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Gestão dos Recursos Hídricos - Apostilas - Economia, Notas de estudo de Economia

Apostilas de Economia sobre o estudo da Gestão de Recursos Hídricos: aspectos metodológicos, A natureza das mudanças na gestão dos recursos hídricos, Os planos de gestão de bacias.

Tipologia: Notas de estudo

2013

Compartilhado em 26/06/2013

Ipanema27
Ipanema27 🇧🇷

4.5

(130)

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Baixe Gestão dos Recursos Hídricos - Apostilas - Economia e outras Notas de estudo em PDF para Economia, somente na Docsity! GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS: ASPECTOS METODOLÓGICOS. Gisela Aquino Pires do Rio 1 , Vinicius Pinto Moura 2 e Alba Valéria de Souza Sales 3 . Introdução Desde o final dos anos de 1980, iniciou-se um processo geral de mudanças institucionais, repercutindo em vários setores econômicos, nos serviços públicos concedidos e nos diferentes níveis da Federação. Essas transformações comportam, entre outras características, a emergência de um novo “modelo” de gestão ambiental, e dos recursos hídricos em particular. Sinteticamente, podemos considerar que esse “modelo” está criando importantes pressões na agenda jurídico-administrativa e exigindo um reposicionamento das diversas organizações 4 envolvidas na gestão dos recursos hídricos, bem como uma adaptação de suas respectivas práticas. Observa-se, em decorrência das mudanças institucionais, um duplo movimento: de um lado, o Estado concentra-se nas atividades de regulação da exploração dos recursos e dos serviços concedidos para garantir um “ambiente” competitivo; do outro, verifica-se a reestruturação das várias organizações, públicas e privadas, que assumem novos objetivos e estratégias como respostas aos ajustes do novo ambiente regulatório. Não se trata, de modo algum, de uma adaptação natural, mas, ao contrário, de um processo constante de ajustes que interferem na própria institucionalidade. Em outros termos, não há uma adaptação passiva por parte das organizações aos mecanismos de regulação, há, nesse caso, uma ação organizada que permite a aproximação entre concorrência e restrição, autonomia dos agentes e interdependência estratégica (Crozier e Friedberg. 1977; Friedberg, 1997) face às mudanças institucionais. É possível, assim, observar, a partir desse ponto de vista, que a criação de uma nova institucionalidade transforma situações tidas como estáveis em situações de incerteza. Nesse contexto, todo o tipo de organização tenta reduzir o grau de incerteza de modo a assegurar a continuidade de suas atividades, pressupondo, portanto, práticas e estratégias que acabam por interferir no ambiente institucional. Não é, pois, difícil supor que essa operação se faça com conflitos, resistências impondo um processo de negociação. Cabe 1 Professora do Departamento de Geografia da UFRJ, na área de Geografia Econômica; 2 Aluno do Curso de Mestrado em Geografia da UFRJ; Área de Pesquisa: Geografia Econômica; 3 Aluna do Curso de Mestrado em Geografia da UFRJ, na área de Geografia Econômica; 4 Assume-se, neste trabalho, a distinção entre instituição e organização. A primeira é compreendida como um conjunto de normas sob as quais estruturam-se as interações entre os agentes que atuam coletivamente e de foma organizada, esta última, em uma palavra, organização (North , 1990). lembrar que não se trata exclusivamente da reformulação de regras e normas que estruturam a interação entre os agentes, mas igualmente dos instrumentos que lhe dão suporte. No que diz respeito à gestão dos recursos hídricos, essa situação é particularmente sensível. Disputas em torno da outorga, cobrança pelo uso da água, uso compartilhado do recurso, preservação das fontes são algumas das questões às quais as organizações estão confrontadas. Essas considerações suscitam a indagação sobre a possibilidade de estabelecer, no processo de gestão ambiental - esta última compreendida como campo estruturado por práticas e estratégias dos diferentes agentes (Pires do Rio e Galvão, 1996), instrumentos que permitam desvelar os interesses dos agentes. Admite-se uma resposta afirmativa e propõe-se um conjunto de procedimentos que possam auxiliar os comitês de bacia a confrontar diagnósticos e assumir um papel ativo no processo de gestão. Considera-se que o plano de bacia não constitui em si uma meta a ser alcançada, ao contrário, trata-se de um instrumento para orientar investimentos; e como tal, requer princípios metodológicos que possam balizar sua coordenação. 