proeja medio, Manuais, Projetos, Pesquisas de Atualidades

Baixe proeja medio e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para Atualidades, somente na Docsity! PROEJA PROGRAMA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COM A EDUCAÇÃO BÁSICA NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO / ENSINO MÉDIO  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DOCUMENTO BASE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO / ENSINO MÉDIO PROEJA PROGRAMA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COM A EDUCAÇÃO BÁSICA NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Coordenação Jaqueline Moll Caetana Juracy Rezende Silva Texto Benedito Luiz Correia Dante Henrique Moura Denio Rebello Arantes Jane Paiva Maria da Conceição V. P. Oliveira Marilise Braivante Simone Valdete dos Santos Tânia Midian Freitas de Souza APRESENTAÇÃO A s alterações promovidas pelo Decreto Nº 5.840, de 13 de julho de 2006, principalmente no que concerne à ampliação da abrangên- cia transformando o PROEJA em um Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade EJA, não mais limitando a abrangência dos cursos ao ensino médio com educação profissional técnica de nível médio, suscitaram a necessidade de produ- ção de novos documentos referenciais, bem como a revisão Documento Base PROEJA construído ainda na vigência do Decreto 5.478/2005. Diversas outras ações estão em andamento para a consolidação des- se projeto educacional que tem como fundamento a integração entre trabalho, ciência, técnica, tecnologia, humanismo e cultura geral com a finalidade de contribuir para o enriquecimento científico, cultural, polí- tico e profissional como condições necessárias para o efetivo exercício da cidadania. Entre essas ações destacam-se a formação, em nível de pós-graduação lato sensu, de docentes e gestores e a constituição de núcleos de pesquisa visando a materialização de redes de colaboração acadêmica. Diversos outros planos estão em andamento: qualificação de profissionais através de cursos de extensão; articulação com progra- mas de pós-graduação em Educação para abertura de linhas de pes- quisa nos campos de abrangência do PROEJA e produção de material educativo referencial para a elaboração de material didático. 5. Aspectos operacionais 5.1. Coordenação geral 5.2. Instituições proponentes 5.3. Instituições parceiras 5.4. Modalidades de oferta 5.5. Oferta de vagas, inscrição, matrícula e organização de turmas 5.6. Recursos humanos 5.7. Formação continuada de professores e gestores 5.8. Material educativo e publicações 5.9. Monitoramento e avaliação 5.10. Financiamento 5.11. Sistema de comunicação e informação 5.12. Plano de implantação Referências 57 57 57 58 58 59 59 60 61 61 61 62 63 65 1 Modalidade, para o Conselheiro Jamil Cury, no Parecer CNE nº. 11/2000, implica um modo próprio de fazer a educação, indicando que as características dos sujeitos jovens e adultos, seus saberes e experiências do estar no mundo, são guias para a formulação de propostas curriculares político-pedagógicas de atendimento. 2 LDB, de 1996, define, no art. 21, a composição dos níveis escolares como educação básica e educação superior. O primeiro nível é composto por três etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino. médio. 1 A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL 1.1. Situando a questão A educação de jovens e adultos (EJA) no Brasil, como modalidade1 nos níveis fundamental e médio, é marcada pela descontinuidade e por tênues políticas públicas, insuficientes para dar conta da deman- da potencial e do cumprimento do direito, nos termos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Essas políticas são, muitas vezes, resultantes de iniciativas individuais ou de grupos isolados, especial- mente no âmbito da alfabetização, que se somam às iniciativas do Estado. No entanto, as políticas de EJA não acompanham o avanço das políticas públicas educacionais que vêm alargando a oferta de matrículas para o ensino fundamental2, universalizando o acesso a essa etapa de ensino ou, ainda, ampliando a oferta no ensino mé- dio, no horizonte prescrito pela Carta Magna. As lutas sociais têm impulsionado o Estado a realizar, na prática, as conquistas constitucio- nais do direito à educação, processualmente instaurando a dimensão de perenidade nas políticas, em lugar de ofertas efêmeras, traduzidas por programas e projetos. Essa dimensão de perenidade para o direito à 10 educação implica sistematicidade de financiamento, previsão orçamen- tária com projeção de crescimento da oferta em relação à demanda po- tencial e continuidade das ações políticas para além da alternância dos governos, entre outros aspectos. A partir de 2003, a presença do Estado na EJA, por meio de um progra- ma, o Brasil Alfabetizado, em disputa organizada pela luta dos educado- res de EJA em fóruns estaduais e regionais3 fez crescer a preocupação e a destinação de verbas para os municípios com vista à continuidade de estudos, sem o que todo esforço de alfabetização é insuficiente. Entretanto, a cada dia aumenta a demanda social por políticas pú- blicas perenes nessa esfera. Tais políticas devem pautar o desenvol- vimento de ações baseadas em princípios epistemológicos que re- sultem em um corpo teórico bem estabelecido e que respeite as dimensões sociais, econômicas, culturais, cognitivas e afetivas do jovem e do adulto em situação de aprendizagem escolar. Um agravante na situação brasileira diz respeito à presença forte de jovens4 na EJA, em grande parte devido a problemas de não-perma- nência e insucesso no ensino fundamental “regular”. Embora se tenha equacionado praticamente o acesso para todas as crianças, não se conseguiu conferir qualidade às redes para garantir que essas crian- ças permaneçam e aprendam. Além disso, a sociedade brasileira não conseguiu reduzir as desigualdades socioeconômicas e as famílias são obrigadas a buscar no trabalho das crianças uma alternativa para a composição de renda mínima, roubando o tempo da infância e o tem- 3 O primeiro Fórum de EJA foi fundado no Rio de Janeiro, em junho de 1996, quando do movimento preparatório à V Conferência Internacional de Educação de Adultos (V CONFINTEA), e se espalhou por todo o país, como movimento social, já alcançando hoje praticamente todos os estados brasileiros, além de muitas regiões. São 26 Fóruns esta- duais, tendo o Amapá uma Comissão Pró-Fórum, e ainda 34 Fóruns Regionais em Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Santa Catarina. 4 Alunos com trajetórias escolares contínuas, iniciadas na educação infantil, geralmente cursam o ensino médio por volta do final da adolescência e são chamados, indistinta- mente, de jovens. 13 Porém, o horizonte que se almeja aponta para a perenidade da ação proposta, ou seja, para sua consolidação para além de um progra- ma, sua institucionalização como uma política pública de integração da educação profissional com a educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos. Pensar a perenidade dessa política pressupõe assumir a condição humanizadora da educação, que por isso mesmo não se restringe a “tempos próprios” e “faixas etárias”, mas se faz ao longo da vida, nos termos da Declaração de Hamburgo de 1997 (In: IRELAND, MACHA- DO, PAIVA, 2004). Nesse sentido, o que realmente se pretende é a formação humana, no seu sentido lato, com acesso ao universo de saberes e conhecimentos científicos e tecnológicos produzidos his- toricamente pela humanidade, integrada a uma formação profissio- nal que permita compreender o mundo, compreender-se no mundo e nele atuar na busca de melhoria das próprias condições de vida e da construção de uma sociedade socialmente justa. A perspectiva precisa ser, portanto, de formação na vida e para a vida e não apenas de qualificação do mercado ou para ele. Por esse entendimento, não se pode subsumir a cidadania à inclusão no “mercado de trabalho”, mas assumir a formação do cidadão que produz, pelo trabalho, a si e o mundo. Esse largo mundo do trabalho — não apenas das modernas tecnologias, mas de toda a construção histórica que homens e mulheres realizaram, das mais simples, coti- dianas, inseridas e oriundas no/do espaço local até as mais complexas, expressas pela revolução da ciência e da tecnologia — força o mundo contemporâneo a rever a própria noção de trabalho (e de desenvolvi- mento) como inexoravelmente ligada à revolução industrial. O declínio sistemático do número de postos de trabalho obriga re- dimensionar a própria formação, tornando-a mais abrangente, per- mitindo ao sujeito, além de conhecer os processos produtivos, cons- tituir instrumentos para inserir-se de modos diversos