Dma - departamento de meio ambiente, Notas de estudo de Engenharia de Transportes

Baixe Dma - departamento de meio ambiente e outras Notas de estudo em PDF para Engenharia de Transportes, somente na Docsity! Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP Departamento de Meio Ambiente - DMA Av. Paulista, 1313 - 5o andar CEP 01311-923 - São Paulo - SP Tel: (11) 3549 4675 Fax: (11) 3549 4237 E-mail: cdma@fiesp.org.br www.fiesp.com.br DMA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE / FIESP MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA fo to : capafinalISO.indd 2-3 18.06.07 10:46:15 MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA A norma ISO 14001 E informações básicas sobre: Outras normas da Série ISO 14000 ISO 9001 OHSAS 18001 Normas de responsabilidade social Federação das Indústrias do Estado de São Paulo ISO.indd 1 17.06.07 21:38:15 Realização Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo Paulo Antonio Skaf – Presidente DMA – Departamento de Meio Ambiente Nelson Pereira dos Reis – Diretor Titular Arthur Cesar Whitaker de Carvalho – Diretor Adjunto Nilton Fornasari Filho – Gerente Coordenação Maria Marta Teixeira Vasconcelos – DMA/Fiesp Edésio Gersel Brancatti Rocca - Sinproquim Renata Mendes Pelicer - Sindicel Verônica Moreira Horner Hoe - Sipla/Abipla Eduardo Daher - Siacesp/Anda Milton de Sousa – Anda Roney Honda Margutti – Siamfesp Gilmar do Amaral – Sindiplast/Abiplast Maury Fontes de Athayde - Sinpesp/ABPO Lylian Camargo – Sifesp/Abifa Colaboradores Câmara Ambiental da Indústria Paulista Grupo de Trabalho (GT) de Normalização e Certificação Ambiental Coordenação do GT: Rose Hernandes - Sipatesp/Abihpec Eduardo Daher - Siacesp/Anda Roney Honda Margutti –Siamfesp Elio Cepollina - Siemesp/Sinarme Weber Bull Gutierres - Sifesp/Abifa Aurélio Barbato - Sinaees/Abinee Eduardo Daniel - Sindicel Renata Mendes Pelicer - Sindicel Gilmar do Amaral – Sindiplast/Abiplast Antonio Gaspar de Oliveira - Sindirepa Sérgio Andretta - Sindisuper Livino Lopes do Nascimento - Sindividro Osmar Gomes da Silva - Sindratar Simone Fernandes Hosaka – Sinpec/Anip Maury Fontes de Athayde - Sinpesp/ABPO Edésio Gersel Brancatti Rocca - Sinproquim Verônica Moreira Horner Hoe - Sipla/Abipla Cristiane Aparecida Marion Barbuglio – Assessoria Jurídica/Fiesp Luciano Rodrigues Coelho – DMA/Fiesp Maria Marta Teixeira Vasconcelos - DMA/Fiesp David Salustio Melo Forster – DMA/Fiesp Rui Alves de Oliveira – DMA/Fiesp ISO.indd 7 17.06.07 21:38:16 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A AGRADECIMENTOS Aos sindicatos, às associações da indústria e às próprias empresas, que forneceram exemplos para esta publicação, diretamente aos elaboradores ou indiretamente, pelo fato de tê-los tornado disponíveis ao público, nominadamente: Dresser Indústria e Comércio Ltda. Sabó Indústria e Comércio Ltda. Carbocloro S.A. Indústrias Químicas ABS Quality Evaluations, Inc. Petroquímica União S.A. Sindicato da Indústria de Produtos Químicos para Fins Industriais e da Petroquímica do Estado de São Paulo - Sinproquim Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais não-Ferrosos do Esta- do de São Paulo - Sindicel E a todos os que elaboraram este importante produto e/ou que colaboraram para que fosse publicado (vide, em especial, os responsáveis pela “Coordenação” e os “Colaboradores”, na ficha técnica desta publicação). DMA - Departamento de Meio Ambiente da Fiesp Foto da Capa: Zambujeira do Mar, Portugal, 2006. Foto: Pedro Guimarães. Instalação: Elin Figueiredo & Pedro Guimarães. Disponível na internet, no endereço http://www.pedroguimaraes.net/fotocafe/arquivo/espiral.jpg. Capturada em 12/06/2007. Copyright©2007. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP. É permitida a reprodução total ou parcial desta obra, desde que citada a fonte. 1° edição. 658.408 Federação das Indústrias do Estado de São Paulo F318 Melhore a competitividade com o Sistema de Gestão Ambiental - SGA / Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. – São Paulo : FIESP, 2007. 84p. : il. – (Normas e Manuais Técnicos) Bibliografia 1. Sistema de Gestão Ambiental 2. ISO 14001 3. Série ISO 14000. 4. Certificação ambiental I. Título. II. Série. . ISO.indd 8 17.06.07 21:38:16 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A Sumário Introdução 10 O que é a ISO 14001? 12 O que é Sistema de Gestão Ambiental - SGA de acordo com a ISO 14001? 14 Requisitos: o que são? Para que existem? 16 Política ambiental - o que é? Como fazer? Exemplos 19 Aspectos e impactos ambientais. São significativos? Exemplos 22 Requisitos legais e outros requisitos. Exemplos 27 Objetivos, metas e programas ambientais. Como estabelecer? Exemplos 32 Como implementar e operar o SGA? Exemplos 37 Como verificar o funcionamento do SGA? Exemplos 52 O que é a fase de análise pela administração? Qual é a sua função no SGA? Exemplos 60 A certificação. Do que depende uma recomendação para certificação segundo a ISO 14001? Exemplos 64 Bibliografia consultada 69 Sites de interesse 70 Apêndice Outras normas que têm potencial transformador dos mercados competitivos Descrição preliminar 71 Série ISO 14000 72 ISO 14040 e ISO 14044 (Avaliação do Ciclo de Vida - ACV) 72 ISO 14025 - Rotulagem ambiental tipo III (Selo Verde tipo III) 73 ISO TR 14062 e Guia 64 - Aspectos ambientais em projeto, desenvolvimento e norma de produto 73 ISO 14064, Partes 1, 2 e 3 e ISO 14065 - Mudanças Climáticas 75 Normas para integração de sistemas de gestão com o SGA de acordo com a ISO 14001 ISO 9001- Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) OHSAS 18001 - Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho 76 Normas de responsabilidade social 79 AA 1000 80 SAI/SA 8000 81 Guia SD 21000 82 ABNT NBR 16001 83 ISO 26000 84 ISO.indd 9 17.06.07 21:38:16 O que é a ISO 14001? A ISO 14001 é a norma internacional sobre sistema de gestão ambiental, perten- cente à Série de Normas ISO 14000, elaborada e publicada, primeiramente em 1996, pela ISO - sigla em inglês para “Organização Internacional de Normalização”. A ISO reúne organizações de normalização de mais de 100 países do mundo, entre os quais o Brasil, representado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. A área da ISO responsável pela Série ISO 14000 é o Comitê Técnico Ambiental 207, cha- mado ISO/TC207, fundado em 1993. Seu correspondente, na ABNT, é o Comitê Brasilei- ro de Gestão Ambiental, o CB-38. Em 2004, a norma internacional de Sistema de Gestão Ambiental foi revisa- da e atualizada e é nesta versão que esta publicação se fundamenta, ou seja, a ISO 14001:2004, já publicada em português pela ABNT, como NBR ISO 14001:2004. Normas Internacionais como a ISO 14001:2004 não são criadas para serem uti- lizadas como barreiras comerciais não-tarifárias, conhecidas também como barreiras técnicas ao comércio entre nações, nem para ampliar ou alterar obrigações legais de uma organização. Organizações de todos os tipos estão cada vez mais preocupadas em atingir e demonstrar seu desempenho ambiental, sua conduta ambiental correta. Isto tem sido feito com a prevenção, redução e controle dos impactos ambientais de suas atividades, produtos e serviços. E por que estão agindo assim? Porque: • a legislação está cada vez mais complexa e exigente. • há políticas de desenvolvimento e outras medidas visando adotar a proteção ao meio ambiente. • é crescente a preocupação expressa pelos clientes, fornecedores, comunidades, acionistas, entre outros indivíduos ou grupos, também chamadas de partes interessa- das, em relação às questões ambientais e ao desenvolvimento sustentável. Todas essas razões levam as organizações à necessidade de organizar ações siste- máticas que, muitas vezes, precisam apoiar-se numa Política Ambiental e em objetivos ambientais, ambos estabelecidos pelas próprias organizações, diante dos impactos ambientais que causam ou possam causar, e adequados ao tipo de atividade, estrutura, ao porte e aos recursos, materiais e humanos. E como isso se relaciona com a ISO 14001:2004? A ISO 14001:2004 fornece, em primeiro lugar, elementos de um Sistema de Gestão Ambiental - SGA, o qual nada mais é que uma forma eficaz de planejar, organizar e pra- ticar as ações ambientais das organizações, o que pode integrar-se a outros elementos de gestão empresarial, para que se alcancem objetivos ambientais e, também, econô- micos. Em segundo lugar, na norma, especificam-se os passos essenciais ou requisitos ISO.indd 12 17.06.07 21:38:17 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 13 do SGA, que se aplicam adequadamente a todos os tipos e portes e a diferentes condi- ções geográficas, culturais e sociais das organizações. Resumindo, a ISO 14001:2004 se aplica a qualquer organização que deseje, prin- cipalmente: • Implementar, manter e aprimorar um Sistema de Gestão Ambiental (SGA). • Assegurar-se da conformidade com a política ambiental, os objetivos e as metas ambientais que estabeleceu, e comprovar a melhoria contínua do desempenho am- biental. • Utilizar-se de um parâmetro internacional para demonstrar conformidade am- biental, em caso de: - realizar auto–avaliação ou auto-declaração. - buscar o reconhecimento das partes interessadas, tais como clientes, ou seja, o reconhecimento de uma “segunda parte”. - buscar confirmação de sua auto-declaração por meio de uma organização exter- na, uma “terceira parte”, sem obter uma certificação. - buscar, por meio de uma organização externa, uma “terceira parte”, a “certifica- ção” ou o “registro”, oficial e internacional de seu Sistema de Gestão Ambiental Todos os requisitos desta norma destinam-se a ser incorporados a um SGA. O maior ou menor grau de aplicação de cada um dos requisitos dependerá de fatores, tais como, a política ambiental da organização, a natureza de suas atividades, produ- tos e serviços, o local e respectivas condições ambientais e, finalmente, da legislação e outros requisitos aplicáveis, reguladores da relação das organizações com o meio am- biente (Figura 1). Figura 1 - Com o SGA, propõe-se a equacionar a complexa relação das organizações com o meio ambiente e com a regulamentação, legal ou técnica, aplicável. Fonte: Sindicel, 2006, modificado. ISO.indd 13 17.06.07 21:38:19 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 14 O que é Sistema de Gestão Ambiental SGA de acordo com a ISO 14001? Há cerca de uma década, muitas organizações, que elaboravam uma política ambiental e tinham objetivos e metas ambientais a ser perseguidos, costumavam fa- zer “análises” ou “auditorias” ambientais para avaliar seu desempenho ambiental, ou seja, se os objetivos e metas ambientais estavam sendo alcançados. Porém, isso não foi considerado suficiente para garantir que o desempenho ambiental atendesse, de forma contínua, os objetivos e metas ambientais, fundamentados na política ambiental e, conseqüentemente, no atendimento a requisitos legais e outros requisitos, com os quais as organizações estivessem comprometidas. Concluiu-se, ao longo do tempo, que seria necessário que essas comprovações de desempenho ambiental e de sua permanência e continuidade no tempo, fossem realizadas dentro de um sistema de gestão, estruturado nas organizações e a elas in- tegrado. E como seria este Sistema de Gestão Ambiental? Qual seria seu formato? Como garantiria a possibilidade de comprovação de melhoria contínua do desempenho am- biental das organizações? Com inspiração nos sistemas de gestão da qualidade, foi concebido o formato fundamentado no chamado Ciclo PDCA - Planejar, Executar, Verificar e Agir (Plan, Do, Check, Act, em inglês), vide Figura 2. O ciclo do PDCA pode ser brevemente descrito da seguinte forma: • P - Planejar: estabelecer os objetivos e processos necessários para atingir os re- sultados, em concordância com a política ambiental da organização. • D - Executar: implementar o que foi planejado. • C - Verificar: monitorar e medir os processos em conformidade com a política ambiental, objetivos, metas, requisitos legais e outros requisitos e relatar os resultados. • A - Agir: implementar ações necessárias para melhorar continuamente o desem- penho do sistema de gestão ambiental, podendo atuar sobre o planejamento e, em conseqüência, sobre outros passos do ciclo. O gerenciamento das operações de uma organização, por meio de um sistema constituído de processos e suas interações, pode ser referido como “abordagem de processo”. A ISO 9001:2000 promove a utilização da abordagem de processo. Como o PDCA pode ser aplicado a todos os processos, as duas metodologias são consideradas compatíveis. Portanto, o SGA proposto com esta abordagem é perfeitamente compa- tível com sistemas de gestão da qualidade ou outros, tais como o sistema de gestão de saúde e segurança de acordo com a norma OHSAS 18001,uma vez que têm a mesma “abordagem de processo”(Apêndice). E qual seria o entendimento de “processo”? Em IPT (1992), há a distinção entre dois tipos principais de processos, que podem ISO.indd 14 17.06.07 21:38:19 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 17 1. Requisitos gerais • Estabelecimento, implementação, manutenção e melhoria contínua do SGA, obede- cendo ao escopo determinado e aos requisitos específicos contidos na norma e estabe- lecidos pela própria organização. • Definição e documentação do escopo do SGA: significa definir o que vai fazer parte do SGA, se é a organização inteira ou uma ou mais de suas unidades, com processos, produtos e serviços respectivos, assim como suas áreas de influência. A credibilidade do SGA depende da escolha dos limites organizacionais. Quando uma parte de uma organização for excluída do escopo de seu SGA, convém que seja possível explicar essa exclusão. 