1. A natureza das mudanças na gestão dos recursos hídricos Em trabalhos anteriores (Pires do Rio e Peixoto, 2001, Pires do Rio, Peixoto e Moura, 2001 e 2002; Pires do Rio e Egler, 2003) discutiu-se as alterações no modelo de regulação dos recursos hídricos e a emergência de novas institucionalidades no Brasil. Nesses trabalhos, salientou-se o contexto dessas mudanças, a articulação com o novo papel do Estado e, de modo particular, as questões sobre a gestão deste recurso a partir da aprovação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Sobre este último ponto, algumas especificidades referentes ao arranjo institucional e às organizações dele decorrentes foram consideradas relevantes. A primeira delas reside no fato de que a Agência Nacional de Águas (ANA) não possui a atribuição de regular a prestação dos serviços, como ocorre nos casos da telefonia, energia elétrica ou transporte. Esse é um elemento fundamental para o entendimento da natureza das ações do ente regulador, uma vez que a regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento e saneamento é atribuição de órgãos estaduais e municipais. Dessa forma, a ANA tem por atribuição fundamental regular o uso compartilhado dos recursos hídricos, por meio das diretrizes delineadas na PNRH. Em outros termos, compete à ANA supervisionar, controlar e avaliar as ações e atividades decorrentes do cumprimento da legislação federal, além de disciplinar, em caráter normativo, a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos da PNRH no território nacional. Suas principais ações de fiscalização dos usos dos recursos hídricos ocorrem, portanto, apenas em corpos de água de domínio da União, bem como a outorga de direito de uso dos mesmos recursos e a arrecadação, distribuição e aplicação das receitas auferidas por intermédio da cobrança pelo seu uso. ∗ Instâncias inexistentes antes da Lei 9433/97. Fonte: Modificado de ANEEL, 1999; Pires do Rio e Peixoto, 2001. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a Agência Nacional de Águas (ANA) e as Agências de Água constituem as principais inovações desse sistema. No que diz respeito às atribuições de cada instância, observa-se a separação das atividades executivas das atividades de planejamento. Ponto importante, na medida em que a proposta de uma gestão, tal como a compreendemos, prossupõe a aproximação dessas duas atividades. Integrando este sistema na qualidade de autarquia, a ANA, Instâncias Atribuições Atores Envolvidos Escala de Atuação CNRH∗ Articular o planejamento dos recursos hídricos, arbitrar conflitos Representantes dos níveis federal e estadual, usuários e organizações civis com atuação no gerenciamento ou no uso dos recursos hídricos Nacional ANA∗ Organizar, implantar e gerir o SNRH, definir e fiscalizar condições de operação de reservatórios, garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos (órgão técnico) Nacional SRH Prestar apoio técnico, administrativo e financeiro ao CNRH, coordenar a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos. (órgão técnico) Nacional Conselhos Estaduais Promover debate sobre recursos hídricos, arbitrar conflitos, estabelecer cobrança pelo uso do recurso Entidades públicas e privadas, correspondentes às do CNRH e representantes municipais Estadual Comitês de Bacias Discutir sobre o uso múltiplo da água, outorga e cobrança do uso, enquadramento dos corpos d´água, desenvolver ações para melhoria ambiental Representantes dos níveis federal, estadual e municipal, usuários e organizações civis cujos territórios se situem, ainda que parcialmente, em suas áreas de atuação Estadual Agências de Cobrar pelo uso dos recursos, Regional / Águas∗ gerir os recursos oriundos desta cobrança, constituindo, de fato, secretarias executivas dos Comitês. (órgão técnico) Local Consórcios Intermunicipais Implantar políticas públicas para a gestão dos recursos hídricos Prefeituras, Associações de Usuários, órgãos de pesquisa e estudo. Regional / Local (população, uso do solo, etc) Avaliação dos recursos hídricos Levantamento e análise de séries fluviométricas e balanço hídrico Definição de metas Estabelecimento de metas para o gerenciamento de recursos hídricos Implementação de ações Programas, projetos e estudos para realização de investimentos voltados para o gerenciamento da água na bacia Grupos de gestão Acompanhamento dos planos, avaliação de relatórios, organização das audiências públicas Natureza do Conflito Tipo de Uso Áreas de Maior Vulnerabilidade irrigação versus energia elétrica