no mundo do trabalho, inclusive gerando emprego e renda. Nesse sentido, a dis- cussão acerca da identidade “trabalhador” precisa ser matizada por outros aspectos da vida, aspectos constituintes e constitutivos dos 14 sujeitos jovens e adultos como a religiosidade, a família e a participa- ção social e política nos mais diversos grupos culturais. A formação humana, que entre outros aspectos considera o mundo do trabalho, implica também a compreensão de elementos da ma- cro-economia — como a estabilização e a retomada do crescimento em curso — mediatizados pelos índices de desenvolvimento huma- no alcançados e a alcançar. A formação humana aqui tratada impõe produzir um arcabouço reflexivo que não atrele mecanicamente educação-economia, mas que expresse uma política pública de edu- cação profissional integrada com a educação básica para jovens e adultos como direito, em um projeto nacional de desenvolvimento soberano, frente aos desafios de inclusão social e da globalização econômica. Diante do exposto, é necessário ter uma noção mais precisa dos sujei- tos que se pretende beneficiar com a implementação dessa política pública educacional. Dessa forma, no próximo item, serão explicita- dos alguns dados estatísticos da educação nacional, principalmente acerca dos jovens e adultos em questão. Os números apresentados dizem respeito à educação profissional técnica de nível médio e ao ensino médio, uma das possibilidades de articulação previstas no Decreto nº 5.840/2006, sendo essa integração no nível médio o foco deste documento. 1.2.1. Os grupos destinatários da política de integração da educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio na modalidade EJA Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD / IBGE), em 2002, o Brasil possuía 23.098.462 de jovens com idade entre 18 e 24 anos. A situação de trabalho desses jovens no mercado formal é preocupante. De acordo com o Registro Anual de Informações Sociais (RAIS/MTE, 2002), apenas 5.388.869 — cerca de 23,3% dos jovens dessa faixa etária — tinham emprego no mercado de trabalho formal no mesmo ano. 15 Também quando se verificam dados de escolaridade da PNAD / IBGE 2003, apresentados na tabela a seguir, pode-se observar que nesse ano cerca de 23 milhões de pessoas possuíam 11 anos de estudo, ou seja, haviam concluído o ensino médio. Esse contingente repre- sentava apenas 13% do total da população do país. Por conseguinte, pode-se inferir o baixo nível de escolaridade dos brasileiros que en- frentam o mundo do trabalho. Tabela 1 – População e anos de estudo: 2003 Fonte: IBGE/PNAD – 2003 Anos de estudos Total da população Total 173.966.052 0 41.461.092 1 7.089.749 2 9.137.740 3 10.889.367 4 19.129.760 5 11.583.950 6 7.546.165 7 7.757.360 8 13.280.759 9 4.907.149 10 4.845.985 11 22.932.919 12 2.041.844 13 1.587.909 14 1.466.865 15 ou mais 7.515.178 Não Informado 792.261 18 A grave situação educacional que os números revelam exige refletir o quanto têm estado equivocadas as políticas públicas para a edu- cação de jovens e adultos, restritas, no mais das vezes, à questão do analfabetismo, sem articulação com a educação básica como um todo, nem com a formação para o trabalho, nem com as especifici- dades setoriais, traduzidas pelas questões de gênero, raça, espaciais (campo – cidade), geracionais etc. O imenso contingente de jovens que demanda a educação de jo- vens e adultos, resultante de taxas de abandono de 12% no ensino fundamental regular e de 16,7% no ensino médio, acrescido de dis- torção idade-série de 39,1% no ensino fundamental e de 53,3% no ensino médio (BRASIL, 2001), revela a urgência de tratamento não fragmentado, mas totalizante e sistêmico, sem o que se corre o risco de manter invisibilizada socialmente essa população, frente ao siste- ma escolar e, seguramente, no mundo do trabalho formal, exigente de certificações e comprovações de escolaridade formal. Quando as políticas públicas voltam-se para o que tem sido chama- do de universalização do atendimento e a escola básica deixa de ser elitizada, passando a atender também as classes populares, torna-se evidente que não é o acesso suficiente para dar conta do saber ler e escrever. Os fundamentos das práticas pedagógicas permanecem reproduzindo modelos culturais de classes sociais diversas das dos alunos, produzindo o fracasso escolar e a chamada “evasão”. Desta forma, ainda hoje, mesmo os que chegam ao final saem sem domi- nar a leitura e a escrita. Este fato tem representado um aumento substantivo de jovens na EJA, todos com escolaridade descontínua, não-concluintes com êxi- to do ensino fundamental, obrigados a abandonar o percurso, ou pe- las reiteradas repetências, indicadoras do próprio “fracasso”, ou pelas exigências de compor renda familiar, insuficiente para a sobrevivên- cia, face ao desemprego crescente, à informalidade e a degradação das relações de trabalho, ao decréscimo do número de postos. Essa presença marcante de jovens na EJA, principalmente nas áreas metropolitanas, vem desafiando os educadores, do ponto de vista 19 das metodologias e das intervenções pedagógicas, obrigando-os a refletir sobre os sentidos das juventudes7 — e de seus direitos — que permeiam as classes de jovens e adultos. Distorções idade-série e idade-conclusão também vêm influencian- do a composição de um contingente jovem na EJA. Na prática, a grande maioria de alunos de EJA provém de situações típicas dessas chamadas “distorções”. Gráfico 1 - Distorção idade-conclusão no ensino fundamental e médio na rede pública. Brasil, 2004 Fonte: MEC/INEP/EDUDATA, 2004. Um leve decréscimo nas porcentagens, em três anos (2000, 2001 e 2002), no ensino fundamental — o número de alunos concluintes com idade superior a 14 anos, em 2000, equivalia a 49,3%; em 2002, correspondia a 43,5% — indica haver ainda um longo percurso até que os sistemas de ensino possam corrigir o fluxo de matrículas, me- lhorar o rendimento dos alunos, adequar o calendário escolar, dentre outros fatores que podem contribuir no enfrentamento dos desafios que modifiquem o quadro de exclusão precoce de crianças, adoles- centes e jovens das escolas públicas brasileiras. Em relação ao ensino médio, pode-se observar queda nos índices de distorção – baixou de 55,1%, em 2000, para 52,4%, em 2002. Todavia, 7 Conferir Sposito, Dayrell, Carrano, Abramo e outros estudiosos do tema no país. 20 esta diminuição ainda não representa uma mudança significativa, pois mais da metade dos alunos concluintes ainda estão fora da ida- de prevista para o término, ou seja, mais de 18 anos. Gráfico 2 - Distorção idade-série no ensino fundamental e médio na rede pública brasileira, 2000, 2001, 2002, 2003 Fonte: MEC/INEP/EDUDATA, 2004. Observando-se o Gráfico 2, verifica-se que os percentuais são pro- porcionais à progressão na educação básica: os menores níveis de distorção idade-série estão no primeiro segmento, crescendo no segundo segmento do ensino fundamental e ampliando-se, ainda mais, no ensino médio. Essa observação permite dizer que os fatores de distorção podem es- tar direta e indiretamente relacionados à organização e à estrutura dos sistemas de ensino, que acabam por impedir ou dificultar o fluxo es- colar (dentre alguns fatores, destaca-se a inexistência de vagas, as pre- cárias condições de oferta, a falta de professores, a baixa qualificação dos profissionais, a inadequação do calendário, além da adoção de um projeto pedagógico que muitas vezes explicita a importância da diver- sidade, mas trabalha com uma concepção de aluno modelar). No ano de 2000, o primeiro segmento do ensino fundamental apre- sentava uma taxa de distorção de 38,8%, índice que se eleva para 53% no segundo segmento e, no ensino médio, alcança 60,1%. No ano de 2003, percebe-se que há uma sensível melhora desse fluxo, refletida nas taxas de distorção que sofrem queda de 9,5% para o 23 2 PERCURSOS DESCONTÍNUOS E EM DESCOMPASSO EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO BRASILEIRO Não se pode discutir o acesso à educação sem antes refletir, ainda que não exaustivamente, sobre o modelo de desenvolvimento socioeconômico do país com o objetivo de lançar um olhar mais am- plo sobre a sociedade brasileira. Um olhar que nos permita enxergar as partes, o todo e as inter-relações existentes. Já se afirmou (MOURA, 2004a, 2004b e 2005) que o modelo de de- senvolvimento socioeconômico vigente no Brasil, produto da de- pendência econômica externa histórica do país8, é baseado nas exportações agroindustrial, agropecuária e de matérias-primas e na importação acrítica das tecnologias produzidas nos países de capi- talismo avançado. Isso, ao longo do tempo, vem fazendo com que o país não tenha um modelo próprio de desenvolvimento orientado às suas necessidades econômicas e melhorias sociais. Ao invés disso, historicamente, prevalece a submissão aos indicadores econômicos ditados desde fora, aos organismos internacionais de financiamento e aos investidores internacionais, principalmente os de curto prazo, na verdade, especuladores. Diante da ausência desse modelo de desenvolvimento socioeconômi- co próprio, há dificuldades para implementação de políticas de Estado para os diversos segmentos que constituem a sociedade brasileira. 