizadas, bem como para que se pudesse comparar a realidade sentida com o requerido pela legislação vigente.

6 2 FUNDAMENTAÇÃO TÉORICA

Desde a década de 90 que a inclusão vem sendo discutida em todos os segmentos da sociedade. O grande desafio destes últimos anos tem sido sensibilizar a sociedade para o direito de livre acesso, de todos os cidadãos aos espaços públicos e privados.

No âmbito do processo de inclusão, três pontos se destacam: a garantia de educação, a garantia de trabalho, a garantia de convívio social e de uma vida afetiva satisfatória.

O projeto de uma sociedade inclusiva entra como pauta de discussão a partir da aprovação pela Organização das Nações Unidades – ONU, no ano de 1990, da Resolução nº. 45/91. Esta resolução definiu que, até o ano de 2010 deveriam ser implementados em toda a sociedade, no mundo inteiro, os critérios de inclusão.

Quando se trata de espaços escolares, um meio físico acessível é fundamental para a construção de uma identidade cidadã. Ambientes inacessíveis são fatores preponderantes na dificuldade de inclusão na escola e determina a cada ano um grande contingente de excluídos também do mercado de trabalho.

Atualmente, as discussões superam o conceito de acessibilidade e abrangem a universalidade. O Desenho Universal entra em pauta de discussão. Neste conceito, os espaços físicos devem permitir o uso e a exploração pelos indivíduos. Os elementos físicos devem ser ajustáveis de forma que atendam a todas as necessidades.

No conceito do Desenho Universal, não deve existir área reservadas para determinado nicho populacional, pois o desenho é único e abrangente. Todos os espaços, sem distinção podem ser usados por todos.

A adoção de um projeto inclusivo é parte fundamental do processo de humanização dos espaços físicos que garante o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, respeitando-se à diversidade.

Outros fatos importantes ocorridos ainda na década de 90 foram: a

Declaração de Salamanca, a Declaração Mundial de Educação para Todos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/96.

No que diz respeito às adequações físicas dos espaços de forma a se tornarem acessíveis a todos os usuário é válido ressaltar que as ações não devem compreender a mera construção de rampas, a instalações de barras em banheiros ou mesmo pisos táteis. É preciso que o espaço físico funcione efetivamente para todos, sem distinção e que, se parta do pressuposto de uma sociedade diversa.

O espaço escolar deve contemplar usuários com necessidades distintas: auditiva, física, visual e cognitiva. É a percepção da singularidade do outro que deve nortear todos os projetos, sejam eles de arquitetura ou educativos. A adaptação dos espaços para um viver mais seguro é um conceito que deverá ir ale dos muros escolares, garantindo o convívio social a todos os cidadãos.

Em se tratando da NBR 9050/1994 que trata da acessibilidade, as escolas devem ter salas de alua amplas para a circulação de cadeiras de rodas, portas mais largas e sem desníveis ou maçanetas do tipo alavanca que podem ser facilmente manipuladas por todos os indivíduos.

Ainda sob este foco, as fechaduras devem ficar acima da maçaneta para facilitar o contato visual de quem chega para abrir a porta, cartões magnéticos ou fechaduras de controle remoto, ativadas à distância estão também sendo muito utilizadas por apresentarem maior facilidade de manuseio.

O piso externo deve ser áspero para que se evitem deslizamentos, por serem escorregadios. Deve-se evitar o uso de capachos ou tapetes nas portas de salas, pois podem causar quedas. O revestimento de paredes deve ter cores estimulantes a quem freqüenta o ambiente, contudo, deve-se atentar para não causar uma poluição visual (LENER, 2000).

No que diz respeito aos interruptores, este devem ser de fávil manipulação, seja por toque das mãos ou cotovelos, devendo ser instalados a uma altura de acesso a crianças, em torno de 1,10m. As tomadas por sua vezes devem ser instaladas a uma altura de 45cm do piso, evitando-se com isso que os aparelhos sejam desligados puxando-se os fios. Sabe-se que, de acordo com a NBR 5444, que trata das representações gráficas das instalações elétricas, a altura recomenda em norma para tomadas baixas é de

30cm do piso. Contudo, deve-se seguir, no caso da norma de acessibilidade altura de 45cm do piso.