2. Requisitos específicos • Definição, documentação, comunicação e manutenção de uma Política Ambiental. • Determinação, implementação e manutenção de procedimentos documentados re- lativos aos aspectos e impactos ambientais significativos. • Estabelecimento de objetivos, metas e programas documentados relativos aos aspec- tos e impactos ambientais significativos. • Determinação, implementação e manutenção de procedimentos documentados re- lativos ao que segue: – requisitos legais e a outros requisitos, obrigatórios ou voluntários, que po- dem estar, na sua maior parte, ligados a regulamentações de mercado e/ou da cadeia produtiva da organização. – alocação de recursos, materiais, financeiros e/ou humanos, e à definição de funções, responsabilidades e autoridades destinados a implementar e operar um SGA em uma organização. – desenvolvimento de competência, de treinamento e de conscientização para implementar e operar um SGA em uma organização. – controle operacional, daquelas operações associadas aos aspectos am- bientais de uma organização. – potenciais situações de emergência e acidentes e à preparação para res- posta a essas situações, em caso de ocorrência. – comunicação, interna e/ou externa, sobre o SGA e os aspectos ambientais de uma organização – verificação, ou seja: monitoramento e medição aplicados a operações, pro- cedimentos e equipamentos associados ao funcionamento do SGA; avaliação do atendimento a requisitos legais e outros requisitos; avaliação de não-conformida- des; avaliação do controle de documentos e registros; avaliação dos procedimentos e programas de auditoria interna; enfim, avaliação, monitoramento e medição do que está relacionado aos aspectos e impactos ambientais significativos, à política ambiental, ao atendimento a requisitos legais e outros requisitos, aos objetivos e metas, procedimentos operacionais, documentos e registros da organização, que sirvam à comprovação do funcionamento e da melhoria contínua do SGA. ISO.indd 17 17.06.07 21:38:20 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 18 – previsão e adoção de ações preventivas e corretivas, assim como obser- vação da eficácia de sua adoção, em caso de existência de não-conformidades durante a verificação. • Definição, implementação e manutenção de procedimentos relativos à documenta- ção dos elementos/requisitos do SGA e ao controle de documentos. • Determinação, implementação e manutenção de procedimentos documentados para a análise pela administração, a qual permite-lhe identificar oportunidades de melhoria do SGA, a partir do conhecimento sobre seu funcionamento e da avaliação da eficácia e pertinência de seus vários elementos (política ambiental, requisitos, objetivos, metas, procedimentos, ações), recomendar adequações e tomar decisões relacionadas com a política ambiental e os diversos elementos do SGA, nas suas diversas fases. Todos os requisitos definidos na norma podem ser incorporados em qualquer SGA. O grau de sua aplicação dependerá de fatores, tais como a política ambiental da organização, a natureza de suas atividades, produtos e serviços, assim como as condi- ções operacionais e ambientais locais. A ISO 14001:2004 não estabelece requisitos absolutos para o desempenho am- biental além dos comprometimentos, expressos na política, de estar em conformidade com requisitos legais e outros requisitos aos quais a organização tenha subscrito, com a prevenção da poluição e com a melhoria contínua. Assim, duas organizações que desenvolvam atividades similares, mas que tenham níveis diferentes de desempenho ambiental, podem ambas estar em conformidade com seus requisitos e com a norma ISO 14001:2004. ISO.indd 18 17.06.07 21:38:21 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 19 Política ambiental O que é? Como fazer? Exemplos A política ambiental é o ponto de partida para a implementação e aprimoramen- to do sistema de gestão ambiental (SGA) de uma organização, permitindo a expressão de suas intenções a respeito do tratamento das questões ambientais que lhe digam ou possam lhe dizer respeito. A política deve refletir o comprometimento, do nível hierárquico mais alto da organização, de estar em conformidade com requisitos legais aplicáveis e outros re- quisitos, com a prevenção de poluição e com a melhoria contínua do desempenho ambiental. Quem deve elaborar a Política Ambiental? O nível hierárquico mais alto de uma organização. Como deve ser feita? Qual o seu conteúdo mínimo e os requisitos a que deve obedecer? 1. Deve ser apropriada à natureza, escala e impactos ambientais dos processos, produtos e serviços da organização, ou seja, não pode revelar um comprometimento além ou aquém do que a organização pode assumir, sendo aplicável à área definida no escopo do SGA. 2. Deve ser o alicerce para o estabelecimento e a análise crítica dos objetivos e metas ambientais do SGA da organização. 3. Deve incluir um comprometimento explícito com a melhoria contínua e com a prevenção de poluição. 4. Deve incluir um compromisso explícito com o atendimento aos requisitos le- gais aplicáveis e outros requisitos subscritos pela organização que se relacionem aos seus aspectos ambientais. ISO.indd 19 17.06.07 21:38:22 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 22 Aspectos e impactos ambientais São significativos? Exemplos Aspectos ambientais são entendidos como elementos das atividades, produtos ou serviços de uma organização que podem interagir com o meio ambiente, causando ou podendo causar impactos ambientais, positivos ou negativos. A identificação de aspectos ambientais de uma organização é o primeiro passo no planejamento de um sistema de gestão ambiental. Em seguida, identificam-se os impactos ambientais associados aos aspectos, sendo necessário determinar se são ou não significativos. Uma das maneiras de realizar esta identificação pode ser a construção de uma matriz que relacione os aspectos e impactos ambientais. Esta ferramenta auxilia tam- bém na classificação e determinação de sua significância. Algumas características podem ser consideradas para se determinar a significân- cia dos impactos real ou potencialmente relacionados aos aspectos de uma organi- zação. São elas (método modificado nesta publicação, obtido de fonte localizada em http://www.ens.ufsc.br/~soares/matriz.pdf): • Incidência – relaciona o aspecto/impacto ambiental levantado com a atividade exercida no local. A incidência pode ser direta (quando se refere àquele aspecto sobre o qual a organização exerce ou pode exercer controle efetivo, causando-se ou poden- do-se causar um impacto ambiental direto); ou indireta (aquele aspecto/impacto so- bre o qual a organização pode apenas exercer influência, não tendo controle efetivo, causando-se ou podendo-se causar um impacto indireto). Sugere-se que este aspecto/ impacto seja classificado qualitativamente quanto a esta característica, ou seja, apenas ISO.indd 22 17.06.07 21:38:23 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 23 em direto ou indireto. • Abrangência – procura expressar a capacidade de interferência do aspecto/ impacto no meio ambiente. Pode ser classificada em local (quando se encontra nas dependências da organização), regional (quando o impacto afeta o entorno da organi- zação e a região onde a mesma se encontra) ou global (quando o impacto atinge um componente ambiental de importância coletiva, nacional ou até mesmo internacional ou global). Sugere-se atribuir o valor de 1 ponto para a abrangência local, 2 pontos para a regional e 3 pontos para a global. • Probabilidade – os aspectos/impactos ambientais potenciais, associados ou não a situações de risco, devem ser avaliados segundo sua probabilidade de ocorrên- cia, a qual se sugere que seja qualificada e pontuada da seguinte forma: alta (3 pontos), média (2 pontos) e baixa (1 ponto). Deve-se ressaltar que aqueles aspectos/impactos ambientais associados a situações de risco devem ser abordados em estudos específi- cos de análise de risco, para que sua probabilidade seja determinada por métodos de análise de risco aplicáveis. • Freqüência – os aspectos/impactos ambientais reais devem ser avaliados de acordo com sua provável freqüência de ocorrência, a qual pode ser qualificada e pon- tuada da seguinte forma: alta (3 pontos), média (2 pontos) e baixa (1 ponto); • Severidade – os aspectos/impactos ambientais devem ser avaliados segundo sua magnitude e reversibilidade. Sugere-se que a qualificação e pontuação desta ca- racterística seja da seguinte forma: alta (3 pontos - referindo-se àquele aspecto que causa ou pode causar impactos de alta ou média magnitude ou intensidade, irrever- síveis ou de difícil reversão), média (2 pontos – referindo-se àquele aspecto que causa ou pode causar impactos de alta ou média magnitude ou intensidade, mas que sejam reversíveis), e baixa ou mínima (1 ponto – referindo-se àquele aspecto que causa ou pode causar impactos de intensidade/magnitude mínima, independentemente de sua reversibilidade). • Detecção – existem diferentes níveis de dificuldade de avaliação e/ou medição, quantitativa ou qualitativa dos aspectos/impactos ambientais potenciais e reais de uma organização, conhecidos por graus ou limites de detecção. Esses limites influenciam a interpretação da significância dos aspectos/impactos ambientais, que podem ser as- sim qualificados e pontuados: difícil (3 pontos), moderado (2 pontos), fácil (1 ponto). Por meio da análise dessas características, é possível avaliar a significância do im- pacto ambiental da organização (Quadro 1), que é obtida pelo resultado da seguinte equação: Significância = Probabilidade (Pr) x Severidade (Sr) x Abrangência (Ab) x Detecção (De) A pontuação sugerida para cada característica é necessária, mas não suficiente, para a avaliação final da significância dos impactos ambientais de uma organização. A existência ou não de legislação vigente, de outros requisitos que a organização ISO.indd 23 17.06.07 21:38:23 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 24 subscreva e a posição das partes interessadas também deve ser avaliada para que pos- sam ser definidas as significâncias dos aspectos/impactos ambientais. O critério de fre- qüência, que não entra na equação, também deve ser considerado na avaliação final da significância. As seguintes situações devem ser consideradas: 1. Caso existam requisitos legais ou outros requisitos que a organização subscreva (normas, por exemplo) e/ou demandas diversas de partes interessadas, não se deve considerar os aspectos/impactos associados aos requisitos como “não significativos”. 2. Caso exista não atendimento de legislação aplicável, deve-se tornar o aspecto/ impacto ambiental associado “muito significativo”. 3. Se a freqüência for alta ou média, deve-se considerar o aspecto/impacto am- biental como, pelo menos, significativo. 