(Parte 3 de 11)

ARRANJO tributário. Diário do Nordeste Online, Fortaleza, 27 9nov. 1998. Disponível em: http://www.diariodonordeste.com.br. Acesso em: 28 nov. 1998

7.5 Documento de evento Inclui trabalhos apresentados em eventos (parte do evento) ou o conjunto dos documentos, reunidos num produto final do próprio evento (atas, anais, resultados, proceedings, entre outras denominações).

7.5.1 Evento como um todo

7.5.1.1 Os elementos essenciais são: nome do evento, numeração (se houver), ano e local de realização. Em seguida, deve-se mencionar o título, subtítulo (se houver) do documento (anais, atas, tópico temático etc.), seguido dos dados de local de publicação, editora e data da publicação.

7.5.1.2 Os elementos complementares são: denominações de seções ou divisões do evento, indicação de quantidade de volumes ou partes, indicações de responsabilidade etc., nos mesmos padrões utilizados para outros documentos (conforme 7.1 a 7.4). j Anais de Congresso SIMPÓSIO BRASILEIRO DE REDES DE COMPUTADORES, 13., 1995, Belo Horizonte. Anais...Belo Horizonte: UFMG, 1995. 655 p.

Proceedings de Encontro IUFOSTINTERNACIONAL SYMPOSIUM ON CHEMICAL

ProceedingsValencia: Instituto de Agroquimica y Tecnologia de

CHANGES DURING FOOD PROCESSING, 1984, Valencia. Alimentos, 1984.

Resumos de Encontro REUNIÃO ANUAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE

QUÍMICA, 20., 1997, Poços de Caldas. Química: academia, indústria, sociedade: livro de resumos. São Paulo: Sociedade Brasileira de Química, 1997.

7.5.2 Trabalho apresentado em evento

7.5.2.1 Os elementos essenciais são: autor(es), título do trabalho apresentado, subtítulo (se houver), seguido da expressão “in:”, título do evento, numeração do evento (se houver), ano e local de realização, título do documento (anais, atas, tópico temático etc.), local, editora, data de publicação e página inicial e final da parte referenciada.

7.5.2.2 Quando necessário, ao final da referência acrescentam-se notas relativas a outros dados necessários para identificar a publicação.

Resumo de Trabalho de Congresso

MARTIN NETO, L; BAYER, C.; MIELNICZUK, j. Alterações/qualitativas da matéria orgânica e os fatores determinantes da sua estabilidade num solo podzólico vermelhoescuro em diferentes sistemas de manejo. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIA DO SOLO, 26., 1997, Rio de Janeiro. Resumos...Rio de Janeiro: Sociedade Brasileira de Ciência do Solo, 1997. p. 443, ref. 6-141.

Trabalho Publicado em Anais de Congresso

BANCO DE DADOS, 9.; 1994, São Paulo. AnaisSão Paulo: USP,

BRAYNER, A.R.A.; MEDEIROS, C.B. Incorporação do tempo em SGBD orientado a objetos. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE 1994. p. 16-29.

1994, Petrolina. AnaisPetrolina: EMBRAPA, CPATSA, 1994. p.

Colaboração em Reunião SOUZA, L.S.; BORGES, A.L.; REZENDE, J.O. Influência da correção e do preparo do solo sobre algumas propriedades químicas do solo cultivado com bananeiras. In: REUNIÃO BRASILEIRA DE FERTILIDADE DO SOLO E NUTRIÇÃO DE PLANTAS, 21., 3-4.

7.5.3 Evento em meio eletrônico, no todo ou em parte Após a indicação dos dados essenciais conforme 7.5.1 e 7.5.2, acrescentar as informações sobre o tipo de suporte eletrônico e a data de acesso ao documento, conforme 7.3.2.

Recife. Anais eletrônicosRecife: UFPe, 1996. Disponível em:

Congresso Científico CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFPe, 4., 1996, http://www.propesq.ufpe.br/anais/anais.htm>. Acesso em: 21 jan. 1997.

CIENTÍFICA DA UFPe, 4., 1996, Recife. Anais eletrônicos

Trabalho de Congresso SILVA, R.N.; OLIVEIRA, R. Os limites pedagógicos do paradigma da qualidade total na educação. In: CONGRESSO DE INICIAÇÃO Recife: UFPe, 1996. Disponível em: <http://w.propesq.ufpe.br/anais/anais/educ/ce04..htm> Ac esso em: 21 jan. 1997.

Trabalho de Seminário GUNCHO, M.R. A educação à distância e a biblioteca universitária.

1998, Fortaleza. AnaisFortaleza: Tec Treina, 1998. 1 CD.

In: SEMINÁRIO DE BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS, 10.,

eletrônicosRio de Janeiro: ABRASCO, 1998. Mesa - redonda.

Trabalho de Congresso SABROZA, P.C. Globalização e saúde: impacto nos perfis epidemiológicos das populações. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE EPIDEMIOLOGIA, 4., 1998, Rio de Janeiro. Anais Disponível em: http://www.abrasco.com.br/epirio98/>. Acesso em: 17 jan. 1999.