médio curso aprovada em junho de 2000, atua em todo o território nacional e funciona de modo relativamente independente ao CNRH. Tal fato constitui um elemento que conduzirá a um processo inverso, de centralização, apoiado na figura da dominialidade da União para cursos d’água interestaduais. As principais funções de um Comitê são: racionalizar o uso, a quantidade de água disponível para cada categoria de consumidor, financiar projetos de saneamento, de educação ambiental, e apoiar e prestar assistência aos municípios integrantes de uma mesma bacia no que tange à gestão dos recursos hídricos. Além disso, constitui o fórum de negociação para solucionar os conflitos entre usuários de uma mesma bacia. Evidencia-se, desse modo, a ampliação do quadro da gestão que inclui interações entre um leque variado de agentes. Chama atenção ainda o sistema nacional incorporar instâncias como os consórcios de municípios. Como figura jurídica, os consórcios são constituídos, de um modo geral, em torno de um problema específico, comum aos municípios participantes. Vários exemplos podem ser mencionados para ilustrar a formação desses consórcios 6 . Essa estrutura consiste em uma forma de cooperação e associação entre entes federativos do mesmo nível de governo, através de uma organização operacional, sem caráter deliberativo, com objetivos voltados para a solução de problemas comuns, de modo a racionalizar os custos para os municípios participantes que, a priori, dividem igualmente a responsabilidade pela implantação e operação do consórcio (Fontes, 2001). À diferença dos comitês de bacias, os consórcios de municípios não constituem esferas de decisão supramunicipais. Não obstante a característica assinalada, há, no que diz respeito às bacias hidrográficas, a transformação de consórcios em outras formas de organização que, no entanto, permanecem com a denominação de consórcio. Este é o caso, por exemplo do Consórcio Intermunicipal para Recuperação Ambiental das Bacias dos rios Santa Maria da 6 Há, no estado do Rio de Janeiro, dois consórcios intermunicipawis, na região dos Lagos, formados em todo de questões referentes aos serviços de água e esgoto. Um deles é constituído pelos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim que concederam, de forma conjunta, os serviços mencionados à concessionária privada Águas de Jurtunaíba; o outro, formado por Arraial do Cabo (somente serviços de abastecimento de água), Búzios, Cabo Frio, Iguaba e São Pedro da Aldeia transferiram os serviços à Prolagos. Nestes exemplos, os municípios uniram-se não para prestar o serviço diretamente, mas para facilitar o processo de concessão. (Pires do Rio e Sales, 2003). No estabelecimento das metas, estratégias, programas e projetos, deverá ser incorporado o elenco de ações necessárias à sua implementação, visando minimizar os problemas relacionados aos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, otimizando o seu uso múltiplo e integrado, compreendendo os seguintes tópicos: a identificação de prioridades das ações, possíveis órgãos ou entidades executoras ou intervenientes, avaliação de custos, fontes de recursos e estabelecimento de prazos de execução; propostas para adequação e/ou estruturação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos da bacia; um programa para a implementação dos instrumentos de gestão previstos na Lei nº 9.433, de 1997. No caso do último item, devem ser considerados os limites e critérios de outorga para os usos dos recursos hídricos, as diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso da água, a proposta de enquadramento dos corpos d'água, a sistemática de implementação do Sistema de Informações da bacia e ações de educação ambiental consoantes com a Política Nacional de Educação Ambiental, estabelecida pela Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. A participação da sociedade nas etapas de elaboração do Plano dar-se-á por meio de consultas públicas, encontros técnicos e oficinas de trabalho, de modo a possibilitar a discussão de alternativas, fortalecendo a interação entre a equipe técnica, usuários de água, órgãos de governo e sociedade civil, de forma a incorporar contribuições ao Plano. Nota-se, mais uma vez, que o caráter técnico impõe-se aos mecanismos de participação da sociedade civil. Além disso, o papel desta na elaboração do plano restringe-se, conforme a idéia anterior explicita, à atuação secundária. Instâncias Atribuições Atores Envolvidos Escala de Atuação CNRH∗ Articular o planejamento dos recursos