4. Caso não ocorra nenhuma das situações acima, considerar apenas a pontuação obtida, para avaliação final da significância de determinados aspectos/impactos am- bientais. Com o conhecimento prévio dos impactos ambientais potenciais associados aos aspectos ambientais da organização, por meio de instrumentos de planejamento e ava- liação de impacto ambiental, podem ser adotadas medidas que evitem ou minimizem tais impactos, reduzindo, conseqüentemente, os custos envolvidos na sua mitigação e controle, na recuperação de áreas degradadas e/ou na remediação de solos e aqüíferos contaminados, por exemplo (Quadro 1). Quadro 1: Significância final dos impactos ambientais e ações a serem toma- das, de acordo com a pontuação sugerida. Pontuação Obtida Significância Ações mínimas sugeridas De 01 a 06 pontos Não significativo “Manter rotina” (se o respectivo aspecto ambiental for real) ou “Plano de ação” (se o respectivo aspecto ambiental for potencial) De 08 a 16 pontos Significativo “Controle operacional” (se o respectivo aspecto ambiental for real) ou “Plano de ação e/ou emergência” (se o respectivo aspecto ambiental for potencial). Igual ou acima de 18 pontos Muito significativo “Controle operacional e Plano de Ação e/ ou emergência” (se o respectivo aspecto ambiental for real) ou “Plano de ação e/ou Emergência” (se o respectivo aspecto ambiental for potencial). Todos os itens abordados anteriormente podem ser organizados em uma úni- ca matriz (Quadro 2, exemplo genérico da avaliação e significância), juntamente com ISO.indd 24 17.06.07 21:38:24 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 27 Requisitos legais e outros requisitos Exemplos Após a identificação dos aspectos e impactos ambientais e definida sua impor- tância relativa, a organização deve levantar os requisitos legais aplicáveis às suas ativi- dades, e outros requisitos, tais como normas, códigos e princípios setoriais. No caso de não haver requisitos legais e/ou outros regulamentos aplicáveis, a organização deve estabelecer critérios de desempenho ambiental. Ou seja, requisitos são critérios obrigatórios a serem adotados pela organiza- ção para gerenciar determinados aspectos e impactos ambientais, de um modo ge- ral significativos. Os critérios legais são denominados requisitos legais, na norma ISO 14001:2004, sendo fundamentados na legislação ambiental aplicável à organização, o que depende de sua localização e respectivas condições ambientais, de seu porte e da natureza de seus processos, produtos e serviços. Segundo a ISO 14001:2004, a legislação aplicável deve estar sempre atualizada, para que a organização não ocorra o risco de deixar de cumprir algum requisito legal aplicável, seja por falta de conhecimento, ou por desorganização de seus registros. É aconselhável que haja um setor responsável por identificar as alterações nos requisitos legais e outros requisitos aplicáveis ao desempenho ambiental da organização. Este mesmo setor deve criar um banco de dados com essas informações, permitindo o aces- so rápido a esses requisitos. Devem ser indicados, ainda, a que aspectos ambientais da organização os requisitos legais estão associados. Caso a organização não tenha estrutura para manter um departamento jurídico, uma organização especializada em direito ambiental pode ser contratada para realizar as atualizações dos requisitos legais, ligados às atividades da organização. Os requisitos ambientais legais aplicáveis à sua operação podem incluir: a) Requisitos legais nacionais e internacionais. ISO.indd 27 17.06.07 21:38:25 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 28 b) Requisitos legais federais, estaduais e municipais. Se a organização subscreve outros requisitos, ou seja, aceita obedecer outros cri- térios técnicos além dos critérios legais, esses deverão ser identificados e atendidos no âmbito do SGA. Outros requisitos podem ser: a) Acordos com autoridades públicas. b) Acordos com clientes. c) Diretrizes de natureza não-regulamentar. d) Normas e princípios voluntários ou códigos de prática. e) Rotulagem ambiental voluntária ou compromissos de administração do pro- duto. f) Requisitos de associações de classe. g) Acordos com grupos comunitários ou organizações não-governamentais. h) Compromissos públicos da organização ou de sua matriz. i) Requisitos corporativos relacionados à organização. Exemplos Exemplo 1 - Quadro de identificação e documentação de requisitos legais apli- cáveis à organização. Este exemplo apenas ilustra a identificação e documentação de alguns requisitos legais aplicáveis a uma determinada organização. Até a coluna deno- minada “Obrigação”, inclusive, trata-se ainda da fase P do PDCA, ou seja da fase de pla- nejamento, na qual os requisitos aplicáveis devem ser identificados e documentados (Figura 2). A partir da coluna dedicada a documentar a “Ação” necessária à implementação do atendimento de cada requisito e ao “Registro” de seu respectivo indicador, este qua- dro se associa também a outras fases do SGA, quais sejam, 1) de documentação sobre a ação relativa ao atendimento do requisito legal e 2) de verificação da documentação e registro do atendimento. Podem corresponder 1) e 2), respectivamente, às fases D – Executar e C – Verificar do PDCA (Figura 2). A coluna do quadro na qual se identifica o “Responsável” pelas ações relativas ao atendimento de cada requisito tem relação com a atribuição de funções e responsabili- dades no SGA e é relativa também à fase D do PDCA, ou a fase de executar/implemen- tar o que foi planejado (Figura 2). Exemplo 2 - Com o formato de fichas de “requisitos legais e outros requisitos subscritos”, esta outra organização registra com detalhes o requisito legal, num cam- po de comentários, coloca a atualização sobre o documento legal registrado na ficha, como também associa o requisito aos aspectos ambientais aos quais ele diz respeito; num outro campo, de verificação, coloca a comprovação do cumprimento do requisito, o qual também deve estar associado a um documento e respectivo registro. ISO.indd 28 17.06.07 21:38:25 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 29 Exemplo 1 MAR - Monitoramento e Avaliação de Requisitos Empresa : xxxx Contato : xxxx Validade : 30/01/2007 Data da Geração : 20/12/2006 D o c u m e nt o An o I ns - t ân c i a A s p e c t o am b ie n - t a l r e l a - c io na d o H i s t ó rico A ssu nt o Aç ão D o c u m e n - t aç ão / Re g i s t r o Re s - p o n - s áve l Resolução ANTT 1.644 2006 Federal Transpor- te de produtos perigosos Altera o Anexo da Resolução nº 420, de 12 de feve- reiro de 2004. Aprova as Instruções Complementa- res ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. 1. Verificar se a empresa realiza transporte terres- tre de produtos perigosos ou se contrata ter- ceiros. 2. Em qualquer caso, observar e documentar o cumprimento Resolução ANTT 1.644 , de 2006 3. Para empresas contratadas, observar e documentar, na Portaria, o cumprimento das obrigações legais, pelas empresas transportadoras contratadas para o transporte de Resíduos perigo- sos e Cargas peri- gosas (Resolução ANTT 1.644 , de 2006 Preenchimen- to de che- cklist de Inspeção em Veículos de Transportes / Verificação de checklist de Inspeção em Veículos de Transportes. Maria Decreto 12.486 1978 Estadual (SP) Consumo de água potável Não tem Aprova Normas Técnicas Especiais Relativas a Alimentos e Bebidas. As águas para abastecimento público - cap- tadas por quaisquer processos, tratadas ou não, devem satisfazer as características desta norma. 1. Tratamento da água antes do consumo. 2. Realização de análise de água potável para con- sumo. Documenta- ção e registro de análise de potabilidade, realizada e verificada, uma vez por mês, pelo setor de segurança. (empresa con- tratada). João ISO.indd 29 17.06.07 21:38:26 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 32 Objetivos, metas e programas ambientais Como estabelecer? Exemplos Objetivos ambientais são os propósitos, determinados pela organização, com relação aos seus aspectos e impactos ambientais significativos e ao atendimento aos requisitos legais e outros requisitos, à luz da política ambiental estabelecida e tendo em vista as opções tecnológicas e os recursos humanos, materiais e financeiros dispo- níveis. Metas ambientais são os resultados esperados e, sempre que possível, determi- nados ou estimados de modo quantitativo, quanto ao atendimento dos objetivos defi- nidos no âmbito do SGA da organização. As metas devem ter a capacidade de indicar claramente se os objetivos foram ou não alcançados. Ao final, o atendimento às metas estabelecidas levará às conclusões sobre melhoria do desempenho ambiental da orga- nização, demonstrando se o SGA está funcionando. De acordo com a norma ISO 14001:2004, “objetivos e metas ambientais devem ser estabelecidos, implementados, documentados e mantidos por uma organização, em funções e níveis relevantes de responsabilidades, definidos no SGA”. O estabelecimento de objetivos e metas ambientais e, tão importante quanto, de programas ambientais como meios de alcançá-los, corresponde também a um dos re- quisitos do SGA, cujo alicerce está na Política Ambiental da organização, fazendo parte da fase de planejamento do SGA (P, vide Figura 2). Como estabelecer objetivos e metas ambientais? Os objetivos e metas ambientais devem ser estabelecidos necessariamente em associação com os aspectos e impactos ambientais significativos, os requisitos legais e outros requisitos que a organização decidiu atender, além de necessidades específicas ISO.indd 32 17.06.07 21:38:29 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 33 das partes interessadas. Devem ainda ser específicos e mensuráveis, quando possível, e coerentes com a política ambiental, incluindo todos os comprometimentos nela ex- pressos. É recomendável a consideração de objetivos e metas de curto, médio e longo prazos. Esses condicionantes devem ser contrapostos às opções tecnológicas disponíveis para seu atendimento, além de fatores operacionais e comerciais da organização, os quais não podem excluir a possibilidade de estabelecimento e atendimento de obje- tivos e metas ambientais, mas podem influenciá-los. Ao avaliar suas opções tecnoló- gicas, uma organização pode levar em consideração o uso das melhores tecnologias disponíveis, quando for apropriado e economicamente viável. E para atingir objetivos e metas ambientais, o que a organização deve fazer? Estabelecer, implementar e manter programa(s) ambiental(is). O estabelecimento de um ou mais programas ambientais é importante para a implementação bem-suce- dida de um SGA, podendo ser subdividido(s) para abordar elementos específicos das operações da organização. E o que deve (m) incluir o (s) programa (s)? No mínimo, o que segue: 1. A atribuição de responsabilidades para atingir os objetivos e metas em cada função e nível pertinente da organização. 2. Os meios, envolvendo aplicação de técnicas e operações, e os prazos envolvi- dos no alcance dos objetivos e metas ambientais. Quando apropriado e exeqüível, por exemplo, o seguinte: 1. No caso de atividades, produtos ou serviços atuais ou futuros da organização, considerações relativas às fases de planejamento, projeto, produção, comercialização, final de vida dos produtos e, quando for o caso, a desativação das operações. 2. No caso de produtos, podem ser abordados projetos, materiais, processos produtivos, uso e disposição final. 3. No caso de instalações ou de processos significativos, podem ser abordados o planejamento, projeto, construção, comissionamento, operação e, na ocasião apro- priada, determinada pela organização, o descomissionamento ou a desativação das instalações ou de processos. Deve-se sempre associar as atividades e os parâmetros dos programas com os objetivos e metas, por sua vez associados aos aspectos e impactos ambientais signifi- cativos que se pretende tratar e reduzir. ISO.indd 33 17.06.07 21:38:29 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 34 Exemplos Exemplo 1 – Genérico. Estabelecimento de objetivos e metas ambientais. Exemplo 2 - Estabelecimento de programas ambientais de organização do setor de alimentação (bebidas). A partir da determinação do objetivo - redução do consu- mo de água - ligado ao impacto ambiental, aos requisitos legais e às ações; da meta - reduzir em 25% o consumo de água - e do prazo (5 anos), são definidas sete ações, com os respectivos setores responsáveis. Monitoram-se: o estado das ações, se estão em andamento; a eficácia das ações, com anotação das evidências; e novas necessidades identificadas (objetivos e metas ligados a ações de médio e longo prazos podem ter novas necessidades ao longo do tempo). Exemplo 1 Objetivos Metas Diminuição do consumo de água Redução de 50% do volume e do custo da cota mínima estabelecida pelo DAE. Recomposição da vegetação Manejo do solo e vegetação, incluindo plantio de mudas de espécies nativas em pelo menos uma área da empresa. Divulgação da política de proteção do meio ambiente junto à comunidade. Divulgação na comunidade e, no mínimo, em cinco escolas. Promover ações de incentivo em relação ao sistema de gestão ambiental Fomentar maior participação, incentivando no sentido de que todos os departamentos tomem medidas responsáveis com relação ao meio ambiente. Promover a educação ambiental junto à comunidade. Distribuição de 1001 mudas de árvores para colaboradores, clientes e/ou comunidade no decorrer do ano. ISO.indd 34 17.06.07 21:38:29 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 37 Como implementar e operar o SGA? Exemplos A fase de execução ou implementação do SGA de acordo com a ISO 14001:2004 (Fase D, Figura 2) envolve várias etapas, como segue: 1. Indicação de representante da alta administração (denominado usualmente de “R.A.”) para assegurar o estabelecimento, a implementação e a manutenção do SGA, para relatar sobre o desempenho ambiental alcançado e fazer recomenda- ções de melhoria. A atribuição de sua função, responsabilidade e autoridade para o exercício da função deverá ser documentada e comunicada internamente e às partes interessadas, entrando de preferência no organograma da organização. Exemplo – Designação do representante da alta administração. Fonte: Sinproquim, 2007. Manual do Sistema Integrado de Gestão (SIG) de organização do setor petroquí- mico. “O Gerente da Qualidade está designado, pelo Diretor Superintendente, como Representante da administração, para assuntos relativos ao SIG, compreendendo a Ga- rantia da Qualidade, Meio Ambiente, Saúde Segurança do Trabalho e Responsabilidade Social – SA 8000. Independentemente de suas outras responsabilidades, o Representante da Admi- nistração tem definida a responsabilidade e autoridade para: • Assegurar que os processos do SIG estejam estabelecidos, implementados ISO.indd 37 17.06.07 21:38:30 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 38 e mantidos de acordo com os requisitos das Normas NBR ISO 9001:2000, NBR ISO 14001:2004, OHSAS 18001:1999 e SA 8000:2001; • Relatar o desempenho do SIG e as oportunidades de melhoria à Alta Direção, para Análise Crítica; e • Assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos das partes interessadas em toda a organização.” 