KRZYZANOWSKI, R.F. Valor agregado no mundo da informação: um meio de criar novos espaços competitivos a partir da tecnologia da informação e melhor satisfazer às necessidades dos clientes/usuários. In: CONGRESSO REGIONAL DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, 3., 1996, Rio de Janeiro. Interligações da Tecnologia da Informação: um elo futuro. Disponível em: <http://w.bireme.br/cgibin/crics3/texto?titulo= valor+agregado+no+mundo>. Acesso em: 26 jan. 1999.

7.6 Patente Os elementos essenciais são: entidade responsável, autor, título, número da patente e datas (do período de registro).

Registro de Patente EMBRAPA. Unidade de apoio, Pesquisa e Desenvolvimento de

Instrumentação Agropecuária (São Carlos). Paulo Estevão Cruvinel. Medidor digital multisensor de temperatura para solos. BR n. PI 8903105-9, 26 jun. 1989, 30 maio 1995.

7.7 Documento jurídico Inclui legislação, jurisprudência (decisões judiciais) e doutrina (interpretação dos textos legais).

7.7.1 Legislação

7.7.1.1 Compreende a Constituição, as emendas constitucionais e os textos legais infraconstitucionais (lei complementar e ordinária, medida provisória, decreto em todas as suas formas, resolução do Senado Federal) e normas emanadas das entidades públicas e privadas (ato normativo, portaria, resolução, ordem de serviço, instrução normativa, comunicado, aviso, circular, decisão administrativa, entre outros).

7.7.1.2 Os elementos essenciais são: jurisdição (ou cabeçalho da entidade no caso de se tratar de normas), título, numeração e data, ementa e dados da publicação. Quando necessário, ao final da referência acrescentam-se notas relativas a outros dados necessários para identificar o documento.

Constituição Federal

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

Emenda Constitucional BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional n.º 9, de 9 de novembro de 1995. Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos. Lex-Coletânea de Legislação e Jurisprudência: Legislação federal e marginalia, São Paulo, v. 59, p. 1966, out./dez. 1995.

Medida Provisória BRASIL. Medida provisória n.º 1.569-9, de 1 de dezembro de 1997.

Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 dez. 1997. Seção 1, p. 29514.

Decreto SÃO PAULO (Estado). Decreto n. 42.822, de 20 de janeiro de 1998.

Dispõe sobre a desativação de unidades administrativas de órgãos da administração direta e das autarquias do Estado e dá providências correlatas. Lex-Coletânea de legislação e Jurisprudência, São Paulo, v.62, n. 3, p. 217-220, 1998.

Resolução do Senado BRASIL. Congresso. Senado. Resolução n. 17, de 1991. Autoriza o desbloqueio de Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, através de revogação do parágrafo 2º, do artigo 1º da Resolução n.º 72, de 1990. Coleção de leis da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 183, p. 1156-1157, maio/jun. 1991.

Consolidação de Leis BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Lex-Coletânea de legislação: edição federal, São Paulo, v. 7, 1943. Suplemento.

Código BRASIL. Código civil. Organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira. 46. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

7.7.2 Jurisprudência (decisões judiciais) 7.7.2.1 Compreende súmulas, enunciados, acórdãos, sentenças e demais decisões judiciais.

7.7.2.2 Os elementos essenciais são: jurisdição e órgão judiciário competente, título (natureza da decisão ou ementa) e número, partes envolvidas (se houver), relator, local, data e dados da publicação.

Apelação Cível BRASIL. Tribunal Regional Federal. Região, 5. Administrativo.

Escola Técnica Federal. Pagamento de diferenças referente a enquadramento de servidor decorrente da implantação de Plano único de Classificação e Distribuição de Cargos e Empregos, instituído pela Lei n.º 8.270/91. Predominância da lei sobre a portaria. Apelação cível n. 42.441-PE (94.05.01629-6). Apelante: Edilemos Mamede dos Santos e outros. Apelada: Escola Técnica Federal de Pernambuco. Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4 de março de 1997. Lex-Jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v.10, n. 103, p. 558-562, mar. 1998.

Habeas-Corpus BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Processual Penal. Habeas-

Corpus. Constrangimento ilegal. Habeas-Corpus n.º 181.636-1, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Brasília, DF, 6 de dezembro de 1994. Lex-Jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v. 10, n. 103, p. 236-240, mar. 1998.

Súmula BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula n.º 14. Não é admissível por ato administrativo restringir, em razão de idade, inscrição em concurso para cargo público. In:_. Súmulas. São Paulo: Associação dos Advogados do Brasil, 1994. p. 16.

7.7.3 Doutrina

7.7.3.1 Inclui toda e qualquer discussão técnica sobre questões legais, consubstanciada em forma convencional ou em meio eletrônico: monografias, artigos de periódicos, papers, artigos de jornal, congressos, reuniões etc.

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