hídricos, arbitrar conflitos Representantes dos níveis federal e estadual, usuários e organizações civis com atuação no gerenciamento ou no uso dos recursos hídricos Nacional ANA∗ Organizar, implantar e gerir o SNRH, definir e fiscalizar condições de operação de reservatórios, garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos (órgão técnico) Nacional SRH Prestar apoio técnico, administrativo e financeiro ao CNRH, coordenar a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos. (órgão técnico) Nacional Conselhos Estaduais Promover debate sobre recursos hídricos, arbitrar conflitos, estabelecer cobrança pelo uso do recurso Entidades públicas e privadas, correspondentes às do CNRH e representantes municipais Esta ual Comitês de Bacias Discutir sobre o uso múltiplo da água, outorga e cobrança do uso, enquadramento dos corpos d´água, desenvolver ações para melhoria ambiental Representantes dos níveis federal, estadual e municipal, usuários e organizações civis cujos territórios se situem, ainda que parcialmente, em uas áre s de atuação Estadual Agências de Cobrar pelo uso dos recursos, Regional / Águas∗ gerir os recursos oriundos desta cobrança, constituindo, de fato, secretarias executivas s Comitês. (órgão técnico) Local Consórcios Intermunicipais Implantar políticas públicas para a gestão dos recursos hídricos Prefeituras, Associações de Usuários, órgãos de pesquisa e estudo. Regional / Local (população, uso do solo, etc) Avaliação dos recursos hídricos Levantamento e análise de séries fluviométricas e balanço hídrico Definição de metas Estabelecimento de metas para o gerenciamento de recursos hídricos Implementação de ações Programas, projetos e estudos para realização de investimentos voltados para o gerenciamento da água na bacia Grupos de gestão Acompanhamento dos planos, avaliação de relatórios, organização das audiências públicas Natureza do Conflito Tipo de Uso Áreas de Maior Vulnerabilidade irrigação versus energia elétrica médio curso irrigação versus abastecimento urbano contato rural-urbana Quantitativa industrial versus abastecimento urbano zonas densamente ocupadas energia elétrica versus transporte médio e baixo cursos mineração versus abastecimento urbano zonas de contato Qualitativa mineração versus pesca zonas de contato indústria versus abastecimento urbano zonas densamente ocupadas agricultura versus abastecimento urbano zonas de contato Itens Informação Identificação Denominação Endereço Estrutura organizacional Setor de atuação Objetivo em relação ao recurso Assegurar a prestação de serviço de abastecimento Assegurar o consumo racional Assegurar as condições de renovação do meio Assegurar o fornecimento de energia elétrica Assegurar a qualidade dos corpos líquidos Há ainda que se considerar o fato de que, apesar da composição dos comitês objetivarem maior equilíbrio e simetria entre os agentes na gestão da água, o peso político e econômico de alguns deles reforça a assimetria e, conseqüentemente, viabiliza alianças que intervêm na orientação dos investimentos que são objeto do plano. Conforme veremos adiante, os agentes estão em permanente interação, o que confere ao processo de gestão um caráter dinâmico, político e menos técnico do que se pensa ter. O questionamento aqui reside na legitimidade de alguns agentes e do próprio comitê em conduzir a elaboração dos planos. Isso decorre do fato de que os planos devem ser elaborados pelas Agências de Bacia, órgãos técnicos vinculados aos comitês, cabendo a estes a supervisão e aprovação dos mesmos. Por fim, outro ponto destacável é o estágio atual de elaboração dos planos de recursos hídricos no Brasil. A maioria das bacias hidrográficas de domínio da União não possui planos. A exceção se faz para bacias que têm funcionado como experiências-piloto, como as dos rios Paraíba do Sul e São Francisco, na implementação dos instrumentos da PNRH. Nestas bacias, entretanto, observa-se que os planos ainda estão sendo discutidos de forma bastante preliminar e privilegiando aspectos técnicos. 