8 Como este não é o tema central deste artigo, sugere-se ver alguns trabalhos que tra- tam essa questão de forma profunda: Freitag (1979); Furtado (1992); Dieterich (1999), só para citar alguns exemplos. 24 Infelizmente, esse cenário é coerente com a lógica do mercado glo- bal. Esses coletivos excluídos constituem a “população precária” (DIE- TERICH, 1999; MOURA, 2004a) a qual, historicamente, têm sido ofe- recidos mecanismos de inclusão precária9. Esta população tem um papel relevante ao constituir um exército de reserva e contribuir para exercer uma constante pressão de baixa sobre os salários dos que têm emprego e funcionar como armazém humano para equilibrar as oscilações conjunturais da demanda de mão-de-obra. Apesar dessa dura realidade, existe outro tipo de sociedade que pode ser buscada. Uma sociedade que tenha o ser humano e suas relações com o meio-ambiente e a natureza em geral como centro e na qual a tecnologia esteja submetida a uma racionalidade ética no lugar de estar a serviço exclusivo do mercado e do fortalecimento dos indicadores econômicos. Nessa sociedade, a produção coletiva do conhecimento deve estar voltada para a busca de soluções aos problemas das pessoas e das comunidades menos favorecidas na perspectiva da edificação de uma sociedade socialmente justa. Nesta sociedade, o homem deve ser concebido como um ser inte- gral, “o qual, no confronto com outros sujeitos, afirma a sua identida- de social e política e reconhece a identidade de seus semelhantes, ambas construídas nos processos de desenvolvimento da individua- lização e da intersubjetividade” (CEFET-RN, 1999, p. 47). Essa concep- ção de homem resulta em pensar um “eu” socialmente competente, um sujeito político, um cidadão capaz de atuar sobre a realidade e, dessa forma, ter participação ativa na história da sociedade da qual faz parte e na construção de sua própria história. Esta concepção de homem é diferente e muito mais ampla do que a requerida pela lógica neoliberal, de forma que os processos educativos estruturados a partir desse referencial deverão contribuir para a for- mação de cidadãos capazes de participar politicamente na sociedade, atuando como sujeitos nas esferas pública, privada e no terceiro setor, espaços privilegiados da prática cidadã, em função de transformações que apontem na direção dessa sociedade justa e igualitária. 9 A expressão “inclusão precária” refere-se a processos que incluem o indivíduo em for- mas precárias de trabalho ou em situações de sobrevivência à margem do sistema ofi- cialmente reconhecido. 25 Nesse contexto de economia globalizada, a situação periférica ocu- pada pelo Brasil no contexto internacional dificulta a implementação desse modelo alternativo de desenvolvimento socioeconômico. Essa situação, além das implicações já mencionadas, também contribui com um fator limitante na busca da construção de uma política de Estado para a educação do país: a fragmentação das discussões e de programas e projetos na agenda educacional brasileira10. Nos anos 90, houve na educação básica um aumento quantitativo da oferta pública, entretanto, essa ampliação não veio acompanha- da de melhoria qualitativa, precisamente pela falta de investimentos decorrentes da ausência de uma política de Estado para esse fim. O que se constata é que tanto o acesso à educação no Brasil, como o tipo de educação acessado, depende fundamentalmente da origem socioeconômica de cada indivíduo. Para os filhos das classes média- alta e alta, oferece-se uma educação de caráter mais “refinado”, vol- tada para ciências e artes, quase sempre em escolas privadas de alto custo mensal, inacessíveis aos filhos da classe trabalhadora. Cabe ressaltar, ainda, que não há equivalência entre as escolas priva- das, existindo as de “primeira marca” para aquelas famílias de “renda de primeira”; as de “segunda” para as famílias de “renda de segunda” e assim sucessivamente, até o limite inferior do rendimento das famí- lias, abaixo do qual não é mais viável que o mercado educativo ofe- reça algum “produto”, por não haver possibilidade de retorno seguro (lucratividade). Configura-se, também, o mito de que por ser privada é melhor que a pública, esvanecendo o grande leque de projetos e ofertas de pouca qualidade, encoberto pelo manto de que “é boa por ser privada, é ruim por ser pública”. A partir desse limite inferior, os filhos dessas famílias (a classe operária brasileira) vão para a escola 10 A discussão apresentada aqui e nos próximos parágrafos acerca da falta de um mo- delo próprio de desenvolvimento socioeconômico do Brasil e suas repercussões sobre a sociedade em geral e, mais especificamente, sobre a educação foi produzida a partir de dois textos inéditos de Moura, D. H.: Algumas implicações da reforma da educação superior sobre a educação profissional e tecnológica: II – publicado na Revista Holos (http://www.cefetrn.br/dpeq/hol); e Reflexões sobre ética, estado brasileiro e educação, capítulo de um livro, ainda sem título, a ser publicado pelo CEFET-RN. 28 Tabela 3 – Matrícula no ensino médio e na educação profissional técnica de nível médio no Brasil por dependência administrativa Fonte: elaboração de Moura (2005), a partir do Censo Escolar 2004. Ao analisar a Tabela 3, percebe-se que a oferta de cursos técnicos de nível médio corresponde a apenas a 6,21% da oferta total do ensino médio. Além disso, a oferta, no âmbito federal, corresponde a parcos 12,17% do total de matrículas dos cursos técnicos de nível médio. E, ainda mais, a oferta de cursos técnicos de nível médio é maior no âmbito privado (58,02%) do que no público (41,98%), incluindo as esferas municipal, estadual e federal. Como síntese da situação na educação básica, pode-se dizer que exis- te uma estratificação muito acentuada, o que, além dos aspectos já mencionados, acarreta uma segmentação social sem precedentes. Do ponto de vista social, o produto mais palpável que emerge dessa dura realidade é o fortalecimento do exército de reserva anterior- mente referido: brasileiros e brasileiras sem alternativa de vida que vão engrossar os bolsões de miséria, ocupando subempregos ou sendo atraídos pelo submundo da marginalidade. Diante dessa realidade, a presença da oferta de EJA na Rede Fede- ral de Educação Profissional e Tecnológica e por outros atores que tratam do ensino médio e da educação profissional almeja romper Dependência administrativa Ensino Médio (Regular) Ensino Médio (EJA) Ensino Médio (TOTAL) Educação Profissional Nível técnicoPresencial Semi presencial Brasil 9.169.357 1.157.593 551.460 10.878.410 676.093 Federal 67.652 316 0 67.968 82.293 Estadual 7.800.983 950.536 497.306 9.248.825 179.456 Municipal 189.331 37.894 17.993 245.218 21.642 Privada 1.111.391 168.847 36.161 1.316.399 392.702 29 com os processos contínuos de exclusão e de formas crescentemen- te perversas de inclusão12 (MARTINS, 2002) vivenciados pelas classes populares no Brasil: mesmo quando conseguem emprego de car- teira assinada, encaram a realidade da precarização dos direitos tra- balhistas, com o movimento sindical desgastado em seu potencial mobilizador. O atual momento de crise da ordem moderna impõe o desafio de pensar novas formas de relação com o trabalho, novas al- ternativas de sobrevivência que não passem, necessariamente pelo assalariamento13. A tradição da oferta de cursos de excelência da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica vem compor com experiências inovadoras na oferta da EJA no Brasil, integrando a educação básica à formação profissional, tendo como produto final uma formação es- sencialmente integral. Diante desse quadro é imperiosa a implantação de uma política pú- blica de Estado para potencializar a oferta integrada entre a educa- ção profissional técnica de nível médio e o ensino médio na moda- lidade EJA. As concepções e os princípios inerentes a essa política serão tratados no próximo capítulo. 12 “Por isso, o problema está em discutir as formas de inclusão, o preço moral e social da inclusão, o comprometimento profundo do caráter desses membros das novas gera- ções, desde cedo submetidos a uma socialização degradante”. (MARTINS, 2002, p. 124). 