De acordo com Barros (2000), os corrimãos devem ficar a 5cm da parede, permitindo o espaço adequado para o encaixe das mãos. A NBR 9050/1994 prevês um espaço de 4cm, neste caso. Ainda sobre os corrimões, estes devem suportar um peso de até 100kg em qualquer ponto, sendo de 10cm a 15cm mais comprido do que a escada, permitindo assim uma entrada e saída segura.

Nas circulações, o espaço para o trânsito de cadeiras deve permitir conforto, segurança e visibilidade, de forma que os usuários possam permanecer próximos de seus acompanhantes sem obstruir ou impedir a passagem de outros usuários (NBR 9050, 1994).

Os bebedouros devem permitir a aproximação de cadeiras de rodas.

As bacias das bicas devem está a uma altura de 80cm, os dispositivos de acionamento devem ser eletrônicos ou de manuseio manual, porém com alavancas para facilitar a utilização. O uso de barras de apoio é facultativo, uma vez que evita o apoio sobre os bebedouros que poderiam comprometer a segurança do usuário.

Segundo Barros (2000), o piso dos banheiros deve ser de material antiderrapante. A bacia sanitária deverá ser elevada a uma altura de 46cm, de forma a facilitar o sentar. O padrão para bacias sanitárias é a altura de 38cmm portanto, deve-se prever, quando necessário uma plataforma embaixo da bacia para sua elevação. A válvula de descarga deverá ser instalada a 1m do piso. A papeleira deverá ser instalada a 45cm do piso, facilitando a retirado do papel.

Junto à bacia sanitária, na lateral e no fundo deverão ser colocadas barras de segurança horizontais para apoio e transferência, sendo estas fixadas a 30cm do assento da bacia , com comprimento em torno de 90cm. Quando a bacia sanitária tiver caixa acoplada somente a barra lateral será suficiente.

A altura ideal para o lavatório é de 80cm em relação ao piso, as tubulações devem ser recuadas para que evitem o contato com o usuário. O comando de torneira deve ser automático ou caso não seja possível deverá ser de alavanca de forma a facilitar seu manuseio.

Estas e outras considerações poderão ser facilmente acessadas na NBR 9050, e poderão nortear todas as ações do projeto.

10 3 UMA EXPERIÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NO CEUMA

Acessibilidade é o direito do cidadão. É direito de todos os indivíduos participar, em condições de igualdade, de tudo o que acontece na sociedade, em espaços públicos ou provados. Isto significa poder utilizar com segurança e autonomia total ou assistida, os espaços, edificações, mobiliários, equipamentos, transportes, informações ou comunicação.

Como parte do Curso de Especialização em Design de Interiores, no módulo Acessibilidade e Espaços de Saúde, foi realizada com os alunos uma vivência que objetivou sensibilizar os alunos no que diz respeito à forma como a acessibilidade vem sendo tratado nos projetos das edificações.

Assim, realizou-se uma aula prática no Campus I do Uniceuma localizado no Bairro Renascença I, no qual os alunos tiveram que percorrer o prédio em cadeiras de rodas, simulando-se uma deficiência de locomoção, bem como, em outro momento com os olhos vendados, simulando-se uma deficiência visual. O objetivo da aula era identificar as barreiras arquitetônicas presentes que dificultavam o acesso dos portadores de necessidades especiais – PNE’s ao Campus I do Uniceuma. Após esta identificação, deveria ser feito um relatório com as análises e diagnósticos do espaço físico e suas condições de acessibilidade, de acordo com o requerido pela NBR 9050/1994 que trata deste aspecto.

Para a realização da tarefa os alunos foram divididos em quatro grupos com cinco componentes. Cada grupo deveria tentar acessar as instalações do campus e circular em seu interior, utilizando-se cadeiras de rodas e bengalas.

lanchonetes

O percurso compreendeu as entradas do prédio, partindo-se dos acessos pelo estacionamento, seguindo-se para aos banheiros, sala do protocolo, biblioteca, sala de fotocópias, salas de aula, salas de professores e

Os grupos realizaram revezamentos entre as deficiências: visual e locomotora, escolhendo-se um integrante de cada grupo para vivenciar a deficiência enquanto os demais componentes faziam as anotações. No fim da atividade, todos experimentaram a sensação de percorrer o trajeto com alguma dificuldade.

3.1 Principais considerações

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