3. Algumas questões metodológicas A preocupação operacional com a realização de planos de bacia é considerada, pelos diferentes agentes públicos, como necessidade cada vez mais premente em virtude dos sucessivos problemas de contaminação e de escassez relativa de recursos hídricos: trata-se, nesse caso, da utilização de um instrumento que tenta principalmente orientar investimentos como respostas para uma decisão tomada a priori. Se concebemos a gestão como processo, as respostas às situações emergenciais, de riscos ou de conflitos pressupõem uma análise constinuada da ação das organizações mais diretamente envolvidas nos usos dos recursos. Uma situação emergencial é caracterizada pela ocorrência de um evento não previsível. As inundações são em geral assim classificadas, possuindo, portanto, um localização precisa. As situações de risco (ou a maneira como são percebidas) não possuem necessariamente uma localização precisa. A definição de uma situação de risco comporta disputas científicas sobre causas e efeitos sinérgicos entre um número considerável de variáveis. Envolve, portanto, disponibilidade de informação e a elaboração de projeções. Os conflitos existem independentemente das situações anteriores e podem assumir maior expressividade quando o quadro é agravado pela ocorrência de eventos de grande magnitude ou quando ações voluntárias ou involuntárias interferem na quantidade, na qualidade ou na estabilidade de modo de acesso ao recurso. 3. 1. A delimitação do problema e sua localização Na elaboração do diagnóstico do estado atual dos recursos hídricos a proposta inicia-se com a delimitação do problema e sua localização. Esse ponto de partida, nos parece, é diferente das análises do tipo ADR (alternative dispute resolution) típicas da década de 1980 que, por sua vez, apresentavam-se como alternativas ao modelo decideinforma-justifica (Priscoli, 1999). Iniciar pela delimitação do problema implica em considerar a existência de conflitos anteriores a qualquer tentativa de implementação de um plano de bacia. Partir da delimitação do problema implica considerar que um plano de bacia será concebido numa relação espaço-tempo. Cabe lembrar que nesse ponto há um deslocamento de ordem metodológica. Quando nos referimos aos conflitos opera-se um deslocamento da análise para um contexto distinto daquele proposto pela lei. Como foi anteriormente assinalado, os planos de bacia partem do diagnóstico a partir de temas isolados tentando estabelecer uma interação “homem-natureza”. Identificar os conflitos significa partir das interações sociais ou, dito de um modo mais direto, deslocar a análise para um contexto de interações entre organizações. Em decorrência desse deslocamento evidenciam-se as características de ordem estrutural: o acesso aos recursos. No caso particular do acesso à água potável, por exemplo, as desigualdades segundo o nível de renda da população constituem um problema de natureza estrutural, que necessita, entretanto, assumir maior representatividade nos diagnósticos e planos de bacia. Além disso, os conflitos de uso estão intrinsecamente ligados aos investimentos anteriores que comandaram a apropriação do recurso. Nesse sentido, alguns pontos precisam ser mapeados: a) delimitação, em escala compatível, dos problemas ou conflitos de uso dos recursos hídricos compartilhados; b) delimitação de abrangência espacial de manifestação do problema/conflito (toda a bacia; apenas numa porção da bacia; em uma sub-bacia, etc); c) caracterizar as áreas de ocorrência segundo sua localização: zonas limítrofes, alto, médio, baixo curso; 3. 2. Identificação das Organizações e suas estratégias Os conflitos não existem sem sujeitos. Nesse sentido, todos os conflitos decorrem da ação das organizações e, portanto, a gestão dos recursos hídricos implica no processo de negociação entre as distintas formas de organização. Os conflitos ocorrem por suas estratégias e práticas e mesmo que não tenham objetivos claramente definidos, sua ação contém sentido específico (Crozier e Friedberg. 1977; Friedberg, 1997). Os traços que diferenciam as organizações podem ser resumidos do seguinte modo: a) lógica de atuação; b) estrutura organizacional; c) comprometimento com o ambiente; d) redes formais e informais de comunicação. Na gestão dos recursos hídricos o conjunto de organizações envolvidas é extremamente variável de lugar para lugar. Planos e projetos de grande vulto podem exercer efeitos mobilizadores entre organizações com objetivos distintos. Uma identificação tem, portanto, a função de relacionar a natureza do conflito à ação das organizações que estarão, pelo menos no curto prazo, mobilizadas por disputas. Nesse sentido, considera-se que os principais pontos a serem evidenciados podem ser agupados em itens que englobam desde a denominação até a construção de cenários. O quadro 4 sugere os pontos a serem considerados em entrevistas junto às organizações a fim de se obter uma caracterização objetiva das mesmas e de suas estratégias. Quadro 4: Levantamento e Ordenamento de