13 Para Santos (1995, p. 25), à medida que se rarefaz o trabalho e ainda mais o trabalho seguro, a inserção garantida por ele torna-se mais precária. E, nessa medida, o trabalho passa a definir mais as situações de exclusão do que as situações de desigualdade. 33 que carece de significado porque, entre outros aspectos, não tem caráter de terminalidade, constituindo, apenas, uma ponte entre o ensino fundamental e o superior para os poucos que logram alcan- çar esse nível de educação. Igualmente, é fundamental que essa política de educação profissio- nal e tecnológica, nos moldes aqui tratados, também seja destina- da, com o mesmo padrão de qualidade e de forma pública, gratuita, igualitária e universal, aos jovens e adultos que foram excluídos do sistema educacional ou a ele não tiveram acesso nas faixas etárias denominadas regulares, sendo esse o objetivo central desse docu- mento base – uma política educacional para proporcionar o acesso do público de EJA ao ensino médio integrado à educação profissio- nal técnica de nível médio. Esta política precisa ser gestada na sociedade e o que se aponta é a necessidade de o Estado – como o poder político que se exerce em nome de uma nação e responsável pela garantia dos direitos funda- mentais – assumir o comando e a responsabilidade deste processo diante das disputas pela hegemonia, da concentração de poder eco- nômico e político e dos efeitos da globalização. Nesse contexto, a formação profissional específica e continuada é uma necessidade permanente, tanto pelas condições objetivas de milhões de jovens e adultos que a buscam e dela necessitam, quan- to pelas necessidades econômicas e pela mudança na forma de organização do processo produtivo. É necessário garantir acesso à alfabetização, ao ensino fundamental e à educação profissional a 62 milhões de jovens e adultos (IBGE, PNAD 2003) que não tiveram con- dições de completar a educação básica nos tempos da infância e da adolescência que deveriam anteceder, na lógica própria da cultura moderna, o tempo do trabalho. 3.1. Concepções Diante da realidade brasileira, a qual revela as limitações do Esta- do no que se refere à garantia do direito de todos os cidadãos ao 34 acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, cabe discutir o modo como se forja uma política nessa área, vislumbrando-se para ela outros sentidos, pelo fato de se pretender que seja mais ampla do que um programa, não a reduzindo a uma situação temporária, persistente em função das limitações do próprio Estado brasileiro para cumprir o seu dever. O exercício da modalidade EJA no âmbito do nível médio de ensino é ainda incipiente, e sobremaneira na Rede Federal, local privilegiado para o oferecimento da modalidade EJA integrada à educação profissional. Denotada na Rede Federal a ausência de sujeitos alunos com o per- fil típico dos encontrados na EJA, cabe — mesmo que tardiamente —, repensar as ofertas até então existentes e promover a inclusão desses sujeitos, rompendo com o ciclo das apartações educacionais, na educação profissional e tecnológica. Nesse contexto, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, convida a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica para atuar como referência na oferta do ensino médio integrado à educação profissional na mo- dalidade EJA. Ao perseguir a construção de um modelo de sociedade no qual o sistema educacional proporcione condições para que todos os cida- dãos e cidadãs, independentemente de sua origem socioeconômi- ca, tenham acesso, permanência e êxito na educação básica pública, gratuita, unitária e com qualidade para as faixas etárias regulares, e que garanta o direito a aprender por toda a vida a jovens, homens e mulheres, independente dos níveis conquistados de escolaridade, firma-se a concepção de que a formação pode contribuir para a inte- gração sociolaboral dos diversos conjuntos populacionais, e mais do que isso, para que constitua, efetivamente, direito de todos. Por essa perspectiva, discutir uma política de educação profissional in- tegrada ao ensino médio na modalidade EJA implica discutir também a concepção de educação continuada de cunho profissional, para além da educação básica, ou seja, especializações profissionais em progra- mas de participação social, cultural e política; e na educação superior, entre outras possibilidades educativas ao longo da vida. O horizonte, 35 portanto, em que se assume a política, não é restrito e próximo, mas se coloca na distância possível dos sonhos e das utopias dos educadores que têm pensado, historicamente, a educação brasileira. Para que um programa possa se desenhar de acordo com marcos referenciais do que se entende como política educacional de direi- to, um aspecto básico norteador é o rompimento com a dualidade estrutural cultura geral versus cultura técnica, situação que viabiliza a oferta de uma educação academicista para os filhos das classes favorecidas socioeconomicamente e uma educação instrumental voltada para o trabalho para os filhos da classe trabalhadora, o que se tem chamado de uma educação pobre para os pobres. A concepção de uma política, cujo objetivo da formação está fun- damentado na integração de trabalho, ciência, técnica, tecnologia, humanismo e cultura geral, pode contribuir para o enriquecimento científico, cultural, político e profissional das populações, pela in- dissociabilidade dessas dimensões no mundo real. Ademais, essas dimensões estão estreitamente vinculadas às condições necessárias ao efetivo exercício da cidadania. Assim, uma das finalidades mais significativas dos cursos técnicos inte- grados no âmbito de uma política educacional pública deve ser a ca- pacidade de proporcionar educação básica sólida, em vínculo estreito com a formação profissional, ou seja, a formação integral do educan- do. A formação assim pensada contribui para a integração social do educando, o que compreende o mundo do trabalho sem resumir-se a ele, assim como compreende a continuidade de estudos. Em síntese, a oferta organizada se faz orientada a proporcionar a formação de ci- dadãos-profissionais capazes de compreender a realidade social, eco- nômica, política, cultural e do mundo do trabalho, para nela inserir-se e atuar de forma ética e competente, técnica e politicamente, visando à transformação da sociedade em função dos interesses sociais e cole- tivos especialmente os da classe trabalhadora. Outro aspecto irrenunciável é o de assumir a EJA como um campo de conhecimento específico, o que implica investigar, entre outros aspectos, as reais necessidades de aprendizagem dos sujeitos alunos; 38 A ampliação do direito à educação básica, pela universalização do ensino médio constitui o terceiro princípio, face à compreensão de que a formação humana não se faz em tempos curtos, exigindo perí- odos mais alongados, que consolidem saberes, a produção humana, suas linguagens e formas de expressão para viver e transformar o mundo. A expansão do direito, portanto, inclui a universalização do ensino médio, como horizonte próximo, face à quase total universa- lização do acesso ao ensino fundamental14. O quarto princípio compreende o trabalho como princípio educa- tivo. A vinculação da escola média com a perspectiva do trabalho não se pauta pela relação com a ocupação profissional diretamente, mas pelo entendimento de que homens e mulheres produzem sua condição humana pelo trabalho — ação transformadora no mundo, de si, para si e para outrem. O quinto princípio define a pesquisa como fundamento da forma- ção do sujeito contemplado nessa política, por compreendê-la como modo de produzir conhecimentos e fazer avançar a compreensão da realidade, além de contribuir para a construção da autonomia inte- lectual desses sujeitos/educandos. O sexto princípio considera as condições geracionais, de gênero, de relações étnico-raciais como fundantes da formação humana e dos modos como se produzem as identidades sociais. Nesse sen- tido, outras categorias para além da de “trabalhadores”, devem ser consideradas pelo fato de serem elas constituintes das identidades e não se separarem, nem se dissociarem dos modos de ser e estar no mundo de jovens e adultos. 