2. Alocação de recursos humanos, formação ou aquisição de profissionais com habil idades especializadas ou, ainda, a contratação de serviços especializados, se for o caso, para implementar os programas ambientais, essência do SGA. Este comprometimento da alta administração deverá estar expresso, documentado e comunicado, internamente e às partes interessadas. Exemplo – Alocação de recursos humanos. Fonte: Sinproquim, 2007. Manual do Siste- ma Integrado de Gestão (SIG) de organização do setor petroquímico. Provisão de recursos Recursos humanos “Estão identificadas e documentadas as responsabilidades e competências necessárias para todas as funções envolvidas nos processos do SIG, por meio das descrições de car- go e matrizes de habilidades técnicas e competências gerenciais. Baseado no modelo de Gestão por Competências, estão estruturadas práticas para o levantamento das ne- cessidades e para o desenvolvimento dos colaboradores em duas vertentes: • Competências Gerenciais: permite a avaliação e o desenvolvimento de aspectos de liderança dos colaboradores que exercem funções gerenciais. Por meio da definição dessas competências, alinhadas com a Identidade Organizacional, estão estabelecidas prá- ticas para mapeamento, feedback (obtenção de retorno) e desenvolvimento dos líderes; • Habilidades Técnicas: a partir das atividades estabelecidas nas descrições de cargo, foram levantados os conhecimentos essenciais ao desempenho dos colabora- dores. Com base nessas vertentes, estão estruturadas as práticas para a avaliação, feedback e estabelecidos os planos de desenvolvimento individual e corporativo dos colaboradores. Este processo está alinhado ao Planejamento Estratégico, do qual provêm deman- das para capacitação dos colaboradores como pré-requisito para se atingir os objetivos estratégicos estabelecidos para o próximo ano. Além disso, colaboradores são admitidos e desenvolvidos levando-se em consi- deração a adequação do seu perfil comportamental à identidade da empresa e as suas habilidades técnicas, com base no seu nível educacional, técnico, experiência e habili- dades adquiridas ao longo da sua carreira. Buscando assegurar que os objetivos de desenvolvimento sejam atendidos, utili- zam-se sistemáticas para avaliação da eficácia das práticas desenvolvidas.” ISO.indd 38 17.06.07 21:38:30 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 39 3. Atribuição de responsabilidades, autoridades e funções, para implementa- ção e manutenção do SGA, a serem claramente definidas dentro do organogra- ma da organização, sendo documentadas e comunicadas. Exemplo – Registro de atribuição de funções, responsabilidades e autoridades. Fonte: DMA/Fiesp, 2007. Organização do setor químico. CARGO/DEDICAÇÃO À ÁREA AMBIENTAL ATIVIDADE FREQUÊNCIA GESTOR DA QUALIDADE (70% do tempo alocado na área ambiental) Acompanhar a legislação 1 vez p/mês Levantamento e acompanhamento de impactos ambientais 1 vez p/ mês Acompanhamento das licenças ambientais 2 vezes p/ano para aterro 1 vez p/ano para curtume Monitoramento das fichas de segurança e emergência 1 vez p/ semana Implantação e manutenção da implementação da ISO 14001 Manutenção 1 vez por dia (implan- tação ocorre só uma vez) ENGENHEIRO QUÍMICO (60% do tempo alocado em controle ambiental e 40% em projetos ambientais) Controle ambiental da estação de tratamento de efluentes Diário Controle ambiental do aterro de resíduos industriais Semanal Representação em fórum: Comitê de bacia hidrográfica Mensal Informações do entorno Bimestral Projetos ambientais 2 projetos a cada 3 meses GERENTE DE MANUTENÇÃO (20% do tempo alocado na área ambiental) Desenvolvimento de projetos 4 projetos a cada 3 meses Execução e acompanhamento dos projetos 4 projetos a cada 3 meses GERENTE DE SUPRIMENTOS (5% do alocado na área ambiental) Contato com clientes para venda de sucatas 1 venda p/mês, por tipo de sucata 4. Criação ou disponibilização de infraestrutura e aquisição de tecnologia, disponibilização de recursos financeiros, para a execução dos programas am- bientais e para atender os requisitos da norma ISO 14001:2004, nesta fase. Exemplo - Criação e disponibilização de recursos. Fonte: Sinproquim, 2007. Manual do Sistema Integrado de Gestão (SIG) de organização do setor petroquímico. Provisão de Recursos “Durante o ciclo anual de planejamento estratégico, avaliam-se os cenários in- ternos (pontos fortes e fracos) e externos (ameaças e oportunidades) e, ao final, esta- belecem-se os objetivos estratégicos para o ano seguinte que, para se viabilizarem, demandarão investimentos em instalações e em capacitação dos colaboradores. ISO.indd 39 17.06.07 21:38:30 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 42 • Controles de processo e produto de acordo com instruções e critérios de aceita- ção pré-estabelecidos. • Identificação de produtos, áreas e instalações. • Capacitação específica. • Definição clara de responsabilidades. • Registros, Padrões Visuais, Tabelas”. Número: POP/000.004 Data: 07/05/07 Revisão: 4.0 Pág/Pág.Total 32/71 Título: PLANEJAMENTO OPERACIONAL DE SSMA Aspecto/Perigo: Efluentes Líquidos – Esgoto Oleoso Elementos Referências Procedimento operacional (exemplos das olefinas, apenas) Olefinas: INS-000.146 – Retirada de Operação e Recolocação do DC 201 em Condições Transientes INS-000.147 - Retirada de Operação e Recolocação do DC 202 em Condições Transientes INS-000148 - Retirada de Operação e Recolocação do DC 203 em Condições Transientes INS-000156 – Regeneração dos DC 203 e 202 INS-000140 – Rotinas do Operador de Campo na Compressão INS-000141 - Rotinas do Operador de Campo na Área Criogênica INS-000.139 – Rotinas do Operador de Campo na Área Quente INS-000169 – Acendimento, Elevação e Colocação em Carga de um Forno de Nafta ou Etano INS-000142 - Cuidados Operacionais e Recomendação de Segurança INS-000300 - Liberação de Equipamentos Rotativos INS-000301 - Liberação de Torres, Vasos, Tanques, Trocadores, Filtros e Tubulações Controle de fornecedores INS-000.014 – Homologação e Avaliação de Desempenho de Fornecedores INS-000.013 – Critério para Compra (referem-se ao serviço de análise de efluentes) 8. Estabelecimento, implementação e manutenção de procedimentos docu- mentados para identificar, prever e responder a reais e potenciais situações de emergência e acidentes, relacionados aos seus aspectos e impactos ambientais significativos. A resposta deve envolver ações de prevenção ou mitigação dos im- pactos ambientais adversos. A organização deve periodicamente analisar e rever procedimentos, além de realizar testes e simulações de acidentes e situações de emergência. Exemplo 1 – Características de procedimento documentado de atendimento a emer- gências. Fonte: Sinproquim, 2007. Manual do Sistema Integrado de Gestão (SIG) de or- ganização do setor petroquímico. “Está estabelecido um Plano de Emergência com o objetivo de responder de ma- neira eficaz a eventuais acidentes e situações de emergências ambientais, de segurança ISO.indd 42 17.06.07 21:38:31 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 43 e saúde dos colaboradores e da comunidade vizinha. Esse plano detalha as estratégias da empresa em relação às emergências, definindo estruturas, responsáveis, critérios e procedimentos a serem seguidos, ações a executar, registro e aprendizado, de forma a minimizar os efeitos negativos dessas situações. As causas geradoras das situações de emergência são investigadas e registradas, em busca de ações corretivas para melhoria do sistema de gerenciamento”. Documentos de referência (PRO-processo-procedimento) PRO 000.144 – Preparação e Atendimento a Emergência Exemplo 2 – Parte de plano de ação de emergência interna (focada na segurança pa- trimonial e saúde no trabalho). Fonte: Sinproquim, 2007. Organização do setor petro- químico. Ativi- dade Quem Quando e Como Onde Por que 1 O Colaborador ou Contratado que observou a emergência Após a constatação da emergência, acionando o SSI – Sistema Supervisor de Segurança Industrial , via telefone de emergência das áreas , ramal “nº” ou rádio transceptor, informando os dados sobre a emergência. Em local seguro, próximo à emergência Para desencadear o Processo de Atendimento a Emergência 2 Colaboradores próximos ao local da emergência ou Operadores de Campo da Área em emergência (quando for emergência em áreas operacionais) Após constatação e/ou acionamento da emergência, efetuando as ações iniciais necessárias para o controle da emergência, preservando sua integridade física. Na área onde a situação de emergência está ocorrendo Para iniciar o controle da situação de emergência 3 Coordenador de Emergência Durante seu acionamento por telefone ou rádio, de acordo com as informações recebidas ou deslocando -se para o local da emergência e verificando a real situação do cenário emergencial. No local onde se encontra ou em local seguro, próximo a emergência Levantar os recursos que serão necessários para o controle da emergência 4 Coordenador de Emergência Durante avaliação do cenário emergencial, identificando a real necessidade de evasão de locais internos e/ou comunidade externa. Para iniciar as ações de evasão 5 Coordenador de Evasão, Operador de campo (situações internas) De acordo com a Instrução INS- 000.418 – Realização de Evasão em Situação de Emergência. Nos locais definidos para evasão Para retirar as pessoas dos locais definidos para evasão ISO.indd 43 17.06.07 21:38:31 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 44 Exemplo 3 – Instrução para atuação em acidente ambiental em lagoa de captação de água. Fonte: Sinproquim, 2007. Organização do setor petroquímico. Tipo: INSTRUÇÃO Código / Revisão INS - 000.419 / 1.0 Data da Publicação: 03/02/04 Pág/Pág.Total 35/1 Título: ATUAÇÃO EM CONTAMINAÇÃO DA LAGOA COM HIDROCARBONETOS, PRODUTOS QUÍMICOS E EFLUENTES LÍQUIDOS Elaborador: Nome Técnico em Segurança e Meio Ambiente II (TSMA II) Aprovador: Nome Chefe do Núcleo de Segurança Industrial 1. OBJETIVO Sistematizar a seqüência de ações para comunicação e controle da situação de contaminação da lagoa com hidrocarbonetos, produtos químicos e efluentes líquidos. 2. REFERÊNCIAS • PRO - 000.014 - Análise de Oportunidades • INS – 000.067 – Seleção e uso de Proteção Respiratória 3. DESCRIÇÃO 3.1. Quando constatado qualquer tipo de contaminação da lagoa com hidrocarbo- netos e/ou produtos químicos, esta deverá ser imediatamente comunicada ao Núcleo de Utilidades e ao Núcleo de Segurança Industrial, por meio de rádio transceptor ou ramal telefônico, prestando todas as informações disponíveis sobre esta ocorrência. Responsável : Colaborador ou pessoa que identificou a contaminação da lagoa. 3.2 Após o recebimento da informação, identificar a fonte geradora da contami- nação. Informar a todos os núcleos operacionais o ocorrido e solicitar averiguação. Responsável : Sutur do Núcleo de Utilidades. 3.3. O núcleo operacional envolvido deverá tomar as ações necessárias para eli- minar o envio do contaminante para a lagoa, bem como auxiliar nas atividades que forem necessárias. Responsável : Sutur do Núcleo Operacional envolvido na contaminação. 3.4. Identificar o tipo de contaminante presente na lagoa (características físico- químicas) e a quantidade presente, para avaliar quais os tipos e quantidades de recur- sos necessários para a coleta e remoção do mesmo. 3.5. Realizar avaliações ambientais ao longo das margens da lagoa para avalia- ção da concentração de contaminante, para determinar tipo de proteção respiratória para os envolvidos, conforme INS-000.067 – Seleção e Uso de Proteção Respiratória e a possível existência de risco de inflamabilidade nestes locais, para definir a área de isolamento, áreas seguras de trabalho e tipo de equipamentos que poderão adentrar e operar nestas áreas. Responsável : TSMA II, com parecer dos Sutures do Núcleo de Utilidades e do Núcleo envolvido na contaminação. 