Informações sobre as Organizações envolvidas em conflitos ou no uso compartilhado de recursos hídricos Instâncias Atribuições Atores Envolvidos Escala de Atuação CNRH∗ Articular o planejamento dos recursos hídricos, arbitrar conflitos Representantes dos níveis federal e estadual, usuários e organizações civis com atuação no gerenciamento ou no uso dos recursos hídricos Nacional ANA∗ Organizar, implantar e gerir o SNRH, definir e fiscalizar condições de operação de reservatórios, garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos (órgão técnico) Nacional Prestar apoio técnico, administrativo e financeiro ao (órgão técnico) Nacional Fonte: Adaptado de Mermet, 1992, Egler e Pires do Rio (inédito) Os itens que serviram de base para estruturar o levantamento das características que, em geral, emergem em situação de conflito ou da necessidade de se instituir uma gestão negociada permitem melhor identificar o campo de ação das organizações. Assim, um plano de gestão será concebido como parte de um processo de negociação e, como tal, não se esgota no momento de sua elaboração. Esse tipo de assertiva está desgastada, porém, nunca é demais enfatizá-la, em virtude das constantes confusões entre gestão e gerenciamento. Sustenta a proposta a hipótese de que os conflitos não revelam apenas situações contingenciais e locais ou alianças temporárias quando interesses e valores são momentaneamente compartilhados, mas uma visão de futuro. 3. 3. Interação entre os agentes Um dos interesses dessa proposta reside na possibilidade de compreender as imbricações entre as estratégias dos agentes. As interações podem revelar um pouco mais sobre os interesses de cada um deles e as implicações daquilo que não está explícito na declaração de intenções ou da “responsabilidade social e ambiental” de alguns dos agentes. Tenta-se mostrar que os agentes estão em permanente interação e que essa interação é cambiante no tempo e no espaço. O processo de gestão não é um ato isolado das demais relações sociais, portanto foge ao caráter exclusivamente técnico que alguns autores lhe atribuem (Lanna e Dorfman, 1993; Yassuda, 1993). Instâncias Atribuições Atores Envolvidos Escala de Atuação CNRH∗ Articular o planejamento dos recursos hídricos, arbitrar conflitos Representantes dos níveis federal e estadual, usuários e organizações civis com atuação no gerenciamento ou no uso dos recursos hídricos Nacional ANA∗ Organizar, implantar e gerir o SNRH, definir e fiscalizar condições de operação de reservatórios, garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos (órgão técnico) Nacional SRH Prestar apoio técnico, administrativo e financeiro ao CNRH, coordenar a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos. (órgão técnico) Nacional Conselhos Estaduais Promover debate sobre recursos hídricos, arbitrar conflitos, estabelecer cobrança pelo uso do recurso Entidades públicas e privadas, correspondentes às do CNRH e representantes municipais Estadual Comitês de Bacias Discutir sobre o uso múltiplo da água, outorga e cobrança do uso, enquadramento dos corpos d´água, desenvolver ações para melhoria ambiental Representantes dos níveis federal, estadual e municipal, usuários e organizações civis cujos territórios se situem, ainda que parcialmente, em suas áreas de atuação Estadual Agências de Cobrar pelo uso dos recursos, Regional / Águas∗ gerir os recursos oriundos desta cobrança, constituindo, de fato, secretarias executivas dos Comitês. (órgão técnico) Local Consórcios Intermunicipais Implantar políticas públicas para a estão d s recurs s hídricos Prefeituras, Associações de Usuári s, órgãos d pesqui a e estudo. Regional / L cal (população, uso do solo, etc) Avaliação dos recursos hídricos Levantamento e análise de séries fluviométricas e balanço hídrico Definição de metas Estabelecimento de metas para o gerenciamento de recursos hídricos Implementação de ações Programas, projetos e estudos para realização de investimentos voltados para o gerenciamento da água na bacia Grupos de gestão Acompanhamento dos planos, avaliação de relatórios, organização das audiências públicas Natureza do Conflito Tipo de Uso Áreas de Maior Vulnerabilidade irrigação versus energia elétrica médio curso irrigação versus abastecimento urbano contato rural-urbana Quantitativa industrial versus abastecimento urbano zonas densamente ocupadas energia elétrica versus transporte médio e baixo cursos mineração versus abastecimento urbano zonas de contato Qualitativa mineração versus pesca zonas de contato indústria