14 Os dados atuais indicam a inclusão de 97% da população de sete a 14 anos no ensino fundamental, ou seja, com acesso a esse nível de ensino, embora não se tenha resolvido os problemas de permanência nem de sucesso, ou seja, manter-se no sistema e apren- der, concluindo-o. Muitas são as causas desses percursos descontínuos, tanto do interior do sistema, quanto da estrutura social mais ampla, que não cabe discutir aqui. 39 4 PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO INTEGRADO A política de integração da educação profissional com a educação básica na modalidade EJA, considerando-se especificamente nesse documento a integração entre o ensino médio e a educação profissio- nal técnica de nível médio, conforme anteriormente afirmado, opera, prioritariamente, na perspectiva de um projeto político-pedagógico inte- grado, apesar de ser possível a oferta de cursos de educação profissional articulada ao ensino médio em outras formas – integrada, concomitante e subseqüente (Decreto nº 5.154/04) e o Decreto nº 5.840/2006 prever, especificamente para o PROEJA, as possibilidades de articulação con- siderando as formas integrada e concomitante. Na busca de priorizar a integração, os maiores esforços concentram-se em buscar caracterizar a forma integrada, que se traduz por um currículo integrado. Não obstante o esforço pela integração, sabe-se o quanto é grande a diversidade entre as instituições que executarão essa política pública educacional, em função de diferenças geográficas, de dependência administrativa, de infra-estrutura física e de recursos humanos, entre outras peculiaridades, o que levará a se admitir, quando a realidade assim o exigir, a articulação entre o ensino médio e a educação pro- fissional técnica de nível médio na forma concomitante. Entretanto, mesmo nessas situações excepcionais, é fundamental que seja elaborado um projeto político-pedagógico único, a partir da ação conjunta das instituições que estiverem colaborando no sentido de viabilizar a respectiva oferta. Nesse projeto político-peda- gógico interinstitucional único, é imprescindível que se incorporem, ao máximo possível, as concepções, princípios e diretrizes estabele- cidas para a oferta integrada. 40 Dessa forma, no caso da concomitância, as instituições que estiverem colaborando, elaborarão de forma conjunta e prévia ao desenvol- vimento da oferta, o respectivo projeto político-pedagógico. Além disso, é importante que a concomitância ocorra desde o início e até o final de cada curso, aproximando, tanto quanto possível, esta forma de articulação às ofertas integradas. Optou-se pela não admissão da forma subseqüente, entre outros fa- tores, pelo fato da enorme heterogeneidade dos projetos pedagógi- cos das instituições onde foram realizados os estudos anteriores dos alunos das turmas de EJA. Além disso, esses alunos/trabalhadores possuem tempos de afastamento dos estudos mais ou menos lon- gos o que implica a possibilidade de terem sido submetidos a pro- postas educacionais de diferentes períodos da história da educação no Brasil. Assim, torna-se inviável a elaboração de um projeto políti- co-pedagógico único. Outro ponto a ser considerado é que alunos concluintes de cursos de EJA de ensino médio possuem a certifi- cação necessária para ingresso em cursos de educação profissional técnica de nível médio oferecidos na forma subseqüente. Feitas essas ponderações e esclarecimentos é necessário dirigir a dis- cussão ao objetivo central do capítulo – o currículo integrado. Porém, quando se fala em currículo integrado, pergunta-se: qual o sentido de se integrar o currículo? O que, na verdade, se deseja inte- grar? E como integrá-lo? Remetemos o termo [integrar] ao seu sentido de completude, de compreensão das partes no seu todo ou da unidade no diver- so, de tratar a educação como uma totalidade social, isto é, nas múltiplas mediações históricas que concretizam os processos educativos [...]. Significa que buscamos enfocar o trabalho como princípio educativo, no sentido de superar a dicotomia trabalho manual/trabalho intelectual, de incorporar a dimensão intelec- tual ao trabalho produtivo, de formar trabalhadores capazes de atuar como dirigentes e cidadãos. (CIAVATTA, 2005, p. 84). 43 de vida dos sujeitos. Compreende-se que são eles decorrentes dos variados espaços sociais que a população vivencia no seu estar e ser no mundo, seja cultural, laboral, social, político e histórico. Portanto, o currículo integrado é uma possibilidade de inovar pe- dagogicamente na concepção de ensino médio, em resposta aos diferentes sujeitos sociais para os quais se destina, por meio de uma concepção que considera o mundo do trabalho e que leva em conta os mais diversos saberes produzidos em diferentes espaços sociais. Abandona-se a perspectiva estreita de formação para o mercado de trabalho, para assumir a formação integral dos sujeitos, como forma de compreender e se compreender no mundo. O fundamental nesta proposta é atentar para as especificidades dos sujeitos da EJA, inclusive as especificidades geracionais. Por isso, é essencial conhecer esses sujeitos; ouvir e considerar suas histórias e seus saberes bem como suas condições concretas de existência. “As- sim, a educação [...] deve compreender que os sujeitos têm história, participam de lutas sociais, têm nome e rostos, gêneros, raças, etnias e gerações diferenciadas. O que significa que a educação precisa le- var em conta as pessoas e os conhecimentos que estas possuem” (BRASIL, 2005, p. 17). Ainda sobre os sujeitos envolvidos na EJA, é importante que es- tejam abertos a inovações e comprometidos com os objetivos dessa modalidade, como agentes solidários na produção coleti- va de um projeto social, conscientes da sua condição de inaca- bamento enquanto seres humanos em permanente processo de formação. Dos gestores públicos (MEC e Secretarias Estaduais e Municipais) aspira-se o comprometimento com a viabilização de financiamento permanente, em tempo hábil e com as necessárias articulações políticas, como garantia para uma oferta perene e de qualidade. Dos gestores das instituições espera-se o gerencia- mento adequado com acompanhamento sistemático movido por uma visão global. Dos servidores, em geral, deseja-se que sejam sensíveis à realidade dos educandos e compreendam as especifi- cidades da EJA. 44 Professores, como educadores que são, ao assumirem o papel de mediadores e articuladores da produção coletiva do conhecimen- to, e comprometidos com a proposta, poderão atuar criativamente, acolhendo sem ansiedade as demandas e exigências dos sujeitos alunos e do projeto pedagógico. A participação de professores em programas de formação continuada poderá favorecer a compreen- são de sua função como mobilizadores das famílias, acolhendo-as nas eventuais participações junto ao projeto da escola, de modo a consolidar participações mais sistemáticas e qualificadas no proces- so educacional. Os sujeitos educandos caracterizam-se por pertencer a uma popula- ção com faixa etária adiantada em relação ao nível de ensino deman- dado, constituindo um grupo populacional que tem sido reconhe- cido como integrante da chamada “distorção série-idade”. Embora a legislação não defina a idade mínima para acesso em cursos15 de ensino fundamental ou de ensino médio na modalidade EJA, há que se exercer papel pedagógico para orientar jovens que venham em busca de substituição de estudos regulares, decorrendo daí, uma vez mais, exclusões para aqueles sempre e historicamente excluídos do 15 A legislação só define a idade relativa a exames: 15 anos para exames de ensino fun- damental e 18 anos para exames de ensino médio. A LDB de 1996, ao baixar a idade para exames (na legislação anterior era 18 para exames de 1º grau e 21 para exames de 2º grau), criou, na prática, alguns problemas para as escolas de EJA e para gestores e professores. Em muitos casos, jovens com tal defasagem idade-série abandonam os cursos regulares tão logo atingem a idade dos exames, substituindo a possibilidade de vivenciar processualmente um curso pela oportunidade de concorrer a um certificado mais rapidamente. O mesmo acontece em casos de reprovação em alguma disciplina, no caso de alunos repetentes cujos pais não querem mais pagar estudos em escolas privadas, sendo mesmo conduzidos por esses pais à inscrição para os exames. Fixar, portanto, uma idade mínima para ingresso, como aluno de curso oferecido na etapa de ensino médio na modalidade EJA, é temerário, já que a legislação não o faz. Recomen- da-se bom-senso a gestores e professores, que devem exercer sua ação educadora para apontar os caminhos a serem percorridos por aqueles que têm chances diversas dos excluídos do sistema educacional – os jovens e adultos da EJA. 45 direito educacional. Pensar em sujeitos com idade superior ou igual a 18 anos, com trajetória escolar descontínua, que já tenham conclu- ído o ensino fundamental é tomar uma referência, certamente, bem próxima da realidade de vida dos sujeitos da EJA. Esses sujeitos são portadores de saberes produzidos no cotidiano e na prática laboral. Formam grupos heterogêneos quanto à faixa