3.6. Quando for necessária a utilização de caminhão a vácuo para coleta e remo- ISO.indd 44 17.06.07 21:38:31 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 47 4. REGISTROS FOR-000.015 – Movimentação de Resíduos Industriais 5. CONTROLE DE REVISÕES: REVISÃO DATA DESCRIÇÃO 1.0 03/02/04 Emissão inicial. Esta instrução cancela e substitui os Procedimentos P-510.600.015 e P-510.600.052 6. ANEXOS Não Aplicável 7. EQUIPE DE ELABORAÇÃO Nomes 9. Determinação, implementação e documentação de procedimentos para comunicação interna e às partes interessadas, sobre os aspectos ambientais e o SGA da organização; e decisão documentada sobre se e como a organização vai providenciar a comunicação externa, ao público em geral. Exemplo – Características da comunicação interna e externa de uma organização. Fon- te: Sinproquim, 2007. Manual do Sistema Integrado de Gestão (SIG) de organização do setor petroquímico. Comunicação interna “Estão estruturados diversos canais de comunicação internos, gerenciados pela “Assessoria de Comunicação e Responsabilidade Social”, com o apoio do “Comitê de Comunicação”, que é constituído por representantes de diversas áreas, atendendo aos objetivos de: • promover a disseminação de informações de interesse corporativo, tais como a identidade organizacional, a política da gestão, os objetivos e as metas do sistema integrado de gestão, as estratégias e planos da organização, os indicadores de desem- penho e as conclusões da análise crítica; • possibilitar o fluxo de informações em todos os níveis da organização apoiando os processos de análise e tomada de decisão, de realização das atividades e de melho- ria dos seus processos internos; • reforçar a conscientização de todos os colaboradores para a qualidade dos pro- dutos e serviços; e • disseminar os conceitos e práticas de gestão ambiental, saúde, segurança e res- ponsabilidade social”. Comunicação externa “Como forma de estreitar o relacionamento com as partes interessadas externas, estão estruturados diversos meios para o recebimento, documentação e resposta às manifestações, como canais telefônicos (0800 – Comunidade) e site na internet, aten- dendo aos objetivos de: ISO.indd 47 17.06.07 21:38:32 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 48 • atender as solicitações de informações sobre os produtos e serviços, aprimorar o relacionamento comercial e fornecer suporte técnico relativo às especificações e apli- cações dos produtos; • demonstrar para a comunidade, os colaboradores e seus familiares, o compro- metimento da organização com a qualidade, meio ambiente, saúde e segurança e res- ponsabilidade social; • responder às manifestações das partes interessadas; • comunicar aos fornecedores ocorrências de não-conformidades relativas aos seus produtos e serviços e responsabilidade social, solicitando as devidas correções e reparações; e • responder às manifestações das autoridades governamentais. A empresa comunica regularmente, a todas as partes interessadas, dados e infor- mações relativas ao desempenho do SIG, incluindo os indicadores de monitoramento e os resultados da reunião de análise crítica”. Documentos de referência (P&D-políticas e diretrizes) P&D 000.007 – Diretrizes de Comunicação 10. Muitos dos requisitos anteriores de planejamento, implementação e ope- ração do SGA necessitam ser documentados, tendo este termo aparecido onde a documentação é, de fato, um requisito. Não se pode esquecer que a importância da documentação no caso do SGA não tem apenas função burocrática e/ou de permitir auditoria e certificação. A documentação de, no mínimo, a) a política ambiental, os ob- jetivos e as metas ambientais da organização e, em conseqüência, de seus programas ambientais; b) o escopo do SGA; c) todos os requisitos e exigidos pela norma, tais como os requisitos legais e outros requisitos, subscritos pela organização, d) os programas de treinamento e conscientização, e) as simulações para atendimento e resposta a situa- ções de emergência, envolvendo aspectos e impactos ambientais significativos, entre outros exemplos ressaltados nesta publicação e contidos na norma; f) os registros es- pecíficos, importantes principalmente na fase de verificação (Fase C, Figura 2) do SGA; e g) de tudo aquilo que a organização entende como importante para planejar, operar e controlar processos relativos aos seus aspectos ambientais significativos. 11. A documentação deve ser controlada, ou seja, planejada, analisada, aprova- da, revista e aprovada novamente, sempre que necessário, de modo a evitar a incorreta implementação, manutenção, verificação e revisão dos elementos do SGA, por causa de desatualização, obsolescência, erro de aplicação ou inadequação ao objetivo a que se propõe, entre outros problemas. ISO.indd 48 17.06.07 21:38:32 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 49 Exemplo 1 – Características do processo de padronização e controle de docu- mentos e registros. Fonte: Sinproquim, 2007. Manual do Sistema Integrado de Gestão (SIG) de organização do setor petroquímico. Controle de Documentos “As etapas para a elaboração, aprovação, distribuição, revisão e eliminação dos documentos do SIG foram definidas de forma a garantir o acesso aos documentos em uso em cada área e a prevenir o uso de versões obsoletas. Um sistema de Gerenciamen- to Eletrônico de Documentos permite uma rápida implementação das alterações em documentos, quando necessário. Os documentos estão dispostos em 4 níveis hierárquicos, cada um deles com uma finalidade específica, como segue: 1. P&D: documentos de políticas e diretrizes: consolidam as diretrizes estratégicas (missão, visão, valores e políticas da empresa) e orientam os processos dos siste- mas de gestão. 2. Processo (PRO): descreve as etapas desenvolvidas num processo/procedimento dos sistemas de gestão. 3. Instrução (INS): descreve, numa seqüência lógica, uma atividade específica rela- cionada a um processo/procedimento, dentro de um sistema de gestão. 4. Apoio:dá suporte às atividades e processos no sistema de gestão, garantindo- lhes consistência. O manual do SIG, políticas e diretrizes, processos, instruções de trabalho e ou- tros documentos de apoio são controlados e disponibilizados conforme procedimento documentado. A consulta a estes documentos é realizada eletronicamente, pelo em- prego de “software” específico. Alguns documentos de apoio, em função de caracte- rísticas específicas, não são controlados e disponibilizados em meio eletrônico, sendo gerenciados conforme práticas específicas dos processos que os geram. Para documentos de origem externa, existem práticas documentadas prevendo a verificação periódica de sua atualização. Para garantir a integridade dos documentos armazenados eletronicamente, pro- cedimentos de “back up” são executados periodicamente. Controle de Registros Os registros têm por objetivo evidenciar o atendimento aos requisitos especifica- dos e a existência de um sistema de gestão implantado que atenda ao SIG. Os controles de registros, incluindo a identificação, o responsável pelo armazena- mento, método de indexação, proteção, recuperação, tempo de retenção e descarte estão especificados e disponibilizados em meio eletrônico”. Documentos de referência (PRO - processo-procedimento) PRO 000.001 – Padronização e Controle de Documentos e Registros ISO.indd 49 17.06.07 21:38:32 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 52 Como verificar o funcionamento do SGA? Exemplos Nesta fase, determinados elementos do SGA, em especial as operações relaciona- das a aspectos e impactos ambientais significativos, deverão ser monitorados e medi- dos. Deverá ocorrer avaliação do atendimento a requisitos legais e outros requisitos do SGA, além do estabelecimento, implementação e manutenção de procedimentos de avaliação e tratamento de não-conformidades, que são aqueles elementos do SGA que não se apresentaram de acordo com os requisitos exigidos pelo sistema e/ou não tiveram desempenho de acordo com o previsto nos objetivos e metas e, sendo assim, a organização terá que promover ações corretivas e preventivas. A organização deverá manter registros e respectivo controle dessas medições e monitoramentos, dos resultados dos procedimentos de avaliação do atendimento aos requisitos legais e outros requisitos, das não-conformidades e das ações corretivas e preventivas. O estabelecimento e implementação de procedimentos de controle dos registros, anteriormente mencionado e exemplificado, é fundamental para demonstrar a conformidade do sistema de gestão ambiental implementado e em funcionamento. As auditorias internas são requisitos do SGA e meio principal de verificação de conformidade do SGA com todos os requisitos (legais e outros re quisitos, subscritos pela organização, e os próprios requisitos da norma), com a política ambiental, com os objetivos e metas ambientais, entre outros elementos, fornecendo, junto com o mo- nitoramento, as medições, avaliações de não-conformidades e com as conseqüentes ações preventivas e corretivas, as informações necessárias sobre a adequada implanta- ção e funcionamento do SGA e sobre desempenho ambiental da organização. A organização deve garantir que as auditorias internas do SGA sejam periódicas, ISO.indd 52 17.06.07 21:38:34 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 53 planejadas, estabelecidas e implementadas por meio de programas de auditoria am- biental, tendo que haver procedimentos claros, com definição de responsabilidades, formas de registrar e relatar resultados, critérios, escopo, freqüência e métodos. Este processo deve revelar imparcialidade e objetividade, tanto na seleção dos auditores (ou dos responsáveis pelas auditorias) como na condução das auditorias. Esta etapa se inicia tão logo a implementação tenha atingido certo nível de fun- cionamento, ou seja, o SGA já esteja efetivamente rodando. Iniciado o processo de verificação, o mesmo deve ter continuidade, uma vez que o sucesso do SGA depende da constatação da melhoria contínua dos processos. Pode-se destacar três objetivos básicos desta etapa: • Verificar se as atividades e os resultados cumprem os requisitos da Norma ISO 14001:2004; • Verificar se os processos/procedimentos, planejados e documentados foram im- plementados; • Verificar se o SGA mostra-se adequado para atingir os objetivos e metas am- bientais. Para essas verificações, parte-se da necessária coleta de informações em campo, com o formato de auditorias internas. De um modo geral, os resultados dessas audi- torias é que são analisados pela alta administração da organização, permitindo que se decida sobre os passos do novo ciclo PDCA, por exemplo, ou sobre mudanças que podem alcançar a própria política ambiental da organização. Exemplos Exemplos 1 e 2 – Partes de um programa de auditoria interna de sistema integra- do de gestão, com destaque para o SGA, segundo a ISO 14001:2004, em azul (a identi- ficação da empresa foi omitida, vide agradecimentos). Os itens a serem auditados, de acordo com o programa (4.5.1, 4.2, etc.) são os itens das respectivas normas. No exem- plo 2, RAI é “Registro de Auditoria Interna”. Exemplo 3 – Registro de verificação de requisitos legais e outros requisitos subs- critos relativo ao aspecto ambiental “lançamento de efluentes líquidos”. Monitora- mento, documentação e registro da situação do aspecto ambiental “lançamento de efluentes líquidos”. O registro faz referência a relatórios de análise enviados ao órgão ambiental, no qual está o monitoramento da qualidade do efluente lançado no corpo receptor, para comparação com padrões legais e outros (a identificação da empresa foi omitida, vide agradecimentos). Exemplo 4 – Lista de verificação e registros. Auditoria interna de SGA (a identifica- ção da empresa foi omitida, vide agradecimentos). Exemplo 5 – Estrutura de relatório de verificação e registro de não-conformida- des, de previsão de ações preventivas e corretivas e de verificação de sua efetividade. ISO.indd 53 17.06.07 21:38:34 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 54 IT E N S A S E R EM A U D IT A D O S EM T O D O S O S P R O C ES SO S IS O 9 0 01 IS O 1 4 0 01 O H SA S 18 0 01 SA 8 0 0 0 4. 1. e / f – R eq u is it o s G er ai s 4. 2 – Po lít ic a A m b ie n ta l 4. 2 – Po lít ic a d e SS T 1. 4 – Si tu aç õ es P er ig o sa s 4. 2. 3 – C o n tr o le d e D o cu m en to s 4. 3. 3 – O b je ti vo s e M et as 4. 3. 3 – O b je ti vo s 2. 1 – Tr ab al h o F o rç ad o 4. 2. 4 – C o n tr o le d e R eg is tr o s 4. 4. 1 – R ec u rs o s, fu n çõ es , r es p o n sa b ili d ad es e au to ri d ad es 4. 3. 4 – Pr o g ra m as d e G es tã o S ST 3 – Sa ú d e e Se g u ra n ça 5. 3 – Po lít ic a d a Q u al id ad e 4. 4. 1 – Es tr u tu ra e R es p o n sa b ili d ad e 4 – Li b er d ad e d e A ss o ci aç ão 5. 4. 1 – O b je ti vo s d a Q u al id ad e 4. 