versus abastecimento urbano zonas densamente ocupadas agricultura versus abastecimento urbano zonas de contato Itens Informação Identificação Denominação Endereço Estrutura organizacional Setor de atuação Objetivo em relação ao recurso Assegurar a prestação de serviço de abastecimento Assegurar o consumo racional Assegurar as condições de renovação do meio Assegurar o fornecimento de energia elétrica Assegurar a qualidade dos corpos líquidos As interações inscrevem-se em um contexto espaço-temporal. Há, portanto, uma condição necessária de que não existe uma autonomia completa para cada tipo identificado. Isso não impede, contudo, o stabelecimento de uma tipologia de interações, passível de alterçãoes, sem dúvida, que possa revelar os interesses em planos distintos, porém todos eles recorrentes em um processo de negociação. Nesse tipo de análise, as manifestações das interações não refletem o acaso das diferentes situações, mas ao contrário, são estruturadas pelos mecanismos que integram os respectivos planos de negociação (Quadro5). Quadro 5: Tipologia de interações Fonte: Elaboração própria. Nas interações do tipo formais os agentes privilegiam os canais e aparatos profissionais como meio principal de colocá-los em relação; relações estas baseadas em contratos. Nas informais, os agentes privilegiam a reciprocidade de contatos diretos e troca de informação sem caráter público. As interações parciais são estabelecidas em face de situações emergenciais que podem afetar as atividades dos agentes, ou dificultar a implementação de uma estratégia. Uma interação do tipo cooperativo requer interesses comuns, compartilhados por um longo tempo, baseado em confiança mútua. O quadro nos remete à seguinte questão: como os interesses divergentes podem ser confinados aos planos de negociação se aqueles são constituídos em situações específicas e locais? Tal questão nos obriga a considerar a interdependência entre agentes como condição necessária da negociação. Aqui Instâncias Atribuições Atores Envolvidos Escala de Atuação CNRH∗ Articular o planejamento dos recursos hídricos, arbitrar conflitos Representantes dos níveis federal e estadual, usuários e organizações civis com atuação no gerenciamento ou no uso dos recursos hídricos Nacional ANA∗ Organizar, implantar e gerir o SNRH, definir e fiscalizar condições de operação de reservatórios, garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos (órgão técnico) Nacional SRH Prestar apoio técnico, administrativo e financeiro ao CNRH, coordenar a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos. (órgão técnico) Nacional Conselhos Estaduais Promover debate sobre recursos hídricos, arbitrar conflitos, estabelecer cobrança pelo uso do recurso Entidades públicas e privadas, correspondentes às do CNRH e representantes municipais Estadual Comitês de Bacias Discutir sobre o uso múltiplo da água, outorga e cobrança do uso, enquadramento dos corpos d´água, desenvolver ações para melhoria ambiental Representantes dos níveis federal, estadual e municipal, usuários e organizações civis cujos territórios se situem, ainda que parcialmente, em suas áreas d atuação Estadual gências de Cobrar pelo uso dos recursos, Regional / Águas∗ gerir os recursos oriundos desta cobrança, constituindo, de fato, secretarias executivas dos Comitês. (órgão técnico) Local Consórcios Intermunicipais Implantar políticas públicas para a gestão dos recursos hídricos Prefeituras, Associações de Usuários, órgãos de p squisa e estudo. Regional / Local (população, uso do solo, etc) Avaliação dos recursos hídricos Levantamento e análise de séries fluviométricas e balanço hídrico Definição de metas Estabelecimento de metas para o gerenciamento de recursos hídricos Implementação de ações Programas, projetos e estudos para realização de investimentos voltados para o gerenciamento da água na bacia BARRAQUÉ, B. (1998): “La politique européenne dans le domaine de l’eau: impact, implication, impératifs”. Rev. Française de Géoéconomie (4): 125-136. BARRAQUÉ, B. (1999): River basins, water users participation and the framework directive. In: GAYER, J. (ed.). Participatory processes in water management. Paris : UNESCO. BARRAQUÉ, B. (2000): Assessing the efficiency of economic instruments: reforming the French Agences de l’Eau. In SKOU, M e SPRENGER, R-U (ed): Market-based instruments for environmental management: policies and institutions. Cheltenham (Inglaterra): Edward Elgar Publishing Ltda. BARRAQUÉ, B. 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