etária, conhecimentos e ocupação (trabalhadores, desempregados, atuando na informali- dade). Em geral, fazem parte de populações em situação de risco social e/ou são arrimos de família, possuindo pouco tempo para o estudo fora da sala de aula. A participação ativa dos alunos na produção de conhecimentos pres- supõe o estímulo cotidiano para os muitos possíveis aprendizados, na perspectiva de constante superação, desenvolvendo sua consci- ência do valor da escolarização e da qualificação profissional. Pretende-se, assim, produzir um projeto político-pedagógico base- ado em princípios, fundamentos, parâmetros e critérios que respei- tem a diversidade desses sujeitos, de instituições existentes no país e das experiências em andamento. Pensando essa política na esfera do ensino médio, é preciso ainda romper, de uma vez por todas, com a visão exclusivamente propedêu- tica dessa etapa de ensino. Principalmente, com a concepção de ser essa etapa apenas um curso preparatório para os exames vestibulares. Concepção esta ainda tão predominante nas instituições de ensino médio. Em suma, há necessidade da ruptura paradigmática dos mode- los de ensino médio bastante centrados nos conteúdos específicos e nas disciplinas. A pergunta que se faz neste momento é: “qual o papel do ensino médio como etapa final da educação básica?” A LDB define as finalidades do ensino médio, etapa final da educa- ção básica, da seguinte maneira: I – a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos ad- quiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimen- to de estudos; 48 4.2. Organização curricular A organização curricular não está dada a priori. Essa é uma constru- ção contínua, processual e coletiva que envolve todos os sujeitos que participam do Programa. A respeito da organização curricular, considera-se que a EJA abre possi- bilidades de superação de modelos curriculares tradicionais, disciplina- res e rígidos. A desconstrução e construção de modelos curriculares e metodológicos, observando as necessidades de contextualização frente à realidade do educando, promovem a ressignificação de seu cotidiano. Essa concepção permite a abordagem de conteúdos e práticas inter e transdisciplinares, a utilização de metodologias dinâmicas, promovendo a valorização dos saberes adquiridos em espaços de educação não-for- mal, além do respeito à diversidade. A Resolução CNE/CEB nº. 1/2000 que estabelece as Diretrizes Curricu- lares Nacionais para a EJA determina no Art. 5º, parágrafo único que: [...] a identidade própria da Educação de Jovens e Adultos con- siderará as situações, os perfis dos estudantes, as faixas etárias e se pautará pelos princípios de eqüidade, diferença e proporcio- nalidade na apropriação e contextualização das Diretrizes Cur- riculares Nacionais e na proposição de um modelo pedagógico próprio de modo a assegurar: I. quanto à eqüidade, a distribuição específica dos componentes curriculares a fim de proporcionar um patamar igualitário de for- mação e restabelecer a igualdade de direitos e de oportunidades face ao direito à educação; II. quanto à diferença, a identificação e o reconhecimento da al- teridade própria e inseparável dos jovens e dos adultos em seu processo formativo, da valorização do mérito de cada qual e do desenvolvimento de seus conhecimentos e valores; III. quanto à proporcionalidade, a disposição e alocação adequa- das dos componentes curriculares face às necessidades próprias da EJA com espaços e tempos nos quais as práticas pedagógicas assegurem aos seus estudantes identidade formativa comum aos demais participantes da escolarização básica. 49 Define-se, então, o currículo como um desenho pedagógico e sua correspondente organização institucional à qual articula dinamica- mente experiências, trabalho, valores, ensino, prática, teoria, comuni- dade, concepções e saberes observando as características históricas, econômicas e socioculturais do meio em que o processo se desen- volve. “Antes de ser uma proposta pré-definida, o currículo orienta-se pelo diálogo constante com a realidade”. (BRASIL, 2005, p. 24). 4.2.1. Estrutura do currículo O currículo enquanto um processo de seleção e de produção de sa- beres, de visões de mundo, de habilidades, de valores, de símbolos e significados, enfim, de culturas, deve considerar: a) A concepção de homem como ser histórico-social que age sobre a natureza para satisfazer suas necessidades e, nessa ação produz co- nhecimentos como síntese da transformação da natureza e de si pró- prio (RAMOS, 2005, p. 114); b) A perspectiva integrada ou de totalidade a fim de superar a segmen- tação e desarticulação dos conteúdos; c) A incorporação de saberes sociais e dos fenômenos educativos ex- tra-escolares; “os conhecimentos e habilidades adquiridos pelo edu- cando por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames” (BRASIL, 1996, §2º, Art. 38, LDB); d) A experiência do aluno na construção do conhecimento; trabalhar os conteúdos estabelecendo conexões com a realidade de educando, tornando-o mais participativo; e) O resgate da formação, participação, autonomia, criatividade e práti- cas pedagógicas emergentes dos docentes; f ) A implicação subjetiva dos sujeitos da aprendizagem; g) A interdisciplinaridade, a transdisciplinaridade e a interculturalidade; h) A construção dinâmica e com participação; i) A prática de pesquisa (adaptado de MACHADO, 2005). 50 Todas essas orientações da estrutura do currículo podem levar a diversas formas de organização e estratégias metodológicas. Nessa esfera, tem-se como referência Machado (2005), para quem as abor- dagens metodológicas de integração podem ser agrupadas, entre outras possibilidades, da seguinte forma: Abordagens embasadas na perspectiva de complexos temáticos: Concentricidade de temas gerais, ligados entre si; Temas integradores, transversais e permanentes; Temas que: • Abranjam os conteúdos mínimos a serem estudados; • Possam ser abordados sob enfoque de cada área do conhecimento; • Possibilitem compreender o contexto em que os alunos vivem; • Atendam as condições intelectuais e sociopedagógicas dos alunos; • Produzam nexos e sentidos; • Permitam o exercício de uma pedagogia problematizadora; • Garantam um aprofundamento progressivo ao longo do curso; • Privilegiem o aprofundamento e a ampliação do conhecimento do aluno. Abordagem por meio de esquemas conceituais: • Foco em conceitos amplos; • Conceitos escolhidos que mantêm conexão com várias ciências; • Cada conceito é desenvolvido em diversos contextos; • Cada conceito é enriquecido pelas diversas contextualizações. Abordagem centrada em resoluções de problemas: • Problemas são propostos para soluções; 53 4.3. Avaliação A aprendizagem não ocorre de maneira imediata e instantânea e nem, apenas, pelo domínio de conhecimentos específicos ou infor- mações técnicas; a aprendizagem requer um processo constante de envolvimento e aproximações sucessivas, amplas e integradas, fa- zendo com que o educando possa, a partir das reflexões sobre suas experiências e percepções iniciais, observar, reelaborar e sistematizar seu conhecimento acerca do objeto em estudo. A avaliação abrange todos os momentos e recursos que o professor utiliza no processo de ensino-aprendizagem, tendo como objetivo principal o acompanhamento do processo formativo dos educan- dos, verificando como a proposta pedagógica vai sendo desenvol- vida ou se processando, na tentativa da sua melhoria, ao longo do próprio percurso. A avaliação não privilegia a mera polarização entre o “aprovado” e o “reprovado”, mas sim a real possibilidade de mover os alunos na busca de novas aprendizagens. Muito embora exista a preocupação com a escolaridade, o processo de ensino-aprendiza- gem traz no seu bojo a concepção que não separa a avaliação da aprendizagem. São partes constitutivas de um mesmo processo. A avaliação nesse sentido ocorre como parte do processo de produção do conhecimento. Evidencia-se que a avaliação tem como função priorizar a qualida- de e o processo de aprendizagem, isto é, o desempenho do aluno ao longo do período letivo, quer seja bimestral, semestral, modular, entre outros, não se restringindo apenas a uma prova ou trabalho, conforme orienta a LDBEN. Nesse sentido, assume-se neste trabalho a concepção de avaliação apresentada em CEFET-RN (2005), no qual a avaliação deve ser de- senvolvida numa perspectiva processual e contínua, que busca a (re)construção do conhecimento coerente com a formação integral dos sujeitos, por meio de um processo interativo, considerando o aluno como ser criativo, autônomo, participativo e reflexivo, tornan- do-o capaz de transformações significativas na realidade. 