Baixe Clausulas-Contratuais-de-um Projeto-de-Design-Grafico e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para Design, somente na Docsity! INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONCESSÃO DE USO DE PROJETO GRÁFICO Contrato nº: (dados do contratante) (dados do contratado) Por favor, leia com atenção os termos e as condições no verso. O presente contrato foi elaborado no intuito de resguardar ambas as partes contratantes. Ao firmar este instrumento você estará assumindo direitos e obrigações. Por isso, leia todas as cláusulas com bastante atenção. Objeto do contrato: criação e desenvolvimento de projeto gráfico de: a) __________________________________________________________________ b) __________________________________________________________________ c) __________________________________________________________________ Remuneração do contratado: total R$__________________________________________ Forma de pagamento: ______________________________________________________ Prazo de vigência e finalidade para uso do projeto gráfico: _________________________ Prazo de entrega do trabalho: ________________________________________________ Cessão dos direitos autorais patrimoniais: sim ( ) não ( ) Valor da cessão e forma de pagamento: ________________________________________ Acompanhamento técnico: sim ( ) não ( ) Remuneração e forma de pagamento: __________________________________________ Observações:_____________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ____ Cláusulas Contratuais 1) Pelo presente instrumento o (a) CONTRATADO (a) obriga-se a desenvolver projeto gráfico indicado no anverso deste instrumento e para o qual a CONTRATANTE fornecerá briefing, preferencialmente por escrito, referente ao produto/serviço destinatários do projeto. 2) As etapas do trabalho deverão ser apresentadas à CONTRATANTE nos prazos indicados no anverso deste instrumento. 3) Os serviços ora contratados não englobam a execução material do projeto, parcial ou integralmente, ou trabalhos de terceiros fornecedores. 4) Eventuais materiais, trabalhos, textos e criações anteriores que forem fornecidos pela CONTRATANTE para sua utilização pelo(a) CONTRATADO (a) no desenvolvimento do trabalho ajustado ou de outros são de inteira responsabilidade da CONTRATANTE. 5) Trabalhos criados pelo(a) CONTRATADO (a), aprovados ou não pela CONTRATANTE, mas que não venham a ser utilizados no projeto final, deverão ser restituídos ao CONTRATADO (a) e não poderão ser utilizados pela CONTRATANTE sem nova negociação. 6) Havendo necessidade, para a execução do trabalho, na contratação de terceiros fornecedores, o (a) CONTRATADO (a) deverá apresentar à CONTRATANTE três orçamentos de terceiros fornecedores de cada área de atuação, a não ser quando o trabalho for de pequeno valor, quando então será dispensada a apresentação de orçamentos. A escolha dos fornecedores pelo CONTRATANTE deverá ocorrer em prazo que não comprometa a realização do trabalho. 7) A contratação de fornecedores indicados pela CONTRATANTE, que não os indicados pelo (a) CONTRATADO (a), desobriga este último de qualquer responsabilidade sobre eventual falta de qualidade dos serviços ou produtos fornecidos por esses terceiros. Entretanto, poderá o CONTRATADO (a) exigir a refeitura desses trabalhos dos citados fornecedores, caso os mesmos não atinjam a qualidade técnica pretendida, colocando em risco, conseqüentemente, a qualidade do projeto gráfico. 8) O pagamento dos fornecedores supra sera sempre de responsabilidade da CONTRATANTE, ainda que, eventualmente, o (a) CONTRATADO (a) adiante tal pagamento ou que as notas fiscais/faturas por aqueles emitidas o sejam contra o (a) contratado (a). 9) O projeto criado e desenvolvido pelo (a) CONTRATADO (a) e aprovado pela CONTRATANTE poderá ser utilizado para as finalidades e prazos estabelecidos neste instrumento. A utilização para qualquer outra finalidade e para período suplementar dependerá de novo ajuste entre as partes. 10) Pela prestação de serviços objeto deste contrato e pela concessão na sua utilização para o fim já referido, o (a) CONTRATADO (a) receberá da contratante a importância estabelecida no neste instrumento, nos prazos e formas ali indicados. 11) Eventuais outras remunerações devidas ao (à) CONTRATADO (a) pela contratante, decorrentes da supervisão, coordenação e administração dos serviços e produtos de terceiros fornecedores, de direitos conexos por eventual reutilização do projeto gráfico além do prazo contratual, desde que para as mesmas finalidades, estão indicadas neste instrumento, no item “observações”. Parágrafo único. Havendo acompanhamento técnico por parte do (a) CONTRATADO (a) em relação a trabalho de terceiros, a remuneração do (a) CONTRATADO (a) por esse serviço está indicada neste instrumento. 12) O atraso no pagamento de qualquer remuneração devida ao (a) CONTRATADO (a) implicará a obrigação da CONTRATANTE de ainda supertar além do valor principal corrigido monetariamente, também os juros legais de 1% ao mês e a multa moratória de 10 % do valor em atraso.