4. 2 – C o m p et ên ci a, t re in am en to e co n sc ie n ti za çã o 4. 4. 2 – Tr ei n am en to , C o n sc ie n ti za çã o e C o m p et ên ci a 5 - D is cr im in aç ão 5. 4. 2 – Pl an ej am en to d o S is te m a d e G es tã o d a Q u al id ad e 4. 4. 5 – C o n tr o le d e D o cu m en to s 4. 4. 5 – C o n tr o le d e D o cu m en to s e D ad o s 6 – Pr át ic as D is ci p lin ar es 5. 5. 1 – R es p o n sa b ili d ad e e A u to ri d ad e 4. 4. 6 – C o n tr o le O p er ac io n al 4. 4. 6 – C o n tr o le O p er ac io n al 7 – H o rá ri o d e Tr ab al h o 5. 5. 2. c – R ep re se n ta n te d a D ir eç ão 4. 4. 7 – Pr ep ar aç ão e A te n d im en to a Em er g ên ci a 4. 4. 7 – Pr ep ar aç ão e A te n d im en to a E m er g ên ci a 8 - R em u n er aç ão 6. 2. 2 – C o m p et ên ci a, C o n sc ie n ti za çã o e T re in am en to 4. 5. 1 – M ed iç ão e M o n it o ra m en to 4. 5. 1 –M o n it o ra m en to e M en su ra çã o 9. 1. - P o lít ic a 6. 3 – In fr a- es tr u tu ra 4. 5. 3 – N ão -c o n fo rm id ad e, a çã o c o rr et iv a e aç ão p re ve n ti va 4. 5. 2 – A ci d en te s, In ci d en te s, A çõ es C o rr et iv as e Pr ev en ti va s 9. 3 e 9. 4 – R ep re se n ta n te s 8. 2. 3 – M ed iç ão e M o n it o ra m en to d e Pr o ce ss o 4. 5. 4 – C o n tr o le d e re g is tr o s 4. 5. 3 - R eg is tr o s 9. 5 – Pl an ej am en to e Im p la n ta çã o 8. 5. 1 – M el h o ri a C o n tí n u a 9. 10 e 9 .1 1 – Tr at am en to A çõ es C o rr et iv as e P re ve n ti va s 8. 5. 2 – A çã o C o rr et iv a 9. 12 - C o m u n ic aç ão 8. 5. 3 – A çã o P re ve n ti va 9. 14 - R eg is tr o s Ex em pl o 1 – Ite ns d a no rm a IS O 1 40 01 (d es ta qu e, e m a zu l) a se re m a ud ita do s n o sis te m a de g es tã o am bi en ta l d a or ga ni za çã o, q ua nd o da re al iz aç ão d e um P ro gr am a de A ud ito ria In te rn a. F on te : S in pr oq ui m , 2 00 7. O rg an iz aç ão d o se to r p et ro qu ím ic o, a q ua l p os su i s ist em a in te gr ad o de g es tã o (S IG ). ISO.indd 54 17.06.07 21:38:35 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 57 Exemplo 4 – Lista de verificação referente a programa de auditoria interna em escritório. Fonte: Sindicel, 2007. Legenda: RPA – “Relatório de Plano de Ação”, aplicável a resolução de não-conformidades observa- das, com relação aos requisitos da ISO 14001:2004, no caso do exemplo. NC – não-conformidade LISTA DE VERIFICAÇÃO Data: xx/xx/ xxxx TIPO de AUDITORIA: Sistema de Gestão Ambiental NBR ISO 14001:2004 AUDITOR LÍDER: Nome ÁREA / SETOR auditado (a): RESP. : ÁREA / SETOR auditado (a): RESP. : EQUIPE de AUDITORES: ITEM REF QUESTÕES ATENDIMENTO OBSERVAÇÕES/ EVIDÊNCIASTotal Par- cial Nulo (NC) Ref. RPA 4.1 Existe um sistema de gestão Ambiental estabelecido, imple- mentado e mantido nos moldes da ISO 14001? X O SGA encontra-se planejado e documentado no Manual de Gestão, rev. 14 4.2 A alta administração definiu a polí- tica ambiental da organização? X A Política se encontra decla- rada no Manual de Gestão. 4.2 A política ambiental contempla o comprometimento em atender com requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos? X Os requisitos contratuais declarados cobrem os “outros requisitos” exigidos pela Norma de referência. 4.3.1 Os aspectos foram determinados conforme os impactos significati- vos sobre o meio ambiente? X Verificado no quadro “Levantamento de Aspectos e Impactos” (LAI, revisão 3, de 14/03/05) 4.3.2 Está determinado como os requi- sitos legais se associam aos aspec- tos ambientais da organização? X A legislação está registrada para cada item do LAI. 4.3.2 A organização assegura que os requisitos legais aplicáveis sejam levados em consideração no esta- belecimento, na implementação e manutenção de seu SGA? X RPA 163 Verificado no LAI. Falta a Resolução Conama 267/00, sobre uso de CFC em apare- lhos de ar condicionado, em uso na organização. 4.3.3 Existem objetivos e metas estabe- lecidos, implementados e manti- dos documentados, nas funções e níveis relevantes? X Em nível corporativo, está definido o indicador de noti- ficações ambientais. Em nível operacional, os consumos de energia elétrica e de água. 4.4.1 Este representante relata, à alta administração, sobre o desempe- nho do SGA, para análise e reco- mendações de melhoria? X RPA 162 Como não foi realizada a análise crítica do SGA, não há evidência do cumprimento deste requisito. 4.4.2 As necessidades de treinamen- to, associadas com os aspectos ambientais e com o SGA, foram identificadas? X RPA 164 Embora exista previsão de identificação das necessida- des, nas descrições de car- gos, essas não contemplam requisitos de competência em meio ambiente. ISO.indd 57 17.06.07 21:38:35 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 58 Exemplo 4 - Continuação ITEM REF QUESTÕES ATENDIMENTO OBSERVAÇÕES/ EVIDÊNCIASTotal Par- cial Nulo (NC) Ref. RPA 4.4.6 Houve estabelecimento, imple- mentação e manutenção de pro- cedimentos documentados para cobrir situações nas quais sua ausência possa acarretar desvios com relação à política, aos objeti- vos e às metas ambientais? X Existem “Instruções Operacionais” para as ativi- dades. 4.4.6 Há controles operacionais estipu- lados em procedimentos? X RPA 165 Foi identificado controle operacional para descarte de resíduos, porém o documento encontra-se em elaboração. 4.4.6 Houve estabelecimento, imple- mentação e manutenção de procedimentos associados aos aspectos ambientais signifi- cativos, relativos a produtos e serviços utilizados, bem como à comunicação de procedimentos e requisitos relevantes para forne- cedores e contratados? X RPA 166 Existem “Procedimentos e Instruções” para as atividades de gestão ambiental. Não está claro o controle sobre fornecedores que estejam associados a deter- minados aspectos ambientais (serviços de coleta e disposi- ção de resíduos). A sistemática de controle de fornecedores não garante que os requisitos ambientais afetos ao SGA (licenças, por ex.) estejam cumpridos. 4.5.1 Existem procedimentos docu- mentados estabelecidos, imple- mentados e mantidos para moni- torar e medir periodicamente as características-chave das opera- ções que possam ter impactos ambientais significativos? X Existem evidências dos levantamentos de dados de consumo de energia elétrica, de água e de geração de resí- duos e efluentes domésticos (resíduos sólidos e esgoto). 4.5.5 As auditorias internas do SGA são feitas periodicamente? X RPA 167 Não tinha sido realizada auditoria interna até esta data. ISO.indd 58 17.06.07 21:38:36 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 59 Exemplo 5 – Relatório de não-conformidade, com previsão de ações preventivas e corretivas, fundamentadas em planos de ação que são verficados quanto à efetivida- de de sua aplicação para resolver as não-conformidades ou para evidenciar a necessi- dade de novas ações preventivas e corretivas. Fonte: DMA/Fiesp, 2007. RELATÓRIO DE NÃO-CONFORMIDADE NOME DO EMITENTE: BLOCO / PRÉDIO: SALA / DEPARTAMENTO: DATA: ___/___/___ DESCRIÇÃO DA NÃO-CONFORMIDADE Real Potencial Participantes Visto AÇÕES IMEDIATAS ANALISE DAS CAUSAS TOMADA DE AÇÕES Corretiva Preventiva QUEM PRAZO EFETIVAÇÃO VERIFICAÇÃO Verificação da eficácia – atende? Sim Não Novas ações, caso necessárias: QUEM PRAZO EFETIVAÇÃO ANALISE CRÍTICA FINAL Comentários, caso necessários: Comissão de Implantação Visto Data __/__/__ ISO.indd 59 17.06.07 21:38:36 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 62 discutida. Os objetivos e indicadores de desempenho ambiental correspondentes foram defi- nidos em dois níveis: Objetivo em nível estratégico: Cumprimento de requisitos legais. 1. Indicador: quantidade de autuações por órgãos ambientais e Prefeitura. Meta para o ano corrente: nenhuma autuação. Objetivos em nível operacional: Prevenir geração de poluição, diminuir consumos de recursos não-renováveis e mitigar impactos significativos. 1. Indicador: quantidades de resíduos gerados e encaminhados à disposição final. Meta para o ano corrente: diminuir geração de resíduos (meta quantitativa a ser estabe- lecida em função do histórico sendo efetuado). 2. Indicador: consumo de energia elétrica e de água. Meta para o ano corrente: diminuir consumos (metas quantitativas a serem estabeleci- das em função do histórico de dados que está sendo concretizado). 3. Indicador: quantidade de ações ambientais preventivas. Meta para o ano corrente: no mínimo quatro ações preventivas implementadas e consi- deradas eficazes para promover a melhoria do desempenho ambiental. Nas análises futuras, as observações, análise crítica e decisões serão registradas na “Tabe- la de Análise Crítica do Sistema de Gestão Ambiental” que será anexada às futuras atas. Estão sendo realizados os levantamentos de dados históricos de consumo de energia elé- trica e de água, para o estabelecimento das metas a serem atingidas. Mesmo sem a definição total das metas, já pode ser evidenciada a melhoria qualitativa nos consumos de energia elé- trica, pela instalação de interruptores com sensores de presença. Outro ponto importante foi o início do programa de coleta seletiva de resíduos domésticos (copos plásticos recicláveis). Foi destacado, pelo RA, o resultado participativo dos funcionários nos treinamentos re- alizados e a relativa facilidade na transmissão do conteúdo, devido à implementação do Siste- ma de Gestão da Qualidade, certificado pela “nome do organismo certificador”(omitido nesta publicação). 4.3 Auditorias internas e externas e atendimento de requisitos legais e outros requisitos Foram discutidos os registros da primeira auditoria interna realizada. Está sendo programada a auditoria externa, pelo organismo certificador, para a penúltima semana de abril. Em relação à auditoria interna, foram registradas não-conformidades e observações, e todas as ações corretivas determinadas estão em andamento. O relato das não-conformidades e ob- servações foi feito pelo RA, ressaltando-se que a maioria delas tratava de atividades não total- mente documentadas ou implementadas, devido ao fato de que a implementação do SGA está ainda em finalização. Foi apresentado o resumo das condições de atendimento de requisitos legais ambientais e outros requisitos, por meio de registros da “planilha de monitoramento e avaliação”. Foi reco- nhecida, pela Diretoria, a inexistência de outros requisitos (além dos legais) a serem atendidos pela empresa. Se, no futuro, houver requisitos contratuais que incluam itens ambientais, esses deverão entrar na análise interna. As pendências de atendimento estão sendo tratadas nos planos de ações abertos, os quais foram considerados adequados. Após a realização da pré- ISO.indd 62 17.06.07 21:38:37 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 63 auditoria, pelo organismo certificador a ser contratado, a Diretoria solicita que seja realizada nova análise crítica do SGA. 4.4 Resultados de ações corretivas e preventivas eficazes No período considerado, foram abertos registros de não-conformidades ambientais relativos à auditoria interna, sendo que as ações correspondentes estão sendo implementadas. 4.5 Comunicações de partes interessadas Não houve a ocorrência de reclamações ou comunicações de partes interessadas no período considerado, como resultado de não-conformidades ambientais ou percepção ambiental des- favorável. A Diretoria considera o resultado adequado, porém ressalta a importância de analisar a necessidade de pesquisa de percepção na vizinhança. 4.6 Interface com órgãos ambientais No período considerado, não foram verificadas autuações dos órgãos ambientais na empresa e em suas áreas de atividade e influência. 4.7 Análise dos recursos necessários Foram analisados e discutidos os planos de ação em andamento, ficando assegurados os recur- sos para a sua implementação. 