54 Nessa perspectiva, é de suma importância que o professor utilize ins- trumentos diversificados os quais lhe possibilitem observar e registrar o desempenho do aluno nas atividades desenvolvidas e tomar deci- sões participativas, tal como refletir com o aluno sobre os aspectos que necessitem ser melhorados, reorientando-o no processo diante das dificuldades de aprendizagem apresentadas, reconhecendo as formas diferenciadas de aprendizagem, em seus diferentes processos, ritmos, lógicas, exercendo, assim, o seu papel de orientador e media- dor que reflete na ação e que age sobre a realidade (CEFET-RN, 2005). A avaliação pode, ainda, favorecer ao docente a identificação dos ele- mentos indispensáveis à análise dos diferentes aspectos da aprendiza- gem do aluno no seu desenvolvimento intelectual, afetivo, social e do planejamento da proposta pedagógica efetivamente realizada. A con- cepção de avaliação defendida para essa política exige que aconteça de forma contínua e sistemática, mediante interpretações qualitativas dos conhecimentos produzidos e reorganizados pelos alunos. Finalmente, consideram-se as múltiplas dimensões da avaliação, ou seja (CEFET-RN, 2005): Diagnóstica: na medida em que caracteriza o desenvolvimento do aluno no processo de ensino-aprendizagem, visualizando avanços e dificuldades e realizando ajustes e tomando decisões necessárias às estratégias de ensino e ao desempenho dos sujeitos do processo; Processual: quando reconhece que a aprendizagem acontece em di- ferentes tempos, por processos singulares e particulares de cada su- jeito, tem ritmos próprios e lógicas diversas, em função de experiên- cias anteriores mediadas por necessidades múltiplas e por vivências individuais que integram e compõem o repertório a partir do qual realiza novos aprendizados, e ressignifica os antigos; Formativa: na medida em que o sujeito tem consciência da atividade que desenvolve, dos objetivos da aprendizagem, podendo participar na regulação da atividade de forma consciente, segundo estratégias metacognitivas que precisam ser compreendidas pelos professores. Pode expressar seus erros, como hipóteses de aprendizagem, limita- ções, expressar o que sabe, o que não sabe e o que precisa saber; 55 Somativa: expressa o resultado referente ao desempenho do aluno no bimestre/semestre através de menções, relatórios ou notas. Entende-se que avaliar é reconhecer criticamente a razão da situ- ação em que se encontra o aluno e os obstáculos que o impedem de ser mais. É necessário vencer a “prescrição”, a imposição de uma consciência a outra, desocultando dos procedimentos avaliativos o que Freire (1996) denomina de “consciência hospedeira” da consci- ência opressora. Para uma formação humana, é fundamental que o sujeito reconheça o limite da situação de opressão vivida, do temor de ser mais, para que- rer ousar ser mais, para que encontre os caminhos de seu progresso, de sua libertação. A percepção da realidade a partir de atos de avalia- ção acolhedores, processuais, formadores pode contribuir para que os objetivos da ação educativa produzam resultados diferentes. O que importa é que não se reproduzam, pela avaliação, as exclu- sões vigentes no sistema, que reforçam fracassos já vivenciados e corroboram a crença internalizada de que não são capazes de apren- der, substituindo esse modelo pela ratificação da auto-estima que qualquer processo bem-sucedido pode produzir, reafirmando a dis- posição da política de cumprir o dever da oferta da educação com qualidade, devida a tantos brasileiros pelo Estado. 58 Compete à instituição proponente: a) A oferta gratuita de cursos no âmbito do PROEJA; b) Apresentar Plano de Trabalho Plurianual, contemplando todas as eta- pas do processo educacional, em que sejam explicitadas suas ativida- des e as das instituições parceiras, definindo claramente as responsa- bilidades de cada uma; c) Construir o Projeto Político-Pedagógico junto com os demais parceiros; d) Possibilitar, aos alunos dos cursos PROEJA, a aferição e reconhecimen- to, mediante avaliação individual, de conhecimentos e habilidades obtidos em processos formativos extra-escolares; e) Certificar os alunos que concluírem os cursos com aproveitamento, em conformidade com as diretrizes do Decreto nº 5.840/2006; f ) Proporcionar a gestores e docentes processos de formação que per- mitam a compreensão das especificidades da educação de jovens e adultos e sua relação com a educação profissional e o ensino médio. 5.3. Instituições parceiras Poderão participar como parceiras nos projetos, além das organizações classificadas como proponentes, quaisquer organizações da sociedade civil que não visem lucro pecuniário na oferta de cursos no âmbito des- se Programa. 5.4. Modalidades de oferta Serão consideradas as seguintes modalidades de oferta de EJA no Programa: Quanto à forma: a) presencial – quando o curso for totalmente realizado em local deter- minado com os alunos e professores presentes; 59 b) semi-presencial– quando mais de 20% do curso for realizado na mo- dalidade de educação à distância; Quanto à formação profissional oferecida, considerando a etapa de en- sino em que está focado este Documento: a) Educação profissional técnica de nível médio nas formas concomitante ou integrada ao ensino médio na modalidade EJA, visando à habilitação pro- fissional em nível técnico e à certificação de conclusão do ensino médio. b) Formação inicial e continuada de trabalhadores articulada ao ensino ensino médio EJA, visando à ampliação de escolaridade. 5.5. Oferta de vagas, inscrição, matrícula e organização de turmas Os cursos deverão ser gratuitos e de acesso universal segundo os critérios do Programa. A instituição proponente se responsabilizará pela oferta de vagas, inscrição, matrícula e organização de turmas. As vagas deverão ser ofertadas na forma de edital público, podendo a seleção ser realizada por meio de processo seletivo simplificado, sorteio, entrevistas ou a combina- ção de vários instrumentos seletivos ou outros meios que a escola venha a adotar, considerando-se, imprescindivelmente, a condição de democra- tização do acesso. Os critérios para inscrição e matrícula dos interessados nos cursos e programas de educação profissional técnica de nível médio articulada ao ensino médio na modalidade EJA são: a) ter ensino fundamental concluído; b) ter idade compatível com a definida no projeto e em conformidade com a legislação sobre EJA (Parecer CNE/CEB nº 11/2000 e Resolução CNE/CEB nº 01/2000). 5.6. Recursos humanos A execução do Plano de Trabalho poderá ser realizada com pessoal próprio da proponente ou das instituições parceiras. A responsabilidade da escolha do pessoal participante no processo é da instituição proponente. 60 5.7. Formação continuada de professores e gestores A formação de professores e gestores objetiva a construção de um qua- dro de referência e a sistematização de concepções e práticas político- pedagógicas e metodológicas que orientem a continuidade do proces- so. Deve garantir a elaboração do planejamento das atividades do curso, a avaliação permanente do processo pedagógico e a socialização das experiências vivenciadas pelas turmas. Para alcançar esse objetivo é necessária a ação em duas frentes: um programa de formação continuada sob a responsabilidade das instituições proponentes e programas de âmbito geral fomentados ou organizados pela SETEC/MEC. As instituições proponentes devem contemplar em seu Plano de Traba- lho a formação continuada através de, no mínimo: a) formação continuada totalizando 120 horas, com uma etapa prévia ao início do projeto de, no mínimo, 40 horas; b) participação em seminários regionais, supervisionados pela SETEC/ MEC, com periodicidade semestral e em seminários nacionais com pe- riodicidade anual, organizados sob responsabilidade da SETEC/MEC; c) possibilitar a participação de professores e gestores em outros pro- gramas de formação continuada voltados para áreas que incidam sobre o PROEJA, quais sejam, ensino médio, educação de jovens e adultos e educação profissional, bem como aqueles destinados à re- flexão sobre o próprio Programa. A SETEC/MEC como gestora nacional do PROEJA será responsável pelo estabelecimento de programas especiais para a formação de formado- res e para pesquisa em educação de jovens e adultos, por meio de: a) oferta de Programas de Especialização em educação de jovens e adul- tos como modalidade de atendimento no ensino médio integrado à educação profissional; b) articulação institucional com vista à cursos de pós-graduação (mes- trado e doutorado) que incidam em áreas afins do PROEJA; 63 g) exemplos de práticas pedagógicas e educativas e socialização de produções do Programa; h) resultados da parte pública das avaliações do desenvolvimento do Programa nas instituições participantes; i) índices e indicadores do Programa. É responsabilidade da SETEC a viabilização de ambiente virtual e cola- borativo de aprendizagem que sirva de suporte à mediação pedagó- gica e de gestão para as instituições participantes (chat, fórum, lista de discussão). É responsabilidade da SETEC, em colaboração com os núcleos regionais, a coleta e disponibilização de informações sobre infra-estrutura e proje- to pedagógico dos cursos ofertados no âmbito do PROEJA. 5.12. Plano de implantação Anualmente, a partir do recebimento dos relatórios de atividades de cada projeto, a SETEC/MEC realizará, entre outras atividades de plane- jamento, análise dos resultados alcançados, discussão de mudanças de política e definição das ações para o ano seguinte, divulgando o crono- grama de atividades, que incluirá, no mínimo: a) datas de divulgação dos editais, análise das propostas e assinatura dos convênios; b) plano de formação continuada centralizado pela instituição propo- nente; c) prazos para atualização dos dados no sistema de monitoramento e controle; d) datas para a realização dos seminários regionais. A convocação para apresentação de novos projetos será realizada por meio da divulgação de edital público, seguido do recebimento dos pro- jetos. Serão realizada, no mínimo, uma chamada anual; 64 Após o recebimento das propostas proceder-se-á a análise de projetos pela SETEC/MEC, com a colaboração de assessores ad hoc, seguida da divulgação dos resultados, da convocação dos projetos aprovados e as- sinatura de convênios com as instituições proponentes; Em seguida, dar-se-á a execução dos convênios, o que inclui todas as eta- pas até a prestação final de contas. A execução será iniciada no máximo 60 dias após a assinatura do convênio e durará no máximo quatro anos. 65 REFERÊNCIAS ARROYO, Miguel G. Da Escola Carente à Escola Possível. São Paulo: Loyo- la, 1997. BRASIL. Congresso Nacional. Constituição Federal da República Federati- va do Brasil. 5 de outubro 1988. _______. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº. 11/2001 e Resolução CNE/CEB nº. 1/2000. Diretrizes Curriculares para a Educação de Jovens e Adultos. Brasília: MEC, maio 2000. _______. Congresso Nacional. Decreto nº 5.154. 23 de julho 2004. _______. Congresso Nacional. Decreto nº 5.478. 24 de junho 2005. _______. Congresso Nacional. Decreto nº 5.840. 13 de julho 2006. _______. Congresso Nacional. Lei Federal nº 9.394. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 20 de dezembro de 1996. _______.Ministério do Trabalho e Emprego. Plano Nacional de Qualifi- cação: 2003-2007. Brasília: MTE, 2003. _______. Ministério da Educação. Brasil Alfabetizado. Brasília: MEC, 2003. _______. Ministério da Educação. Saberes da Terra: Programa Nacional de Educação de Jovens e Adultos Integrada com Qualificação Social e Profissional para Agricultores(as) Familiares. Brasília: MEC, out. 2005. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO RIO GRANDE DO NORTE. Projeto de reestruturação curricular. Natal: CEFET-RN, 1999. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO RIO GRANDE DO NORTE. Projeto político-pedagógico do CEFET-RN: um documento em construção. Natal: CEFET-RN, 2005. 68 DECRETO Nº 5.840, DE 13 DE JULHO DE 2006. Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Edu- cação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras providências O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inicso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 35 a 42 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Decreto no 5.154, de 23 de julho de 2004, no art. 6o, inciso III, da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e no art. 54, inciso XV, da Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, DECRETA: Art. 1o Fica instituído, no âmbito federal, o Programa Nacional de Inte- gração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, conforme as diretrizes estabe- lecidas neste Decreto. § 1o O PROEJA abrangerá os seguintes cursos e programas de educa- ção profissional: I - formação inicial e continuada de trabalhadores; e II - educação profissional técnica de nível médio. § 2o Os cursos e programas do PROEJA deverão considerar as caracte- rísticas dos jovens e adultos atendidos, e poderão ser articulados: I - ao ensino fundamental ou ao ensino médio, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador, no caso da formação inicial e continuada de trabalhadores, nos termos do art. 3o, § 2o, do Decreto no 5.154, de 23 de julho de 2004; e II - ao ensino médio, de forma integrada ou concomitante, nos termos do art. 4o, § 1o, incisos I e II, do Decreto no 5.154, de 2004. § 3o O PROEJA poderá ser adotado pelas instituições públicas dos sistemas de ensino estaduais e municipais e pelas entidades privadas nacionais de 69 serviço social, aprendizagem e formação profissional vinculadas ao sistema sindical (“Sistema S”), sem prejuízo do disposto no § 4o deste artigo. § 4o Os cursos e programas do PROEJA deverão ser oferecidos, em qual- quer caso, a partir da construção prévia de projeto pedagógico integra- do único, inclusive quando envolver articulações interinstitucionais ou intergovernamentais. § 5o Para os fins deste Decreto, a rede de instituições federais de edu- cação profissional compreende a Universidade Federal Tecnológica do Paraná, os Centros Federais de Educação Tecnológica, as Escolas Técni- cas Federais, as Escolas Agrotécnicas Federais, as Escolas Técnicas Vin- culadas às Universidades Federais e o Colégio Pedro II, sem prejuízo de outras instituições que venham a ser criadas. Art. 2o As instituições federais de educação profissional deverão im- plantar cursos e programas regulares do PROEJA até o ano de 2007. § 1o As instituições referidas no caput disponibilizarão ao PROEJA, em 2006, no mínimo dez por cento do total das vagas de ingresso da ins- tituição, tomando como referência o quantitativo de matrículas do ano anterior, ampliando essa oferta a partir do ano de 2007. § 2o A ampliação da oferta de que trata o § 1o deverá estar incluída no plano de desenvolvimento institucional da instituição federal de ensino. Art. 3o Os cursos do PROEJA, destinados à formação inicial e continua- da de trabalhadores, deverão contar com carga horária mínima de mil e quatrocentas horas, assegurando-se cumulativamente: I - a destinação de, no mínimo, mil e duzentas horas para formação geral; e II - a destinação de, no mínimo, duzentas horas para a formação profissional. Art. 4o Os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA deverão contar com carga horária mínima de duas mil e quatro- centas horas, assegurando-se cumulativamente: I - a destinação de, no mínimo, mil e duzentas horas para a formação geral; 70 II - a carga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional técnica; e III - a observância às diretrizes curriculares nacionais e demais atos nor- mativos do Conselho Nacional de Educação para a educação profissio- nal técnica de nível médio, para o ensino fundamental, para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos. Art. 5o As instituições de ensino ofertantes de cursos e programas do PROEJA serão responsáveis pela estruturação dos cursos oferecidos e pela expedição de certificados e diplomas. Parágrafo único. As áreas profissionais escolhidas para a estruturação dos cursos serão, preferencialmente, as que maior sintonia guardarem com as demandas de nível local e regional, de forma a contribuir com o fortalecimento das estratégias de desenvolvimento socioeconômico e cultural. Art. 6o O aluno que demonstrar a qualquer tempo aproveitamento no curso de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do PROEJA, fará jus à obtenção do correspondente diploma, com validade nacional, tanto para fins de habilitação na respectiva área profissional, quanto para atestar a conclusão do ensino médio, possibilitando o pros- seguimento de estudos em nível superior. Parágrafo único. Todos os cursos e programas do PROEJA devem prever a possibilidade de conclusão, a qualquer tempo, desde que demonstra- do aproveitamento e atingidos os objetivos desse nível de ensino, me- diante avaliação e reconhecimento por parte da respectiva instituição de ensino. Art. 7o As instituições ofertantes de cursos e programas do PROEJA po- derão aferir e reconhecer, mediante avaliação individual, conhecimen- tos e habilidades obtidos em processos formativos extra-escolares. Art. 8o Os diplomas de cursos técnicos de nível médio desenvolvidos no âmbito do PROEJA terão validade nacional, conforme a legislação aplicável.