4.8 Alterações de condições aplicáveis aos aspectos ambientais Como o SGA está sendo concluído, considerou-se que os aspectos ambientais da empresa es- tão sendo tratados adequadamente e que os requisitos legais encontram-se atualizados até esta data. 4.9 Recomendações para melhoria Foi apresentada, pelo RA, a situação dos planos de ação, ficando a decisão de ampliar a abran- gência dos planos de melhoria para atividades como o “programa de organização e limpeza”. ISO.indd 63 17.06.07 21:38:38 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 64 A certificação Do que depende uma recomendação para certificação segundo a ISO 14001:2004? Exemplos Na norma ISO 14001:2004, são descritos os requisitos do sistema de gestão am- biental de uma organização, os quais podem ser utilizados para certificação, registro ambiental e/ou para uma autodeclaração de seu SGA. A norma ISO 14001:2004, portan- to, apresenta apenas aqueles requisitos que podem ser objetivamente auditados. Re- comenda-se àquelas organizações que necessitem de orientação adicional sobre pla- nejamento, implementação e manutenção de um SGA, a utilização da ISO 14004:2004 7, como referência (Fonte: ABNT NBR ISO 14001:2004). É importante ressaltar que, apesar da norma ISO 14001:2004 ter sido concebida para ser certificável, contendo requisitos passíveis de auditoria ambiental, o sistema de gestão ambiental - SGA de acordo com a ISO 14001:2004 pode ser implementado de forma independente do processo de certificação. A política ambiental de uma or- ganização, seus objetivos e metas, associados aos impactos ambientais significativos, a prevenção e controle da poluição, além da melhoria contínua do seu desempenho ambiental, podem ser alcançados sem que ocorra a certificação de seu SGA. Apesar de não haver obrigatoriedade de certificação, exigências de acesso a mercados ou da cadeia produtiva podem, no entanto, levar algumas organizações à necessidade de certificação de seu SGA. Então, para as organizações que desejem ou que tenham a exigência de obter algum tipo de certificação, ou mesmo que precisem realizar suas auditorias internas de SGA, requisito da norma ISO 14001:2004, é necessário conhecer o processo de auditoria ambiental. A auditoria ambiental, na qual se fundamenta o processo de certificação, pode ser de diversos tipos e finalidades, tais como as auditorias de 1ª parte, ou internas; de 2ª parte, ou seja, de empresa para empresa, por ex., auditoria de fornecedor, na qual a organização audita seu fornecedor de matérias-primas, por exemplo; e de 3ª parte, na qual um organismo certificador, de preferência credenciado pelo órgão acreditador nacional, no caso do Brasil, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qua- lidade Industrial - Inmetro, ou por outro, de seu país de origem, se o certificador for uma empresa multinacional 8, realiza a auditoria ambiental do SGA da organização, de 7 A norma ISO 14004:2004 (editada no Brasil como ABNT NBR ISO 14004:2004) refere-se a diretrizes sobre sistemas de gestão ambiental, seus princípios e técnicas de apoio. 8 Empresas auditoras/certificadoras idôneas, competitivas, ou que desejam possuir uma confirmação independente de sua competência, obtém um credenciamento, conhecido como acreditação, junto ao nosso organismo nacional, o Inmetro, que tem acordo de reconhecimento mútuo com uma entidade internacional de acreditação, a IAF (International Accreditation Forum). No caso de empresas multina- cionais, são acreditadas, em geral, por organismos acreditadores do respectivo país de origem, o qual também possui um acordo de reconhecimento mútuo com a IAF e, portanto, com o Inmetro. Para mais informações, ver site www.inmetro.gov.br/organismos. ISO.indd 64 17.06.07 21:38:38 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 67 tal como ele é! A organização deve deixar claro às partes interessadas e ao público em geral, a que parte da organização o certificado se refere ou se, de fato, refere-se a todas as suas unidades. Portanto, o certificado deve ser associado diretamente à organiza- ção ou parte dela e não aos seus produtos e serviços, fazendo parte deles e de sua embalagem, como um selo. Fonte: http://www.iso.org, em 21/11/2006, (Figura 3). 4. O uso das marcas, dos símbolos de acreditação e dos selos de identificação do Inmetro, organismo acreditador das empresas certificadoras no Brasil, é regulado pela Portaria INMETRO/MDIC número 73 de 29/03/2006. Neste regulamento, afirma-se, em seu Artigo 10º, entre outras coisas: • As Marcas do Inmetro, os Símbolos de Acreditação e os Selos de Identificação não devem ser usados em certificados e relatórios emitidos por entidade acreditada ou designada como resultado de atividade distinta para a qual está acreditada; em in- formes publicitários de empresas com sistema de gestão da qualidade e/ou ambiental certificado, com exceções (vide regulamento); em produtos e suas embalagens e em serviços, certificados ou não, fazendo menção à certificação do sistema de gestão da qualidade ou ambiental. Figura 3: Exemplo de certificado ISO 14001:2004 emitido em inglês para uma empresa do setor aeronáutico. O nome do organismo certificador, credenciado pelo Inmetro, foi omitido nesta publicação (vide agradecimentos). ISO.indd 67 17.06.07 21:38:38 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 68 O texto do certificado da Figura 3 é, em linhas gerais, o que segue: CERTIFICADO DE CONFORMIDADE Certificamos que o Sistema de Gestão Ambiental da Nome da empresa (não mencionado, vide agradecimentos) Endereço Foi avaliado pela “empresa tal (certificadora credenciada, nome não mencionado, vide agradecimentos)” tendo sido constatada sua conformidade com os requisitos estabelecidos pela ISO 14001:2004 O Sistema de Gestão Ambiental é aplicável à Manufatura e venda de soda caústica (grau rayon e diafragma) cloro, ácido hidroclórico, cloreto de hidrogênio, hipoclorito de sódio e di-cloro etileno Certificado no Data original de certificação Data efetiva Data de validade Data do documento Assinatura (certificador) Logo do organismo acreditador Logos dos organismos acreditadores ISO.indd 68 17.06.07 21:38:38 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 69 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. 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ISO/TC 207, 2006 (versão internacional). ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR ISO 14001: Sistemas de Gestão Ambiental – Requisitos e diretrizes para uso. Rio de Janeiro, 2004. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR ISO 14004: Sistemas de Gestão Ambiental – Diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio. Rio de Janeiro, 2004. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR ISO 9001: Sistemas de Gestão de Qualidade – Requisitos. Rio de Janeiro, 2000 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR ISO 14064 – Gases de Efeito Estufa — Parte 1: Especificação e orientação a nível de organizações para a quantificação e a elaboração de relatórios de emissões e remoções de gases de efeito estufa . ISO/TC 207, 2006 (versão internacional). ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR ISO 14064 - Gases de Efeito Estufa — Parte 2: Especificação com orientação a nível de projeto para quantificação, monitoramento e elaboração de relatórios das reduções de emis- são ou melhoria da remoção de gases de efeito estufa. ISO/TC 207, 2006 (versão internacional). ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR ISO 14064 - Gases de Efeito Estufa — Parte 3: Especificação com orientação para a validação e verifi- cação de afirmações de gases de efeito estufa. ISO/TC 207, 2006 (versão interna- cional). ISO.indd 69 17.06.07 21:38:39 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 72 Série ISO 14000: ISO 14040 e ISO 14044 Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) A Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) de um produto, na definição contida nas nor- mas ISO, é o levantamento e avaliação das entradas, saídas e dos impactos ambientais potenciais de um sistema de produto ao longo do seu ciclo de vida. Sistema de produto é entendido como o conjunto de processos elementares, com fluxos elementares e de produto, o qual desempenha uma ou mais funções definidas e modela o ciclo de vida de um produto. Na norma ISO 14040:2006, são descritos os princípios e a estrutura de uma ava- liação de ciclo de vida (ACV), incluindo: a) definição do objetivo e escopo da ACV; b) fase de análise de inventário do ciclo de vida (ICV); c) fase de avaliação do impacto do ciclo de vida (AICV), d) fase de interpretação do ciclo de vida; e) relatório e revisão crítica da ACV; f) limitações da ACV; g) relação entre as fases da ACV; e h) condições para escolhas de valores e de uso de elementos opcionais, na ACV. A Norma abrange os estudos de avaliação do ciclo de vida (ACV) e os estudos de inventário do ciclo de vida (ICV). Não há descrição detalhada da técnica de ACV, nem especificações sobre metodologias. A aplicação pretendida para os resultados da ACV ou do ICV é considerada durante a fase de definição de objetivo e escopo, mas a aplicação em si está fora da abrangência desta norma. Na norma ISO 14044:2006, são descritos os requisitos mínimos para realização de uma ACV completa de um produto, ou seja, usando-se o Inventário do Ciclo de Vida (ICV), a Avaliação de Impacto do seu Ciclo de Vida (AICV) e sua interpretação. Não são descritas metodologias, mas colocados os requisitos mínimos que as metodologias devem responder. Ambas as normas não se destinam à utilização com finalidades contratuais ou regulatórias, nem para definir requisitos para certificação ou registro de produtos. Apesar disso, fundamentam a rotulagem tipo III, que requer uma ACV completa de produto. As normas ISO 14040:2006 e ISO 14044:2006 ainda estão em processo de tradu- ção para o português pelo Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental da Associação Brasi- leira de Normas Técnicas (ABNT/CB-38). ISO.indd 72 17.06.07 21:38:39 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 73 Série ISO 14000: ISO 14025 Rotulagem Ambiental tipo III “Selo Verde” tipo III A norma internacional sobre rotulagem ambiental tipo III, a ISO 14025:2006, es- tabelece os princípios e especifica os procedimentos para o desenvolvimento de pro- gramas para declaração ambiental tipo III e das próprias declarações ambientais tipo III, aplicadas aos produtos ou serviços das organizações. Fornece ainda os princípios para o uso de informação ambiental adicional. A norma estabelece um tipo de uso para a Série de normas ISO 14040 sobre Ava- liação do Ciclo de Vida, que é o de fundamentar os programas de rotulagem e a própria rotulagem ambiental tipo III. Primeiramente, foi desenvolvida para a comunicação de organização para orga- nização ou B to B (sigla em inglês para designar Business to Business), podendo também ser usada para declarações e rotulagens de produtos da empresa para o consumidor (Business to Consumer). A norma ISO 14025:2006 ainda está em processo de tradução para o português pelo Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental da Associação Brasileira de Normas Técni- cas (ABNT/CB-38). Um outro tipo de declaração ambiental, já aplicado por grandes organizações multinacionais, a qual é entendida como uma rotulagem ambiental tipo III simplificada, uma vez que não implica a realização de uma avaliação completa do ciclo de vida do produto ou serviço da organização, é a denominada pela sigla EPD, sigla em inglês que significa Environmental Product Declaration, ou Declaração Ambiental de Produto. Série ISO 14000: ISO TR 14062 e Guia 64 Aspectos ambientais em projeto e norma de produto O relatório técnico ABNT ISO TR 14062 foi lançado em português durante a Semana de Meio Ambiente da Fiesp, em 2004, tendo o DMA/Fiesp coordenado o trabalho de tradução, como responsável pelo sub-comitê 07 do Comitê Brasileiro de Gestão Am- biental - ABNT/CB-38, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Trata-se de um relatório técnico internacional sobre integração de aspectos ambientais em projeto e desenvolvimento de produto, considerando a abordagem do ciclo de vida, conhecida em inglês como Life Cycle Thinking. As Figuras 1 e 2 ilustram o conteúdo do relatório, no qual se consideram todas as fases de um projeto e desenvolvimento ISO.indd 73 17.06.07 21:38:39 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 74 de produto (Figura 1), orientando-se, no relatório, sobre como considerar os aspectos e impactos ambientais em cada uma delas. Na Figura 2, ilustra-se a abordagem genérica do ciclo de vida do produto, citando-se exemplos de aspectos e impactos ambientais típicos esperados. Figura 1- Fases do projeto e desenvolvimento de produtos, de acordo com o rela- tório ABNT NBR ISO TR 14062:2002. Figura 2 - O ciclo de vida genérico do produto, seus aspectos e impactos ambientais típicos, de acordo com o relatório ABNT ISO TR 14062:2002. Planejamento Re to rn o / M el ho ria C on tín ua Projeto Conceitual Projeto detalhado Protótipo e testes Produção / Lançamento no mercado Revisão do produto Idéias de projeto Conceito de projeto Solução de projeto Protótipo Produto Entradas Saídas - Materiais - Energia Impactos ambientais Impactos ambientais - Co-produtos - Subprodutos - Emissões - Efl uentes - Resíduos - Outras - Redução de recursos - Diminuição da camada de ozônio - Eutrofi zação - Mudanças climáticas - Alterações de habitats - Acidifi cação - Redução da diversidade biológica - Poluição do ar, solo, água - Etc. Aquisição de matéria prima Fabricação Transporte Transporte Transporte Transporte Comércio e entrega Uso e manutenção Reutilização Reciclagem Recuperação de energia Disposição ISO.indd 74 17.06.07 21:38:41 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 77 de empresa com empresa, conhecida como B to B (Businness to Businness). Mesmo os consumidores finais já têm conhecimento de que a organização, a empresa ou indús- tria que gera produto ou presta serviços, possui o certificado ISO 9001, o que aumenta sua credibilidade no produto ou serviço fornecido pelas organizações certificadas se- gundo a norma. A norma OHSAS 18001, de 1999, sobre requisitos de sistema de gestão de segu- rança e saúde no trabalho é outra norma para sistema de gestão, que foi desenvolvida para poder entrar a qualquer momento em revisão, de modo a permanecer sempre compatível com a ISO 9001 e ISO 14001:2004, facilitando assim a integração de sistemas de gestão da qualidade, ambiental e de segurança e saúde no trabalho (SST), por parte das organizações que assim desejem proceder. A OHSAS 18001 é a primeira de uma série de normas sobre o tema, que conta também com a norma OHSAS 18002, sobre di- retrizes para adoção da OHSAS18001. Apenas a OHSAS 18001 é passível de certificação, tratando de requisitos para que, com o sistema de gestão de SST, as organizações se habilitem a controlar riscos relacionados à segurança e saúde no trabalho e a melhorar seu desempenho. A norma permite a uma organização: a) Estabelecer um sistema de gestão de SST para eliminar ou minimizar riscos, aos empregados ou outras partes interessadas,os quais podem ser expostos a ris- cos de SST em suas atividades. b) Implementar, manter e melhorar continuamente um sistema de gestão de SST. c) Assegurar-se da conformidade com a política de SST estabelecida. d) Demonstrar esta conformidade a terceiros; e) Buscar certificação/registro de seu sistema de gestão de SST por meio de uma 3ª parte (organismo certificador). f) Fazer auto-declaração de conformidade com a norma OHSAS 18001. Todos os requisitos desta norma podem ser incorporados a qualquer sistema de gestão de SST. A extensão da aplicação dependerá de fatores como a política de SST da organização, a natureza de suas atividades e os riscos e a complexidade de suas operações. Do mesmo modo que a ISO 9001 e a ISO 14001:2004, a especificação OHSAS trata de segurança e saúde no trabalho em uma organização e não de segurança de seus produtos e serviços. O que tem ocorrido é que as organizações, por não disporem de mecanismos con- fiáveis de integração de sistemas de gestão, acabam por recorrer ao gerenciamento em conjunto desses sistemas, quando os possuem todos ou, pelo menos, dois deles implan- tados e rodando, apresentando, eventualmente, relatórios/comunicações que sinteti- zam as conclusões sobre os respectivos desempenhos. Também ocorre, muitas vezes, a centralização do gerenciamento desses sistemas num mesmo departamento da organi- zação, sob a responsabilidade de um mesmo representante da alta administração. Fica ainda mais clara a diferença entre sistema integrado de gestão e o gerencia- ISO.indd 77 17.06.07 21:38:41 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 78 mento em conjunto, de dois ou mais sistemas de gestão, quando a organização tem seus sistemas certificados por organismos certificadores diferentes, precisando, num dado momento, reavaliá-los. Isso pode significar o envolvimento de várias equipes de auditorias diferentes, para conduzir avaliações, e produzir resultados que podem se sobrepor ou, até mesmo, levar a conclusões contraditórias. Fica patente a necessidade, portanto, de uma alternativa para que a administra- ção e as partes interessadas possam ver os diversos sistemas de gestão implementados por uma organização como um sistema único, integrado: um mecanismo que una os elementos comuns de tais sistemas. Em 2006, o organismo britânico de normalização (British Standards Institution - BSI), desenvolveu a primeira especificação de requisitos comuns de sistemas integrados de gestão: a PAS 99:2006, a qual pode constituir-se no primeiro passo rumo a uma futura norma internacional ISO para integração de sistemas de gestão. PAS significa Publicly Available Specification (Especificação Disponível Publicamente, de acordo com o Bole- tim QSP Notícias, em 22/11/06). A PAS 99 fornece um modelo simples para as organizações integrarem em uma única estrutura todas as normas e especificações de sistemas de gestão que adotam. O principal objetivo da PAS 99 é simplificar a implementação de múltiplos sistemas e sua respectiva avaliação de conformidade. Algumas vantagens da aplicação das especificações da PAS, as quais se aplicam à integração dos sistemas de gestão: 1. maior foco no conjunto do negócio. 2. abordagem integrada da gestão de riscos do negócio. 3. menos conflitos entre os vários sistemas de gestão da organização. 4. redução de duplicações de documentação e registros. 5. auditorias internas e externas mais eficazes e eficientes. ISO.indd 78 17.06.07 21:38:42 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 79 Normas de responsabilidade social Para demonstrarem às partes interessadas suas ações sociais e sua participação e função estratégica nas políticas públicas sociais, existentes ou em construção, as or- ganizações têm integrado indicadores de ações sociais e de participação no densen- volvimento socio-econômico do município, estado, região ou país em que atuam aos seus relatórios e balanços ambientais anuais, ou ainda, têm preferido adotar normas certificáveis relativas à “prestação de contas” às partes interessadas, que atualmente desempenham o papel de um certo tipo de norma responsabilidade social, mas de escopo restrito. A ISO ainda está elaborando a norma internacional sobre responsabilidade so- cial corporativa, que será denominada ISO 26000. No Brasil, foi lançada em 2004, pela ABNT, a norma ABNT NBR 16000, sobre sistema de gestão de responsabilidade social, certificável. Apresentam-se brevemente, a seguir, algumas normas que têm sido associadas à responsabilidade social das organizações. A maior parte delas foi criada, no entanto, num contexto em que o conceito de responsabilidade social corporativa, ou empresa- rial, ainda não estava definido, tal como o que segue: “Responsabilidade social empresarial integra complexas e evolutivas atividades tais como aquisição de conformidade legal e com normas internacionais voluntárias, preven- ção e controle de impactos ambientais, proteção dos direitos do consumidor, aplicação de códigos de conduta e ética, defesa de direitos humanos, engajamento da comunidade, ações sociais, entre outras, dentro de um sistema que apóia os objetivos das organizações e seus negócios, promove diálogo com as partes interessadas e pode avançar numa agenda de política pública social.” (Fonte: Working Report on Corporate Social Responsibility (CSR). ISO Advisory Group on Social Responsibility, 2004). ISO.indd 79 17.06.07 21:38:42 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 82 Guia SD 21000:2003 - Desenvolvimento Sustentável - Responsabilidade Social Corporativa Associación Française de Normalisation - AFNOR - órgão normalizador francês (âm- bito nacional, membro da ISO) Objetivo e escopo: o guia SD 21000 objetiva auxiliar gerentes e tomadores de decisão de qualquer organização na sua reflexão inicial para levar em considera- ção o princípio do desenvolvimento sustentável, ao estabelecerem a política e as estratégias da organização Focos: 1. sistemas de gestão (o guia contém recomendações para ajudar a adaptar os sistemas de gestão, técnica e culturalmente, de modo que este integre progressi- vamente os objetivos do desenvolvimento sustentável na empresa) 2. sociedades humanas e ecossistemas 3. cadeia de suprimentos 4. ciclo de vida de produtos e serviços Abordagem: sistêmica Definição de Responsabilidade Social Corporativa - RSC (Anexo A): integração voluntária das preocupações sociais e ecológicas das empresas às suas atividades comerciais e suas relações com as partes interessadas. Não é apenas uma questão de conformidade legal integral, mas de ir além e de investir no capital humano, no ambiente e nas relações com as partes interessadas (CEC, 2001. Green Paper of the Comission of the European Communities) Exemplos de expectativas das partes interessadas (Anexo B): Clientes 1. no plano econômico: garantia, qualidade 2. no plano ambiental: consumo de recursos 3. no plano social: ética, comércio justo Consumidores 1. no plano econômico: preço justo 2. no plano ambiental: proteção do meio ambiente e informação (remete à rotu- lagem) 3. no plano social: conformidade com as leis trabalhistas ISO.indd 82 17.06.07 21:38:42 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 83 ABNT NBR 16001:2004 - Responsabilidade social - Sistema de gestão - Requisitos (certificável) Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - órgão normalizador brasileiro (âmbito nacional, membro da ISO) Objetivo: estabelecer requisitos para a implementação de um Sistema de Gestão de Responsabilidade Social (RS) e permitir à organização formular e implementar política e objetivos relativos à RS que atendam a requisitos legais, outros requisi- tos, compromissos éticos e sua preocupação com a transparência e com a promo- ção da cidadania e do desenvolvimento sustentável Definição de responsabilidade social (RS): relação ética e transparente da organização com todas as suas partes interessadas, visando o desenvolvimento sustentável. Definição de ação social como assistencialismo, sem no entanto ex- cluir a sua existência no rol de ações de RS da organização Focos: sistema de gestão, aspectos da RS, partes interessadas, melhoria contínua do desempenho e política de RS. Não incorpora requisitos dos sistemas de gestão de qualidade e ambiental, nem os substitui. Pode fazer referência a esses sistemas. Metodologia: PDCA Planejar (P) - estabelecer os objetivos e processos necessários para se produzirem resultados em conformidade com a política da responsabilidade social da organi- zação Fazer (Do-D) - implementar os processos Checar (C) - monitorar e medir os processos em relação à política de RS e os obje- tivos, metas, requisitos legais e outros requisitos e registrar os resultados Agir (A) - atuar para melhorar continuamente o desempenho ambiental, econômi- co e social do sistema de gestão Destaques - 1. dentro do item de Requisitos do sistema de gestão de RS, está a necessidade da organização estabelecer objetivos, metas e programas, de modo a realizar a políti- ca de RS, os quais deverão ser relativos aos seguintes aspectos, sem, no entanto, se limitar a eles: • boas práticas de governança • combate à pirataria, sonegação, fraude e corrupção • práticas leais de concorrência • direitos da criança e do adolescente, incluindo o combate ao trabalho infantil • direitos do trabalhador, incluindo o de livre associação, de negociação, à re- muneração justa e aos benefícios básicos, como também o combate ao trabalho forçado • promoção da diversidade e combate à discriminação (cultural, de gênero, de ISO.indd 83 17.06.07 21:38:42 M E L H O R E A CO M P E T I T I V I DA D E CO M O S I S T E MA D E G E S TÃO AM B I E N TA L - S G A 84 raça/etnia, idade, porte de deficiências etc.) • compromisso com o desenvolvimento profissional • promoção da saúde e segurança • promoção de padrões sustentáveis de desenvolvimento, produção, distribuição e consumo, contemplando fornecedores, prestadores de serviços, entre outros • proteção do meio ambiente e dos direitos das gerações futuras • ações sociais de interesse público Prevê adicionalidade e não apenas cumprimento de requisitos legais e outros requisitos subscritos pela organização. ISO 26000 Norma de diretrizes de Responsabilidade Social (não-certificável) International Organization for Standardization - ISO - órgão normalizador interna- cional com sede em Genebra, Suíça Destaques: • Em elaboração, com previsão de lançamento em 2008 • Presidente (Chair) do Grupo de Trabalho da ISO é brasileiro, coordenador do grupo que elaborou a norma brasileira (NBR 16001:2004) Abordagens atuais da responsabilidade social corporativa (RSC): • foco mais direto no dia-a-dia das práticas empresariais e seus impactos no con- junto das partes interessadas. Respondem a novas maneiras de conduzir negócios no mercado global assim como a mudanças na capacidade dos governos e a diferentes abordagens dos regulamentos • refletem um elevado desejo público de garantir que as empresas se compor- tem de um modo socialmente responsável em todas as jurisdições onde mantêm negócios e de que comuniquem este comportamento. O conceito atual de RSC in- tegra essas complexas e evolutivas atividades do âmbito da gestão “politicamente correta” (filantropia, proteção de direitos humanos, engajamento das comunida- des, aplicação de códigos de ética e de conduta, aquisição de conformidade legal, proteção dos direitos do consumidor e do ambiente) dentro de um sistema que apoia os objetivos das organizações e de seus negócios, promove diálogo com as partes interessadas-chave e pode avançar numa agenda de política pública social. (ISO/Advisory Group on Social Responsibility, 2004. Working Report on Social Responsibility, Section 1) ISO.indd 84 17.06.07 21:38:42